Juizes distritais podem não saber o que fazer nas eleições de 2024
O Juíz moçambicano, Esmeraldo Matavele considera que o posicionamento do Conselho constitucional Manifestado no acórdão de validação e proclamação dos resultados das VI Eleições Autárquicas atentatório ao Estado de Direito Democrático e mais do que isso usurpou os poderes do legislador. “Quando exista um ilícito eleitoral, o juiz distrital tem a possibilidade de chamar as […]
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