ANARME denuncia desvio de medicamentos avaliados em mais de 20,8 milhões de meticais e apreensão de 25 mil unidades

A Autoridade Nacional Reguladora de Medicamentos (ANARME) identificou discrepâncias em medicamentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) avaliadas em 20,8 milhões de meticais, um prejuízo que constitui um forte indício de deficiências na gestão e de possíveis desvios de fármacos no sector público. Os dados foram apresentados esta quinta-feira, em Maputo, pelo porta-voz da instituição, Cassiano João, durante uma conferência de imprensa.

Segundo Cassiano João, as irregularidades foram detectadas durante acções de fiscalização realizadas no primeiro semestre de 2026, no âmbito das actividades de monitoria do mercado farmacêutico nacional. Ao todo, a ANARME inspeccionou 495 estabelecimentos farmacêuticos no sector público, tendo encontrado discrepâncias em 140 produtos, correspondentes ao valor estimado de 20,8 milhões de meticais.

Na sequência das constatações, a ANARME recomendou às entidades competentes a instauração de cinco processos disciplinares nas províncias da Zambézia e de Maputo, visando o apuramento de responsabilidades pelos alegados desvios de medicamentos pertencentes ao Serviço Nacional de Saúde.

Durante o mesmo período, a instituição reforçou as acções de fiscalização no sector privado, onde inspeccionou um total de 580 estabelecimentos, entre farmácias, clínicas, centros de saúde e bem-estar, mercados informais, importadores, unidades sanitárias, postos de entrada de produtos farmacêuticos e fábricas de medicamentos.

Como resultado dessas operações, foram registados 19 casos de apreensão no sector privado, sobretudo em farmácias. A ANARME apreendeu 24.967 unidades de medicamentos pertencentes ao Serviço Nacional de Saúde e outros produtos de origem desconhecida, incluindo medicamentos para doenças “gastrointestinais, analgésicos, anti-retrovirais, produtos para disfunção eréctil, medicamentos para emagrecimento e dispositivos médicos, avaliados em cerca de 885 mil meticais”.

A autoridade instaurou ainda cinco processos criminais relacionados com a venda ilegal de medicamentos do Serviço Nacional de Saúde, actualmente em tramitação junto do Ministério Público nas províncias de Sofala, Zambézia, Manica, Nampula e na Cidade de Maputo. Foram igualmente encerradas 17 farmácias nas províncias de Gaza e Tete e suspensa a importação de produtos provenientes de quatro fabricantes indianos por incumprimento das Boas Práticas de Fabrico.