GCCC arquiva processo contra ex-PCA da LAM por falta de matéria criminal

O Gabinete Central de Combate à Corrupção decidiu proferir o despacho de arquivamento da instrução preparatória no processo referente à alegada compra irregular de uma aeronave pela administração das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM). A investigação incidia sobre suspeitas de que o ex-Presidente do Conselho de Administração da companhia de bandeira, Pó Jorge, teria ordenado o pagamento de 6 milhões de dólares americanos para adquirir uma aeronave que já integrava a frota sob regime de aluguer e que estaria cotada em 1,5 milhões de dólares.

A instrução levada a cabo pela fiscalidade incluiu diligências de investigação e a análise de relatórios de auditoria, os quais demonstraram a ausência de indícios da prática de ilícitos criminais. O órgão explicou que a avaliação técnica identificou unicamente desconformidades de natureza administrativa na instrução do processo de contratação.

Para contextualizar publicamente a decisão de encerramento do processo, o porta-voz do GCCC, Romualdo Johnam, explicou aos jornalistas a distinção entre as falhas encontradas e a prática de um crime.

“Foi produzido um relatório de auditoria onde constatou alguma falta de documentos na sua maioria de alguns processos justificativos, mas não eram falhas que justificassem um procedimento criminal,” disse.

O porta-voz do gabinete esclareceu ainda que a denúncia partiu de informações distorcidas que circularam no seio dos próprios trabalhadores da operadora aérea. “Houve, sim, aquela aquele calor todo dos denunciantes sendo funcionário acho que ouviram alguns rumores de que estava a ocorrer esse processo de pagamento de cerca de 6 milhões de dólares, mas efetivamente não é isso”, fundamentou o representante do órgão investigador.

A instituição ressalvou que os restantes processos instaurados para apurar outras irregularidades na gestão da empresa de aviação mantêm-se em instrução preparatória. Entre as matérias pendentes figuram dossiers sobre a compra de aeronaves, serviços de catering e contratos de consultoria, devendo o ponto de situação de cada um ser prestado assim que os prazos legais o permitirem.