• Investigações barradas em Beirute, um trajeto que inicia na Geórgia e falha destino à Beira
• Na altura dos factos o Ministério de Defesa era sócio do importador
• Há indícios de que Savaro Limited, que vendeu nitrato de amónio, seja uma empresa de fachada

As investigações da explosão do nitrato de amónio destinado a Moçambique, que causou a morte de mais de duas centenas de pessoas em Beirute, capital do Líbano, encontram-se paradas por razões políticas. Semana passada fez um ano desde a ocorrência das explosões de um produto que saía da Geórgia à cidade da Beira, Sofala, que por razões não conclusivas foi abandonado no porto de Beirute, com menor quantidade do que a declarada às autoridades. Suspeita-se que outra parte tenha sido desviada para o Estado Islâmico. À margem das investigações no exterior, em Maputo, o Ministério de Defesa rompeu suas relações comerciais com a Sociedade Distribuidora de Explosivos, dissolvendo a fábrica de munições, a Mudemol (Munições de Moçambique).

É a síntese de uma narrativa complexa e com muitas incógnitas, que terá iniciado com a partida de um navio russo, de nome Rhosus, do Porto da Geórgia, em 2013, transportando nitrato de amónio, com destino a cidade da Beira, Moçambique, onde nunca mais chegou, tendo atracado em Beirute, Líbano. O seu produto foi armazenado durante anos no porto após a falência da companhia de navegação que, de acordo com documentos de embarque, deveria transportar a remessa para cidade da Beira.

Desde aquele incidente, que vitimou 218 pessoas de diversas nacionalidades, vários relatórios foram publicados, enquanto se aguarda a investigação da justiça libanesa que, segundo narrativa local, não avança por obstrução política, motivada pelo facto de a maioria das figuras políticas envolvidas no incidente gozarem de imunidade naquele país. É a única capaz de trazer respostas completas sobre o incidente.

Na semana passada, data que marca o primeiro ano da explosão causada por aqueles químicos, a Human Rights Watch (HRW) acusou, em um relatório de 126 páginas, as autoridades libanesas de negligência criminosa, violação do direito à vida e bloqueio da investigação.

O documento, intitulado “Eles nos mataram por dentro” evidenciou inúmeras violações por parte das autoridades políticas e de segurança do Líbano, e sugere que muito do que foi publicado pode não ser verdade, a começar pela vendedora dos explosivos, a Savaro Limited, na Geórgia, que pode ser uma empresa de fachada. Facto que a se confirmar mancha o histórico da Fábrica dos Explosivos de Moçambique (FEM), que até bem pouco tempo era sócio do Ministério de Defesa.

“Embora a Savaro Limited esteja registada no Reino Unido, (…) é uma empresa de fachada que compartilha um endereço em Londres com outras empresas ligadas a dois empresários sírio-russos que foram sancionados pelo governo dos EUA por agirem em nome do Governo sírio do presidente Bashar al-Assad. A identidade do beneficiário da Savaro Limited é desconhecida”, lê-se no documento, publicado no passado dia 04 de Agosto, quarta-feira, baseado em várias investigações de jornalistas e nos depoimentos de certos chefes locais.

O documento prossegue explicando que a identidade dos verdadeiros proprietários do navio também foi questionada. “Pelo menos até pouco depois de sua chegada ao porto de Beirute, o navio pertencia a um indivíduo que tinha ligações com um banco acusado de ter negócios com o governo sírio e o Hezbollah”, lê-se no relatório da HRW.

A ligação com a Fábrica de Explosivos de Moçambique

 

Antes deste relatório, que veio levantar mais dúvidas do que certezas, o Projecto de Investigação ao Crime Organizado e Corrupção, do original Organized Crime and Corruption Reporting Project (OCCRP), na língua inglesa, teria publicado ano passado um relatório sobre a explosão do nitrato de amónio no Líbano, denunciando que a FEM já foi investigada por suspeitas de fazer parte de uma rede que apoia terroristas.

Esta acusação ganha corpo quando se tem em conta que no caso concreto desta compra, a FEM não reclamou, pelo menos publicamente, quando viu a sua importação não chegar, afirmando que fez outra compra.

Alia-se, também, a isto o facto de o Governo ter declarado desconhecer essa importação. Ao OCCRP, a FEM disse que tinha encomendado o nitrato de amónio, mas não tentou recuperá-lo após a apreensão do Rhosus.

