Corrupção: Prejuízo ao Estado ultrapassa três mil milhões de meticais no primeiro semestre de 2026

As práticas corruptivas e a gestão danosa nas instituições públicas causaram um prejuízo acumulado de 3.234.987.641,56 meticais ao Estado moçambicano durante os primeiros seis meses de 2026. Os dados divulgados pelo Gabinete Central de Combate à Corrupção refletem a dimensão do impacto financeiro provocado por infrações como o peculato, a corrupção e a falsificação de documentos em diversos sectores do aparelho estatal.

Em resposta à sangria de recursos públicos, as acções operacionais do Ministério Público permitiram a apreensão de 581.183.130,07 meticais no âmbito das diligências de investigação efetuadas até ao final de Junho. O montante recuperado é fruto de apreensões de valores em contas bancárias, numerário e outros ativos financeiros diretamente ligados aos arguidos e às redes de corrupção desmanteladas.

Entre os processos de grande impacto com vista ao ressarcimento do Estado destaca-se o caso que envolve o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), no qual o GCCC formulou a respetiva acusação e remeteu os autos ao tribunal competente. No âmbito deste processo, que envolve crimes de peculato, falsificação, branqueamento de capitais e corrupção, as autoridades judiciais decretaram a apreensão preventiva de 44 bens imóveis pertencentes aos suspeitos.

Durante a apresentação do balanço, a instituição fez um apelo à responsabilidade dos meios de comunicação social no tratamento do conteúdo dos processos acusados que aguardam julgamento. O representante do GCCC alertou que a lei proíbe expressamente a reprodução de peças processuais antes da decisão de primeira instância.

“Para os órgãos de comunicação existe ainda uma proibição que é de não divulgar ou reproduzir qualquer teor de uma peça processual, de um ato processual, como é o caso da acusação até a sentença em primeira instância,” disse Romualdo Johnam.

Para além do arresto de bens, o combate ao desvio de fundos públicos resultou no envio de processos-crime ao tribunal envolvendo funcionários do Tesouro que exigiam comissões ilícitas de 10% a fornecedores para libertar pagamentos. O órgão encorajou a sociedade civil a denunciar casos de corrupção, salientando que a integridade nas instituições é fundamental para travar perdas financeiras do país.