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- FEMATRO diz que Governo começou a regularizar pagamento dos subsídios e considera injustificada a paralisação
- Municipio de Maputo diz que compensações aos transportadores são da responsabilidade da Agencia Metropolitana de Maputo.
- AMT diz que mais de 2.300 transportadores beneficiam dos subsídios
Numa reprodução quase idêntica de um enredo que parece não ter fim, a crise do transporte urbano viveu esta segunda-feira mais um episódio de tensão na cidade de Maputo. De um lado, o Governo garante estar a pagar as compensações prometidas; do outro, os transportadores denunciam a falta de seriedade do Executivo, alegam não ver a cor do dinheiro e decidiram cruzar os braços. A paralisação deixou milhares de passageiros sem alternativa e expôs, uma vez mais, a ineficácia da frota pública, transformando os mototáxis, txopelas e táxis por aplicativo nos donos e senhores das artérias da capital. O impacto no bolso dos utentes foi imediato, com uma simples viagem de Txopela de Albazine (Grande Maputo) até ao centro da cidade a custar cerca de 500 meticais, enquanto o percurso de Magoanine até à cidade ronda os 350 meticais. Já os táxis por aplicativo estão a cobrar entre 600 e 700 meticais por viagem.
Edmilson Mate
A paralisação acontece num contexto em que os operadores aguardam pelo cumprimento das promessas feitas pelo Governo, através do Ministério dos Transportes, relativas ao pagamento de subsídios para minimizar os efeitos do aumento do preço dos combustíveis. Na altura, foi anunciado que os transportadores semicolectivos de passageiros vulgo “chapas” receberiam cerca de 35.470 meticais por veículo, enquanto os autocarros e articulados de maior capacidade poderiam beneficiar de valores até 141.000 meticais por viatura.
Entretanto, segundo os operadores, o compromisso ainda não passou das promessas para a realidade. “Até hoje, nem água vem e nem água vai”, é o sentimento manifestado pelos transportadores, que alegam continuar sem receber qualquer apoio financeiro, apesar do impacto que o aumento dos custos operacionais tem provocado no sector.
A falta de resposta efectiva, dizem os “chapeiros”, agravou a insatisfação e culminou na paralisação das actividades, deixando milhares de passageiros da região metropolitana de Maputo sem uma alternativa acessível de mobilidade.
O Governo não está a ser sério com nos chapeiros. Estamos a trabalhar à toa
Para Gil Domingos, motorista da rota Albazine–Praça dos Combatentes (via Romão), a falta de pagamento dos subsídios prometidos pelo Governo está a tornar a actividade cada vez mais insustentável. Segundo afirmou ao Evidências, os transportadores continuam a operar sem qualquer retorno financeiro, suportando sozinhos o aumento dos custos com combustível, manutenção das viaturas e aquisição de peças.
“Antes, um carro gastava cerca de 2.500 meticais por dia em combustível. Hoje, esse mesmo carro precisa de aproximadamente 3.500 meticais. Os que consumiam cerca de 3.500 meticais passaram a gastar perto de 4.600 meticais por dia”, exemplificou, sustentando que o impacto do aumento do preço dos combustíveis é sentido diariamente nas contas dos operadores.
Apesar da subida acentuada dos custos, Gil Domingos diz que as tarifas cobradas aos passageiros permanecem praticamente inalteradas, reduzindo drasticamente a margem de lucro dos transportadores.
“O Governo não está a ser sério com nos chapeiros. Estamos a trabalhar à toa. O dinheiro que fazemos já não cobre as despesas. Trabalhamos apenas para manter o carro a circular e garantir um pouco de sustento das nossas famílias”, lamentou.
Perante este cenário, o motorista apela ao Governo para que cumpra os compromissos assumidos com o sector, alertando que, sem uma solução, mais operadores poderão abandonar a actividade.
“Trabalhamos, mas já não temos rendimento”
Por seu turno, Emiliano Monjane, transportador da rota P. Combatentes – Baixa, disse a nossa equipe de reportagem que a maioria dos chapeiros continua sem beneficiar dos subsídios prometidos pelo Governo, situação que, segundo diz, está a comprometer a sustentabilidade da actividade.
De acordo com Monjane, a decisão de paralisar surgiu após uma reunião realizada na sexta-feira, em Matola, onde proprietários de viaturas procuraram esclarecimentos sobre o pagamento dos subsídios.
“Disseram-nos que alguns processos ainda não tinham chegado e, lá dentro, disseram que o Estado não tem dinheiro. Como não houve uma resposta concreta, decidiu-se pela paralisação esta segunda-feira”, contou.
O transportador refere que, embora alguns operadores tenham recebido o apoio, a maioria continua à espera. Sem o subsídio, diz, a actividade tornou-se cada vez menos rentável. Perante o aumento dos custos de operação, Monjane admite que muitos profissionais ponderam abandonar o sector.
