Tag: PCA

Moçambique ganha acção e evita pagar indemnização de mais de 100 milhões de USD

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O Tribunal Permanente de Arbitragem das Nacões Unidas (PCA) proferiu, recentemente, a sentença a favor de Moçambique e rejeitou todas as reclamações apresentadas pela Patel Engineering Lite. da Índia (PEL), contra o Estado moçambicano. Com esta decisão o Executivo evita pagar 100 milhões de dólares. Em 2011, o Governo e Patel Engineering Lite. (PEL) assinaram […]

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Governo acolhe as preocupações do sector privado e recomenda a revisão do processo

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Na sequência das reclamações do Sector Privado em relação à implementação do PAC – Programa de Avaliação da Conformidade, a CTA reuniu-se com o Ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno, que acolheu as preocupações do Sector Empresarial e recomendou a revisão de alguns aspectos do processo, principalmente no que diz respeito a lista dos […]

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