Advogados dizem que medidas do MTC violam direitos e não tem enquadramento legal
Recentemente, o Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC) anunciou uma série de medidas com vista reforçar a prevenção e combate aos acidentes de viação numa altura em que se tem assistido um banho de sangue na Estrada Nacional Número I. Embora reconheça que há registo frequente de acidentes graves eu tem provocado luto nas famílias, […]
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