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O Relator Especial das Nações Unidas sobre a promoção e protecção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais na luta contra o terrorismo, Ben Saul, manifestou “grave” preocupação com as alegadas violações de direitos humanos cometidas no contexto do conflito em Cabo Delgado, incluindo as que envolvem forças de segurança moçambicanas.
Falando na tarde desta sexta-feira, em Maputo, no encerramento de uma visita oficial de 10 dias a Moçambique, Saul destacou igualmente relatos de assassinatos, mutilações, recrutamento forçado, violência sexual e violência baseada no género, atribuídos ao grupo terrorista que actua no norte do país.
“Também estou preocupado com as investigações das alegadas violações de direitos humanos que envolvem as forças de segurança desde o início do conflito. A impunidade alimenta ressentimentos, corrói a confiança entre as comunidades e as autoridades e, em última instância, prejudica os esforços eficazes de combate ao terrorismo”, afirmou.
O especialista da ONU manifestou solidariedade ao povo e ao Governo de Moçambique perante as persistentes ameaças terroristas e defendeu a intensificação dos esforços para proteger os direitos humanos e enfrentar as causas profundas do conflito.
“Após nove anos de violência terrível, reconheço os esforços significativos envidados por Moçambique e seus parceiros na prevenção e combate ao terrorismo, incluindo a recuperação e estabilização de muitas áreas, o que permitiu que muitas pessoas deslocadas retornassem para casa”, afirmou.
Saul acolheu com satisfação a recente estratégia contraterrorista de Moçambique, considerando positiva a adopção de uma abordagem abrangente que ultrapasse uma resposta predominantemente militarizada e procure enfrentar as condições que favorecem a propagação do terrorismo.
“Uma abordagem abrangente é essencial. O Governo e os parceiros internacionais devem intensificar os esforços para combater a ideologia extremista violenta, fortalecer as instituições do Estado e o desenvolvimento humano no norte, garantir que as comunidades de Cabo Delgado se beneficiem de forma justa dos ricos recursos naturais da província, regulamentar efectivamente as indústrias extractivas e fortalecer a governação inclusiva”, defendeu.
O Relator Especial reconheceu, contudo, as limitações de segurança e financeiras enfrentadas pelo país, mas considerou que ainda há margem para a mobilização de recursos através de reformas económicas e de governação.
Saul chamou igualmente atenção para a situação das pessoas deslocadas internamente, que, segundo afirmou, continuam a necessitar de assistência humanitária, oportunidades de subsistência, protecção e soluções duradouras.
Responsabilização das forças de segurança
No domínio da protecção dos direitos humanos, o especialista defendeu que a supervisão independente, a responsabilização efectiva e mecanismos robustos de monitoria devem constituir prioridades no contexto do combate ao terrorismo.
Manifestou preocupação com a insuficiência de recursos, procedimentos e mecanismos de prestação de contas nas forças militares para prevenir, investigar, responsabilizar e reparar eventuais violações de direitos humanos.
Saul pediu ainda maior controlo, disciplina e formação das forças reconhecidas como “Força Local”, de modo a assegurar o respeito pelos direitos humanos durante as operações de segurança.
O Relator Especial instou também Moçambique a estabelecer e regulamentar de forma transparente programas de reabilitação e reintegração para indivíduos que abandonem grupos terroristas. Sublinhou, particularmente, que crianças associadas a grupos armados devem ser tratadas prioritariamente como vítimas e beneficiar de protecção especial.
Solução militar não é suficiente
Ben Saul encorajou igualmente o Governo a explorar possibilidades de resolução negociada do conflito, considerando que uma solução exclusivamente militar dificilmente será suficiente para pôr fim à violência.
O especialista manifestou ainda preocupação com alguns aspectos do quadro jurídico moçambicano de combate ao terrorismo. Alertou que definições excessivamente amplas de terrorismo, penas desproporcionais e poderes administrativos, de inteligência e de segurança demasiado abrangentes podem comprometer os direitos e liberdades fundamentais.
Entre as preocupações apontadas estão a detenção arbitrária, a detenção prolongada antes da acusação e do julgamento, deficiências no devido processo legal e as condições das prisões.
Saul defendeu também que as medidas de combate ao financiamento do terrorismo sejam baseadas no risco e proporcionais, sobretudo no que diz respeito às organizações sem fins lucrativos, apelando à adopção de isenções para a ajuda humanitária imparcial, em conformidade com o direito internacional.
Restrições ao espaço cívico
O Relator Especial alertou igualmente para o impacto das medidas contraterroristas e de outras restrições sobre o espaço cívico, incluindo sobre jornalistas, defensores dos direitos humanos e vozes dissidentes.
“As medidas contraterroristas, juntamente com outras restrições ao espaço cívico, incluindo jornalistas, defensores dos direitos humanos e vozes dissidentes, estão limitando a cobertura da mídia sobre o conflito e criando um efeito inibidor sobre o trabalho humanitário e de direitos humanos”, afirmou.
Perante os desafios que Moçambique enfrenta, Saul apelou aos parceiros internacionais para manterem o apoio político e financeiro ao país, particularmente num contexto marcado por cortes significativos no financiamento.
“A comunidade internacional não pode deixar Moçambique para trás neste momento de necessidade. Existe o risco de que esse conflito perdure. O envolvimento internacional contínuo é essencial para apoiar os esforços nacionais de prevenção e combate ao terrorismo, garantindo ao mesmo tempo a protecção dos direitos humanos”, declarou.
A concluir, Ben Saul, fez saber que vai apresentar o relatório com as conclusões da sua visita a Moçambique ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Março de 2027.
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