O actual Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula, Paula Vahanle, foi, nesta sexta-feira, 23 de Abril, condenado a 18 meses de prisão e 12 meses de multa pelo cometimento de dois crimes de abuso de cargo e foi absorvido dos restantes, ou seja, desvio de aplicação, fraude, peculato, pagamento de remuneração indevida e violação de normas de execução e do plano de orçamento.
De acordo com a sentença lida hoje, a pena foi substituída por uma taxa diária de 500 meticais. O advogado do Paulo Vahanle, Simon Macuiane, não se conformou com a sentença, tendo declarado que a mesma é injusta e teve motivações políticas.
No acto da apresentação da acusação, o Ministério Público avançou que Paulo Vahanle é acusado de autorizar o pagamento de ajudas de custo no valor de 36 mil meticais a Abiba Aba, delegada provincial da Renamo e deputada da Assembleia da República, que no entanto não é funcionária do órgão, tendo ainda autorizado o pagamento de 94 mil meticais ao esposo da Abiba.
Na da instrução preparatória, que teve lugar no dia 13 de Abril corrente, o edil da segunda maior cidade do país, justificou que foi induzido ao erro pelos técnicos, que deviam cuidar disso durante a execução das despesas públicas.
Além de Vahanle, cinco funcionários do Conselho Municipal de Nampula foram acusados de realizar despesas em somas avultadas sem concurso público e visto do tribunal administrativo, como é caso de aquisição de uma máquina niveladora, além de simular pagamentos para o benefício próprio.
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