A quem representa a bancada parlamentar da Frelimo na Casa do Povo?

Fazer perguntas e interpelações ao Governo consta dos deveres e obrigações dos deputados. Não obstante concorrer às eleições através dos partidos políticos, isoladamente ou em coligação de partidos, o artigo 168 da Constituição da República define que o deputado representa o povo, não apenas o círculo pelo qual é eleito, muito menos os membros do seu partido.

Isso quer dizer que a representatividade dos deputados transcende os anseios do partido, claro, impossível em Moçambique, mas é um insulto quando um deputado rasga seu contrato social a ponto de, no lugar de monitorar e inspeccionar a acção governativa, advogar o Governo.

Quanto a nós, pensamos que o silêncio soava melhor do que limitar-se a hossanas e saudações de que os nossos deputados da Frelimo são especialistas. O silêncio soava melhor do que o papel ridículo que se faz para inviabilizar os que tentam discutir pontualmente assuntos que efectivamente constituem agenda e preocupação do povo.

Na verdade, falta clareza quanto ao papel da bancada parlamentar da Frelimo na Assembleia da República. Não se sabe se a Frelimo no parlamento é representante do povo que a própria bancada reivindica que a elegeu. Enquanto todos nos erguemos e falamos de assuntos pontuais para exigir algumas acções dos nossos “empregados”, a bancada da Frelimo segue a leste da urgência do momento, inventa agendas de distracção, dá umas palmadinhas nas costas dos governantes e conduz o Governo aos seus assuntos marginais.

As perguntas enviadas ao Governo, no quadro da III Sessão Ordinária da Assembleia da República, são um indicador fiel das inquietações e inspirações do povo que podem ser conhecidas sem grandes démarches e longas visitas aos círculos eleitorais, embora sejam necessárias. Hoje pode se acompanhar as preocupações deste que recorre a diversas plataformas, seja em comunidade ou com abrangência nacional, para expor suas inquietações.

Nas perguntas enviadas ao Governo, a Frelimo ignora completamente os assuntos do dia, desde o assunto de Cabo Delgado, os raptos que voltam a assombrar às cidades do Índico, a corrupção enraizada na Administração Pública, a fome que faz manchetes nos jornais e o custo de vida que compromete o pão dos seus leitores.

Esses assuntos foram abordados pelas bancadas da oposição, quando a bancada maioritária fala de energia eléctrica, pesca e aquacultura, deixando de lado os assuntos que fazem parte das reclamações contínuas dos moçambicanos.

É uma bancada que nada faz senão vestir a capa de advogada do Governo e sabotar os que tentam falar em nome do povo. A bancada parlamentar da Frelimo apadrinhou o silêncio do Governo, quando as outras bancadas da oposição procuravam saber dos gastos com os mercenários, acusando a oposição de querer saber dos contornos de assuntos operacionais, distorcendo, deste modo, a inquietação dos moçambicanos que querem saber o que é feito dos seus impostos.

Das perguntas a que tivemos acesso, enviados ao Governo, não constava nenhuma que procurasse saber das questões operacionais, mas, sim, do processo administrativo, que deve envolver todos os moçambicanos. Ora, a contratação dos mercenários para auxiliarem as nossas Forças de Defesa e Segurança (FDS), foi uma medida administrativa, e só posteriormente, seguiu as questões operacionais.

Tanto o Primeiro-ministro – Carlos Agostinho da Rosário, que falou dos contornos de Cabo Delgado, como a bancada que advoga pelo Governo, tem maturidade suficiente para não confundir uma decisão administrativa com os processos operativos. É que quando os processos de contratação de serviços, principalmente, para guerra não são conhecidos abre-se espaço para rombos volumosos que enriquecem os dirigentes em frente desses processos. Aliás, no caso de DAG, não se consegue conceber numa cabeça sã como a prestação de conta pode comprometer operações militares, quando esta empresa já não está lá.

Se o apoio grátis prestado ou a ser prestado pelos países que se mostram disponíveis é público por quê o apoio pago deve ser secreto?