O Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional, Manuel Frank, criticou, na quarta-feira, 21 de Agosto, as constantes revisões da Lei Eleitoral, justificando que esta situação não ajuda para a estabilização do quarto normativo que orienta os pleitos eleitorais. No entender do Juiz Conselheiro indigitado pela Renamo, que falava durante o lançamento da sua obra “Direito […]
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O Mais Integridade denunciou, na segunda-feira, 13 de Agosto, uma aliança perigosa entre a Frelimo e a Renamo na sequência da aprovação da Lei que aumenta os poderes do Conselho Constitucional em caso de ilícitos eleitorais. Entretanto, o maior partido da opção em Moçambique veio ao terreno jurar de pés juntos que não assinou nenhum […]
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O Presidente da República, Filipe Nyusi, vetou e devolveu, recentemente, a Assembleia da República as leis de revisão das normas de eleição do Presidente da República e dos deputados e de revisão da eleição dos membros das assembleias e dos governadores provinciais. Segundo o Chefe de Estado, as aprovadas pelas três bancadas em Abril do […]
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O Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional, Albano Macie, declarou, recentemente, que os Tribunais não têm competências para anular eleições. Reagindo aos pronunciamentos de Macie, a Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) pediu a clarificação das competências dos Tribunais Judiciais Distritais. De acordo com Esmeraldo Matavel, presidente da Associação Moçambicana de Juízes, os Tribunais Judiciais Distritais têm […]
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Segundo o Centro de Integridade Pública (CIP), através do relatório sobre eleições (2023-24), publicado recentemente, a Frelimo rejeitou no parlamento a maioria das sugestões da oposição e da União Europeia no que respeita a alteração da lei eleitoral como forma de evitar as fraudes e aumentar a transparência. Para, o CIP o partido no poder […]
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As três bancadas regressam no dia 22 de Fevereiro em curso ao Parlamento para discutir a revisão da Lei Eleitoral. Na sessão em alusão, a Renamo propôs grandes alterações com o objectivo de evitar o que aconteceu nas VI Eleições Autárquicas. Para evitar fraudes na contagem de votos o maior partido da oposição quer que […]
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