Afinal, proposta de unificar as três eleições saiu da COTE e não da CNE

• Documento oficial das audições públicas expõe a verdadeira origem da proposta
• A proposta consta do capítulo sobre assuntos eleitorais e será debatida nas audições públicas

Ao contrário do que vinha sendo ventilado no espaço público, a polémica ideia de realizar de forma simultânea as eleições gerais, provinciais e autárquicas, criando um “super-ciclo” eleitoral em 2029, não partiu da Comissão Nacional de Eleições (CNE), mas consta formalmente do Documento de Apoio às Audições Públicas elaborado pela Comissão Técnica para a Materialização do Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo (COTE), datado de Junho do ano em curso.

Luísa Muhambe

O documento, que serve de base às audições públicas, neste momento em curso, promovidas pela COTE em todo o país, inclui expressamente, entre as “soluções propostas” para a reforma do sistema eleitoral, “a realização simultânea de eleições gerais, provinciais e autárquicas”, desmentindo a percepção que ganhou força nos últimos dias de que a iniciativa teria sido desencadeada pela CNE.

A revelação surge numa altura em que a própria CNE tem sido alvo de fortes críticas por alegadamente discutir matérias que extravasam as suas competências constitucionais. Diversos analistas políticos questionaram a legitimidade do órgão de administração eleitoral para promover estudos sobre um eventual adiamento das eleições autárquicas ou sobre a unificação dos diferentes escrutínios, argumentando que essas matérias pertencem ao domínio da revisão constitucional e da legislação eleitoral, actualmente em debate no âmbito do Diálogo Nacional Inclusivo.

Contudo, a consulta do documento da COTE mostra que a possibilidade de concentrar num único momento eleitoral as eleições presidenciais, legislativas, para as assembleias provinciais e autárquicas faz parte do conjunto de propostas colocadas em discussão pública pela comissão criada no seguimento do Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo.

A proposta integra o capítulo dedicado aos assuntos eleitorais, ao lado de outras mudanças estruturais. A proposta está expressamente incluída no no capítulo III. Assuntos Eleitorais. A passagem relevante encontra-se na secção 3.2 – Soluções Propostas, onde o documento enumera várias medidas decorrentes das auscultações públicas. Entre elas consta, literalmente: “A realização simultânea de eleições gerais, provinciais e autárquicas”.

No documento constam outras propostas como a profissionalização e despartidarização gradual da CNE e do STAE, a selecção técnica dos membros dos órgãos eleitorais por concurso público, a introdução gradual do voto electrónico, a substituição do cartão de eleitor pelo Bilhete de Identidade, o registo eleitoral contínuo e a criminalização da auto-proclamação de vitória antes da divulgação dos resultados oficiais.

Propostas devem ser discutidas

Apesar de figurar entre as soluções apresentadas, o documento deixa claro que não se trata ainda de uma decisão política. A COTE esclarece, na introdução, que o guião sistematiza as contribuições recolhidas durante as auscultações do Diálogo Nacional Inclusivo e apresenta diferentes cenários de reforma para discussão pública, cabendo aos cidadãos, organizações sociais, partidos políticos e demais intervenientes pronunciarem-se antes da formulação das propostas finais.

Ainda assim, a inclusão formal da medida no documento poderá reacender o debate sobre o futuro calendário eleitoral do país. A realização simultânea das eleições implicaria profundas alterações constitucionais e legais, uma vez que actualmente as autárquicas e as eleições gerais obedecem a ciclos distintos. Na prática, a proposta significaria o adiamento das eleições autárquicas previstas para 2028, de modo a sincronizá-las com as eleições gerais de 2029.

Os defensores da medida argumentam que um calendário eleitoral unificado reduziria significativamente os custos dos sucessivos processos eleitorais, diminuiria o desgaste político permanente e simplificaria a organização logística. Já os críticos alertam para o risco de enfraquecimento da autonomia do poder local, para a excessiva concentração do debate político em torno das eleições presidenciais e para a complexidade operacional de um escrutínio que obrigaria cada eleitor a votar, no mesmo dia, para vários órgãos de governação.

A descoberta de que a proposta nasceu no seio da COTE, e não da CNE altera significativamente o enquadramento político da controvérsia. Em vez de resultar de uma iniciativa isolada do órgão de administração eleitoral, a ideia insere-se no pacote de reformas estruturais actualmente em discussão no âmbito do Diálogo Nacional Inclusivo, processo criado precisamente para recolher consensos sobre mudanças no sistema político e eleitoral moçambicano.

Cuinica, em modo Pilatos,  lava as mãos

Confrontado pelo Jornal Evidências, que entrou em contacto directo para obter esclarecimentos sobre o mal-estar político gerado pela medida, o porta-voz da CNE, Paulo Cuinica, veio desmentir que o órgão de administração eleitoral tenha avançado com qualquer articulado legal nesse sentido. Ele foi categórico ao afirmar ao nosso jornal que a CNE não tem uma proposta formal de alteração do calendário ou do modelo de votação para os próximos pleitos. Na sua reacção, o porta-voz aconselhou os actores políticos a consultarem as propostas da COTE, apontando que é no seio desse fórum que os cenários de reforma estão a ser desenhados e sistematizados.

“Não é nossa proposta. É bom aproximar-se da COTE que é para ter mais subsídios. Isto é, várias coisas a ver com a eleição. E uma delas é exactamente essa de juntar as três eleições,” esclareceu Cuinica.

Apesar de afastar a paternidade da proposta, Paulo Cuinica esclareceu ao Evidências que o papel da CNE  é estritamente técnico e analítico. De acordo com o porta-voz, o papel actual do órgão reside na avaliação de cenários.

“É um estudo. E não é só um estudo, são vários estudos que nós estamos a nos propor a realizar”, sublinhou Cuinica, explicando que a CNE avalia a viabilidade logística de vários modelos sem que isso represente uma tomada de posição política ou uma imposição legislativa.