CTA defende reformas estruturais para transformar potencial económico em competitividade

O presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Álvaro Massingue, defendeu esta terça-feira, em Maputo, a necessidade de acelerar reformas estruturais para tornar a economia nacional mais competitiva, alertando que o país possui condições naturais e estratégicas favoráveis, mas continua a enfrentar obstáculos no que respeita incentivos financeiros e regulatórios que limitam o investimento privado e o crescimento económico.

Intervindo na abertura da XXI Conferência Anual do Sector Privado (CASP), que decorre sob o lema “Produzir, Transformar e Competir: Construindo uma Economia Forte e Resiliente”, Massingue afirmou que Moçambique dispõe de recursos naturais abundantes, uma localização geográfica privilegiada e uma população maioritariamente jovem, factores que lhe conferem um elevado potencial de desenvolvimento.

Segundo o PCA, o principal desafio consiste em transformar estas vantagens comparativas em vantagens competitivas, através do investimento produtivo, da industrialização, do aumento das exportações, da criação de emprego e da melhoria das condições de vida da população.

Apesar de reconhecer os avanços registados pelo Governo na melhoria do ambiente de negócios, Massingue considerou que ainda há um longo caminho a percorrer. Entre as medidas positivas destacou a criação da Inspecção Única das Actividades Económicas, a aprovação da Lei do Conteúdo Local, a revisão da legislação dos sectores de hidrocarbonetos e minas, a criação do Banco de Desenvolvimento e os esforços de modernização da administração tributária.

Contudo, defendeu que o sistema fiscal carece de uma reforma estrutural profunda, capaz de simplificar os códigos tributários, reduzir a carga fiscal sobre as empresas, alargar a base tributária e alinhar a legislação moçambicana com as melhores práticas internacionais.

O presidente da CTA identificou quatro grandes desafios que continuam a comprometer a competitividade das empresas nacionais.

O primeiro prende-se com a proliferação de impostos, taxas e encargos administrativos, que, segundo afirmou, encarecem a actividade empresarial e desencorajam novos investimentos. Para ultrapassar esta situação, propôs que qualquer medida com impacto económico seja precedida de uma avaliação conjunta entre o Governo e o sector privado, defendendo igualmente a fixação de um tecto máximo para impostos e taxas cobrados pelas diferentes instituições públicas.

O segundo desafio está relacionado com a falta de liquidez das empresas. Massingue apontou a escassez de divisas, os atrasos do Estado no pagamento aos fornecedores e os reembolsos pendentes do IVA como factores que continuam a fragilizar a tesouraria do sector privado.

Neste âmbito, saudou a elaboração de um plano estratégico para a regularização das dívidas do Estado, manifestando expectativa de que o mesmo seja aprovado e implementado rapidamente, em estreita coordenação com a CTA. Defendeu ainda que o problema estrutural da escassez de divisas deve ser enfrentado através do aumento das exportações, da transformação local dos recursos naturais e da substituição competitiva das importações.

Outro aspecto destacado foi a necessidade de reforçar a previsibilidade e a segurança jurídica. Segundo Massingue, várias empresas têm manifestado preocupação com alterações na interpretação dos incentivos previstos na Lei de Investimentos, situação que resultou na retirada de benefícios anteriormente concedidos e na aplicação de multas retroactivas.

“O investidor aplica o seu capital onde existem regras estáveis, segurança jurídica e previsibilidade”, afirmou, apelando ao Governo para que estas situações sejam resolvidas de forma construtiva, preservando a confiança dos investidores nacionais e estrangeiros.

O quarto desafio, segundo a CTA, é o elevado custo dos factores de produção, nomeadamente combustíveis, energia, transportes, logística e financiamento, que reduzem a competitividade da produção nacional, sobretudo nos sectores agrícola e industrial.

Para inverter este cenário, Massingue defendeu a aceleração de reformas que reduzam o custo de fazer negócios, melhorem as infra-estruturas económicas e ampliem o acesso ao financiamento, além de políticas capazes de atrair mais investimentos para o sector energético.

O dirigente da agremiação empresarial, afirmou que Moçambique atravessa um momento decisivo, marcado pelas oportunidades abertas pelos projectos de gás natural, pelos corredores logísticos, pela crescente procura regional de alimentos, pela transição energética e pela Zona de Comércio Livre Continental Africana.

Para aproveitar este contexto, apresentou cinco prioridades estratégicas: aumentar a produtividade e competitividade do agronegócio através da mecanização, irrigação e financiamento; acelerar a industrialização e a transformação local dos recursos naturais; consolidar o país como plataforma logística regional; investir na formação técnico-profissional, inovação e desenvolvimento tecnológico; e reforçar um ambiente de negócios moderno, previsível e transparente.