O partido Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autónomo (Anamola), liderado por Venâncio Mondlane, iniciou uma campanha nacional de recolha de assinaturas com vista à submissão, junto do Conselho Constitucional, de um pedido de declaração de ilegalidade e inconstitucionalidade de disposições do Decreto n.º 48/2025, de 16 de Dezembro. Este diploma confere ao Governo […]
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· Muchanhga compara PGR com atrelado de um trator e solidariza-se com VM As Eleições Autárquicas, realizadas em Outubro de 2023, e as Eleições Gerais, Legislativas e das Assembleias Provinciais, realizadas em Outubro do ano passado, são até aqui consideradas as mais fraudulentas da jovem democracia moçambicana. No pleito realizado no ano passado, apesar das […]
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Nomeado a cerca de três meses, concretamente em Fevereiro, Alberto Nkutumula acaba de ser exonerado do cargo de secretário-geral da Assembleia da República, por despacho assinado pela presidente da magna casa, Margarida Talapa. Segundo apurou o Evidências, Nkutumula irá assumir a vaga de juiz conselheiro do Conselho Constitucional, deixada vaga por Mateus Saize, nomeado ministro […]
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A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) defende uma discussão franca e, sobretudo, urgente sobre a revisão constitucional visando reduzir o número dos Juízes Conselheiros do Conselho Constitucional designados pela Assembleia da República. Com este posicionamento, a OAM pretende acabar com as desconfianças da sociedade sobre a integridade e imparcialidade deste pilar essencial do Estado […]
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O Presidente da República, Daniel Chapo, no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea a) do número 2 do artigo 159 da Constituição da República, nomeou, nesta quinta-feira, 30 de Janeiro, Mateus da Cecília Finiasse Saize, para o cargo de Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos. O novo titular da pasta que […]
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Recentemente, directora de Documentação, Edição Judiciária e Biblioteca do Tribunal Supremo (TS), Denise Catarina, através das redes sociais, questionou a legalidade do Acordão do Conselho Constitucional que validou o triunfo da Frelimo e o do seu candidato presidencial, Daniel Chapo. Na sua reação dos factos, o TS repudiou a postura de Catarina, referindo que as […]
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De acordo com o acordo as cláusulas constantes do Acordo Político Coligatório, celebrado em Manhiça a 21 de Agosto de 2024, Venâncio Mondlane tem a possibilidade de escolher dois Juízes no próximo mandato com o Conselho Constitucional. Relativamente a Comissão Nacional de Eleições, VM deverá indicar dois elementos da sua confiança e o PODEMOS os […]
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O Conselho Constitucional vai, no dia 23 de Dezembro em curso, dar o seu veredito sobre as Eleições Gerais, Legislativas e das Assembleias Provinciais. Apoiando-se no clima de instabilidade que se vive no país após a Comissão Nacional de Eleições anunciar os resultados, o Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (Cesc) defende que […]
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· OAM diz que procedimentos do CC só prejudicam a legitimação democrática do poder político · “Se era ou é intenção genuína do Conselho Constitucional credibilizar o processo eleitoral, através da maior transparência do mesmo…” · OAM adverte que eventual recontagem dos votos ou anulação destas eleições seria o ponto de encontro e de harmonização […]
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Apesar das irregularidades reportadas pelos partidos políticos, observadores nacionais e internacionais, a presidente do Conselho Constitucional, Lucia Ribeiro, referiu que a instituição por si liderada vai decidir sobre a validação dos resultados das Eleições Gerais, Legislativas e das Assembleias Provinciais apoiando-se na lei. Apesar de ter referido que não vai ignorar a actual tensão pós […]
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