PGR quer recuperar 278 milhões de meticais perdidos em fraude fiscal em Sofala

O Procurador-Geral da República, Américo Letela, tem na sua agenda, na visita a Sofala, um dossier sobre o não pagamento de mais de 278 milhões de meticais que uma empresa de capitais chineses deve ao Estado, há anos.

Na sua visita àquela província, Américo Letela pretende, entre outras acções, fazer diligências que visem a recuperação do valor em alusão, referente ao Imposto de Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC).

Para o efeito, Letela vai manter encontros com os responsáveis da Autoridade Tributária e de outras instituições que intervêm na matéria, para, junto delas, compreender o que leva ao não pagamento de mais de 278 milhões de meticais do IRPC pela empresa de capitais chineses ao Estado.

Trata-se da empresa CAM International, Limitada, pertencente a um cidadão chinês de nome Jiye Zhuo. A firma submeteu um recurso hierárquico à Direcção Geral de Impostos com vista a evitar o pagamento do valor que deve ao Estado. Nesse contexto, a Direcção Geral de Impostos emitiu um despacho datado de 10 de Maio de 2021, deferindo parcialmente o recurso.

Entretanto, a Autoridade Tributária anulou os pagamentos por conta por inutilidade superveniente, mas mantém integralmente a liquidação do IRPC adicional e intimou a empresa a efectuar o respectivo pagamento no prazo de cinco dias, o que não aconteceu.

A decisão da Administração Tributária foi particularmente rebatia os fundamentos apresentados pela empresa CAM International Limitada. Segundo o despacho da instituição, foi apurado, durante a apreciação do recurso, que parte da documentação submetida pela empresa para sustentar a defesa era fraudulenta, razão pela qual as despesas invocadas não poderiam ser aceites para efeitos fiscais.

A utilização de documentos falsificados constitui, de resto, matéria susceptível de enquadramento criminal à luz da legislação moçambicana. Apesar da ordem de pagamento e da advertência de que, em caso de incumprimento, a cobrança seguiria para execução fiscal, volvidos cinco anos, a dívida continua por regularizar, privando o Estado de receitas significativas.

Em 2024, um dos sócios da empresa visada, cidadão de nacionalidade chinesa identificado por K. Kwan, foi detido pelo Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), sob acusação de crimes de branqueamento de capitais, exploração ilegal de madeira, fraude fiscal, uso de documentos falsos e associação criminosa para delinquir.

O processo, segundo as autoridades, reforçou as suspeitas sobre o modo de actuação da sociedade na sua relação com o Estado moçambicano. A deslocação de Américo Letela a Sofala poderá constituir uma oportunidade para imprimir novo dinamismo ao processo, num momento em que a Procuradoria-Geral da República tem reafirmado o combate à corrupção, à fraude fiscal e aos crimes económicos como uma das suas prioridades.

A expectativa é que as instituições competentes articulem esforços para assegurar o cumprimento da decisão da Autoridade Tributária e a recuperação dos montantes devidos ao Estado.