“Há alguns colegas que receberam, mas são poucos. A maior parte dos transportadores não recebeu nada. Não temos rendimento. Compramos combustível cada vez mais caro, mas continuamos a cobrar a mesma tarifa. Assim não há nenhum ganho. Pensamos em desistir, porque trabalhamos e não conseguimos tirar lucro. A actividade já não compensa”, lamentou, comparando a situação a um comerciante que compra produtos por um preço mais elevado, mas é obrigado a vendê-los pelo preço antigo.
“Subsidiem o combustível, não os proprietários”, defende transportador
Para Lucas Chamusse, operador de transporte semicolectivo de passageiros ouvido pelo Jornal Evidências, a solução encontrada pelo Governo para minimizar o impacto da subida do preço dos combustíveis não responde ao problema enfrentado pelos transportadores.
Segundo explicou, desde que foi anunciada a intenção de atribuir subsídios ao sector, os operadores continuam sem uma resposta concreta sobre a sua implementação. Na sua visão, o subsídio deveria ser canalizado directamente para o combustível, através das gasolineiras, em vez de ser atribuído aos proprietários das viaturas.
“O Governo disse que iria subsidiar os transportadores, mas até agora muitos proprietários ainda não beneficiaram desse apoio. Se o subsídio fosse aplicado directamente no combustível, haveria um alívio real dos custos operacionais e talvez nem fosse necessário discutir o aumento das tarifas”, defendeu.
Chamusse considera que um eventual aumento do preço do transporte agravaria ainda mais as dificuldades enfrentadas pelos passageiros. O transportador reconhece que a actividade perdeu rentabilidade devido ao aumento dos custos de operação, sobretudo dos combustíveis.
“Há muitos trabalhadores que recebem o salário mínimo. Subir o preço do ‘chapa’ seria um sufoco para os munícipes. Já não há rentabilidade. Hoje trabalhamos quase por amor à camisola”, lamentou, acrescentando que chegou a ponderar abandonar a profissão.
Questionado sobre a paralisação, afirmou que os operadores esperam que o Governo apresente uma solução efectiva para reduzir os custos de exploração e garantir condições para a continuidade da actividade.
FEMATRO diz que Governo começou a regularizar pagamento dos subsídios e considera injustificada a paralisação
O porta-voz da Federação Moçambicana das Associações dos Transportadores Rodoviários (FEMATRO), Jorge Manhiça, afirmou a nossa equipe de reportagem que a organização não convocou qualquer greve e defendeu que a paralisação verificada em algumas rotas não representa uma orientação da federação.
“A FEMATRO não chamou nenhuma greve. O transporte semicolectivo tem as suas regras e qualquer decisão deve respeitar os mecanismos próprios do sector”, esclareceu.
Segundo Manhiça, a origem do descontentamento remonta ao aumento do preço dos combustíveis, altura em que a federação negociou com o Governo uma compensação financeira para evitar a subida das tarifas de transporte. O responsável reconheceu que houve atrasos no pagamento referente ao mês de junho, mas garantiu que a situação começou a ser regularizada
“Nós propusemos um reajuste tarifário, mas o Governo considerou que não era oportuno aumentar o preço do transporte. Em alternativa, comprometeu-se a pagar compensações aos operadores e foi esse o entendimento alcançado. Até há poucas horas ainda havia operadores sem receber, mas neste momento todo o transportador devidamente cadastrado na Agência Metropolitana de Transportes (AMT) já começou a receber o valor correspondente ao mês de junho”, afirmou.
Apesar de não avançar o número exacto de beneficiários, Jorge Manhiça explicou que a FEMATRO não gere os pagamentos, cabendo essa responsabilidade à AMT. De acordo com o porta-voz, o universo de operadores cadastrados ronda entre 3.600 e 3.800 transportadores, acrescentando que os novos operadores licenciados não entram automaticamente na lista de pagamentos, uma vez que os seus processos precisam primeiro de ser integrados no sistema da AMT.
“Nós apenas validamos as listas dos operadores licenciados e em situação regular. Quem processa os pagamentos é a AMT”, esclareceu.
Questionado sobre o impacto da paralisação, Manhiça lamentou os transtornos causados aos passageiros, afirmando que a suspensão da circulação prejudica tanto os cidadãos como os próprios transportadores.
“Há pessoas que não conseguiram chegar ao trabalho, às consultas médicas e a outros compromissos. Isso não dignifica a nossa classe. Também tivemos colegas que pretendiam trabalhar, mas foram impedidos por outros operadores”, disse.
A FEMATRO assegura que continua em diálogo permanente com o Governo para garantir que os pagamentos passem a ser efectuados dentro dos prazos acordados. Caso contrário, a federação admite retomar as negociações para um eventual reajuste das tarifas de transporte.
