Share this
Numa altura em que os consumidores se queixam do rápido esgotamento dos pacotes de dados móveis, vulgarmente conhecidos por “Megas”, a Autoridade Reguladora das Comunicações (INCM) anuncia a operacionalização, a partir de Novembro, de um Sistema de Gestão de Tarifas para reforçar a transparência no consumo e nas condições dos pacotes oferecidos pelas operadoras.
A medida surge na sequência das preocupações manifestadas pelos consumidores através dos meios de comunicação social, relacionadas com o rápido esgotamento dos dados móveis. Segundo o INCM, as reclamações têm merecido a devida atenção do regulador por envolverem aspectos relacionados com a transparência na medição do consumo, a qualidade do serviço e a protecção dos direitos dos utilizadores.
No âmbito da transparência tarifária, o Sistema de Gestão de Tarifas permitirá ao INCM reforçar a monitoria das tarifas e dos pacotes disponibilizados pelas operadoras, comparar as diferentes ofertas existentes no mercado e identificar o preço efectivo dos serviços, incluindo as respectivas condições e validade.
A plataforma deverá ainda permitir verificar as condições aplicadas aos consumidores e reforçar a transparência e a responsabilização na prestação dos serviços de telecomunicações.
No domínio específico dos serviços de dados móveis, o regulador pretende assegurar que a validade anunciada dos pacotes tenha utilidade efectiva para o consumidor e que o esgotamento do volume de dados não resulte numa interrupção abrupta do serviço antes da data prevista.
Paralelamente, o INCM está a conduzir um processo de reestruturação dos pacotes de telecomunicações, com vista à adopção de soluções mais justas e previsíveis para os utilizadores.
O regulador incentiva as operadoras a disponibilizarem informação clara, acessível e verificável sobre o consumo efectuado, os saldos disponíveis e as condições aplicáveis a cada pacote.
As operadoras deverão igualmente explicar os factores que determinam o nível de consumo de dados móveis, permitindo aos consumidores compreender melhor como os seus pacotes são utilizados.
O INCM garante que continuará a acompanhar as preocupações apresentadas pelos consumidores e a trabalhar com as operadoras para garantir maior transparência, melhor qualidade dos serviços e uma protecção mais efectiva dos utilizadores.
Facebook Comments