Ministério das Finanças obrigado a suspender “ mimos” do CC

Cedendo à forte onda de indignação e contestação pública que tomou conta do país, o Ministério das Finanças viu-se obrigado a intervir e suspendeu os polémicos procedimentos de contratação para a aquisição de viaturas de luxo pelo Conselho Constitucional, um processo sumptuoso que previa despesas globais superiores a 49 milhões de meticais em frotas institucionais.

O recuo forçado surge depois de virem a público os contornos do anúncio de adjudicação que revelavam a intenção do órgão de soberania de gastar 27.838.907,48 meticais na compra de uma viatura Mercedes-Benz à empresa Multi Franchise Comércio Automóvel, a que se somavam 18.000.000,00 meticais para a aquisição de um jipe Hyundai Palisade junto à Ronil, Lda., além de montantes avultados destinados a viaturas Toyota Hilux e Toyota Hiace adjudicadas à Brumarine Rent A Car SU, Lda.

Através da Unidade Funcional de Supervisão das Aquisições (UFSA), a tutela financeira teve de vestir o colete de forças e travar a corrida aos mimos institucionais, ordenando uma averiguação técnica para tentar salvar a face perante um processo que cheirava a privilégios injustificados. A acção do Governo incide sobre o cumprimento estrito dos normativos consagrados no Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, recentemente republicado, bem como nos diplomas ministeriais que regem a afectação de viaturas no aparelho de Estado.

“São suspensos os procedimentos de contratação para aquisição de viaturas realizados pelo Conselho Constitucional, com vista a permitir que a Unidade Funcional de Supervisão de Aquisições (UFSA), realize a supervisão para melhor orientação técnica,” le-se na nota que o Evidencias teve acesso.

A UFSA deverá agora aprofundar as averiguações técnicas para determinar a conformidade dos atos praticados pelo Conselho Constitucional e decidir sobre os passos legais subsequentes.