- VM poderá indicar dois Juízes Conselheiros no próximo mandato do Conselho Constitucional
De acordo com o acordo as cláusulas constantes do Acordo Político Coligatório, celebrado em Manhiça a 21 de Agosto de 2024, Venâncio Mondlane tem a possibilidade de escolher dois Juízes no próximo mandato com o Conselho Constitucional. Relativamente a Comissão Nacional de Eleições, VM deverá indicar dois elementos da sua confiança e o PODEMOS os outros dois. Por outro lado, o acordo entre as duas partes, por sinal de costas voltadas, prevê que o PODEMOS deve partilhar 5% do orçamento alocado ao segundo partido mais votado e de outras verbas do Orçamento de Estado destinados ao partido.
Quando se caminha a passos largos da tomada de posse dos deputados da Assembleia da República e sucessor de Filipe Nyusi na Ponta Vermelha, o candidato presidencial Venâncio Mondlane e a liderança do partido PODEMOS estão de costas voltadas, sendo que há acusações mútuas de violação do acordo de coligação assinado a 22 de Agosto de 2024, válido até às vésperas de inscrição para as eleições autárquicas de 2028.
Na carta aberta que enviou ao presidente do PODEMOS, Albino Forquilha, Mondlane questionou ao mesmo se “Vai cumprir as cláusulas constantes no Articulado 7. Pontos 2 alíneas b): c) e d) e n.5 constantes, nas páginas 5 e 6 do Acordo Politico Coligatório, celebrado em Manhiça aos 21 de Agosto de 2024?”.
Segundo o Acordo Politico Coligatório que o Evidências teve acesso, O artigo 7 determina ganhos mútuos para as partes.
A título de exemplo, o acordo entre as duas partes estabelece que Venâncio Mondlane indicará, com exclusividade, em caso de o PODEMOS eleger deputados, “os quadros da sua confiança para ocupar todos os cargos públicos cuja respectiva indicação dependa da representação parlamentar”, ou seja, caberá a Mondlane indicar os dois juízes no próximo mandato com Conselho Constitucional, ora indicados pela Renamo, ou noutros órgãos do Estado em que a representação parlamentar confere cargos.
Na qualidade de maior partido da oposição em Moçambique, o PODEMOS terá quatro membros na Comissão Nacional de Eleições. Entretanto, segundo consta no Acordo Politico Coligatório, Venancio Mondlane devera indicar dois elementos da sua confiança.
Por outro lado, o acordo entre as duas partes, por sinal de costas voltadas, prevê que o PODEMOS deve partilhar 5% do orçamento alocado à bancada parlamentar na Assembleia da República Venâncio Mondlane.
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