Governo aprova novo Regulamento do Trabalho Doméstico
O Conselho de Ministros aprovou, o novo Regulamento do Trabalho Doméstico. O instrumento legal vem reformular as directrizes que orientam as relações laborais dentro dos agregados familiares moçambicanos, revogando formalmente o antigo Decreto n.º 40/2008, de 26 de Novembro. Segundo as informações avançadas pelo porta-voz do Executivo, Salim Valá, a aprovação deste dispositivo visa harmonizar […]
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