“O nosso objectivo é que as compensações sejam pagas atempadamente. Se isso não acontecer, teremos de voltar a discutir a actualização das tarifas, seguindo todos os procedimentos legais”, concluiu.
Municipio de Maputo diz que compensações aos transportadores são da responsabilidade da AMT.
Contactado pelo Jornal Evidências, o vereador de Mobilidade, Transportes e Trânsito do Conselho Municipal de Maputo, Juvêncio Bule, reconheceu que a paralisação de algumas rotas está a afectar significativamente a mobilidade dos munícipes. No entanto, esclareceu que o município não tem competência para gerir ou efectuar o pagamento dos subsídios reclamados pelos transportadores.
“Reconhecemos que algumas rotas paralisaram a actividade. Contudo, a questão das compensações não é da competência do Município de Maputo. Esse processo é executado pela Agência Metropolitana de Transportes (AMT). Nós não participamos na atribuição dos subsídios e, por isso, não sabemos quem já foi compensado e quem ainda não foi”, explicou.
Perante a paralisação, Bule afirmou que a principal medida adoptada pelo município foi reforçar a circulação dos autocarros da Empresa Municipal de Transportes de Maputo (EMTPM), numa tentativa de reduzir os impactos da greve. Ainda assim, reconheceu que a capacidade disponível está longe de responder às necessidades da população.
“O que estamos a fazer é colocar os autocarros municipais a circular para minimizar o impacto da paralisação. Infelizmente, não conseguimos resolver o problema, porque a procura é muito superior à capacidade disponível”, admitiu.
Segundo o vereador, o município também manteve contactos com a Federação Moçambicana das Associações dos Transportadores Rodoviários (FEMATRO), que, segundo disse, tem vindo a sensibilizar os seus associados para retomarem a actividade enquanto prosseguem as negociações com o Governo.
Relativamente às denúncias de aumento dos preços cobrados por alguns operadores durante a paralisação, Bule esclareceu que o município não desencadeou uma fiscalização específica para controlar tarifas. As acções desenvolvidas centraram-se, sobretudo, em garantir a ordem pública e assegurar que os transportadores que pretendiam trabalhar não fossem impedidos por outros operadores.
“O nosso trabalho foi coordenar com a Polícia da República de Moçambique e a Polícia Municipal para evitar situações de intimidação e garantir que quem quisesse trabalhar pudesse fazê-lo. Quem decide paralisar tem esse direito, mas não pode impedir os outros de exercerem a sua actividade”, frisou.
Sobre o processo de licenciamento gratuito dos “chapas”, o vereador explicou que o município limitou-se a legalizar e formalizar os operadores, tendo posteriormente disponibilizado ao Ministério dos Transportes e Logística a base de dados dos transportadores licenciados, a pedido daquela instituição.
“O Município licencia as viaturas, mas não intervém no processo de atribuição dos subsídios. Os operadores submetem os seus processos às associações, estas encaminham à FEMATRO e, posteriormente, o processo segue para as entidades competentes. O que fizemos foi responder a um pedido do Ministério, enviando a base de dados dos transportadores licenciados”, esclareceu.
Como mensagem final, Juvêncio Bule apelou aos operadores para que retomem a circulação, defendendo que a paralisação agrava as dificuldades enfrentadas diariamente pela população.
“A paralisação, por si só, já constitui um problema para milhares de cidadãos. O nosso apelo é para que os transportadores retomem as actividades, enquanto continuam o diálogo com as entidades competentes para encontrar uma solução definitiva”, concluiu.
AMT diz que mais de 2.300 transportadores beneficiam dos subsídios
Contactada pelo Jornal Evidências, a Agência Metropolitana de Transportes (AMT) afirmou que 2.362 operadores de transporte semi-colectivo e público já estão abrangidos pelo programa de compensação criado pelo Governo para mitigar o impacto do aumento do preço dos combustíveis.
Segundo a instituição, entre os meses de Maio e Junho foram desembolsados mais de 110 milhões de meticais em subsídios aos transportadores elegíveis. Neste momento, a AMT refere que decorre o pagamento correspondente ao período de julho a agosto, assegurando que o processo continua em curso.
A agência acrescentou que, paralelamente aos pagamentos, está a realizar um trabalho de fiscalização para confirmar se as viaturas que beneficiaram dos subsídios permanecem efectivamente em circulação e continuam a prestar o serviço de transporte de passageiros.
“Há um trabalho sério que estamos a fazer para averiguar se as viaturas que foram pagas estão a circular”, referiu a fonte.
Relativamente aos operadores que ainda não receberam o apoio, a AMT explicou que os respectivos processos encontram-se em tramitação e deverão ser contemplados numa fase subsequente, à medida que forem concluídas as verificações e procedimentos administrativos necessários
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