O nitrato de amónio pode ser usado como fertilizante ou para o fabrico de explosivos e a quantia encomendada pela empresa moçambicana encontrava-se armazenada no porto de Beirute, depois de o navio em que era transportado, de acordo com autoridades libanesas, ter sido apreendido por falta de pagamento e por violação de leis marítimas por parte da companhia proprietária do cargueiro.

75% da investigação está concluída

Uma fonte próxima do processo explicou ao Evidências que as autoridades libanesas apuraram que apenas um terço do que foi carregado na Geórgia chegou ao Líbano e outros dois terços podem ter ido para Estado Islâmico, uma organização jihadista que opera sobretudo no Médio Oriente, mas que já levou a cabo atentados terroristas em vários pontos do mundo, e já tem ramificações que estão por detrás de acções terroristas em Cabo Delgado.

Esta abordagem alinha com as conclusões do relatório do FBI, órgão investigador da Polícia Federal dos Estados Unidos que, em Outubro de 2020, constatou que nem todo o nitrato de amónio embalado explodiu, mas apenas 552 toneladas, um quinto do que o navio carregava.

Não se sabe o que aconteceu com o resto, mas de acordo com as autoridades libanesas pode ter sido roubado antes da explosão. Elas são citadas a afirmar que o nitrato de amónio roubado foi contrabandeado para a Síria e usado pelo governo daquele país como explosivos.

Há também quem defenda que a Síria foi desde o início o país receptor do embarque de explosivos. Uma investigação jornalística indicou que empresários ligados ao governo sírio estavam por detrás da importação. Trata-se dos irmãos Imad e Mudallal Khoury, que já haviam sido especificamente sancionados pelos Estados Unidos por serem próximos do presidente sírio.

Aliás, o relatório de HRW também não descarta a possibilidade de Beirute ter sido o destino primário, apesar da confirmação da compra pela FEM, em Moçambique. “Levantam-se questões sobre se o nitrato de amónio estava destinado a Moçambique como os documentos de embarque da Rhosus (navio) declararam ou se Beirute era o destino pretendido para o material”, até porque, “na verdade, o Rhosus foi alugado para transportar cerca de 160 toneladas de equipamento explosivo quando já estava sobrecarregado e não equipado para este carregamento”.

A Fábrica de Explosivos de Moçambique tinha comprado os explosivos por intermédio de uma empresa intermediária, Savaro Limited, sediada no Reino Unido no mesmo endereço das empresas pertencentes a Haswani e os irmãos Khorio: então Savaro, era apenas um disfarce a esconder os verdadeiros compradores dos explosivos.

São perguntas que só podem ter respostas na investigação da justiça libanesa, que segundo a imprensa local, são muitas questões que permanecem sem resposta, entre elas, o que causou a explosão? Por que o nitrato foi deixado no porto, apesar dos perigos? Quem estava ciente do armazenamento irregular entre autoridades políticas e de segurança? Onde foi o nitrato roubado? E o papel da FEM?

De acordo com imprensa local, apesar dos obstáculos, 75% da investigação está concluída. Nos relatórios publicados sobre o incidente, o papel de Moçambique, que no princípio assumiu uma postura contraditória, não é destacado. Desde a altura dos acontecimentos o Governo nunca confirmou que o país era o destinatário do nitrato de amónio. Tanto a empresa gestora do porto da Beira, assim como o Ministério dos Transportes e Comunicações negaram ter algum conhecimento do assunto, apenas a FEM, empresa importadora, confirmou o destino à Beira depois de muitas especulações.

Dissolução da Mudemol em meio as investigações

A fábrica de Munições de Moçambique (Mudemol), uma empresa fundada pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, em 2012, quando era ministro de Defesa, e passados oito anos, foi extinta no decurso das investigações. A empresa era supervisionada, desde a sua fundação, pela Monte Binga, braço empresarial do Ministério da Defesa, em articulação com a Gestão de Investimentos, Participações e Serviços (GIPS) dos Serviços Investigação e Segurança do Estado (SISE).

Um dos accionistas, ainda que minoritário, da Mudemol é a Sociedade Distribuidora de Explosivos. Esta empresa privada é gerida por Nuno Miguel da Silva Vieira, um português que em 2013 alistou um dos filhos do presidente, Jacinto Nyusi, como accionista da sua empresa de marketing The Gafe. Vieira obteve a nacionalidade moçambicana em 2015 apenas alguns meses depois de Nyusi se tornar presidente e ele tem permanecido perto de sua família.

Curiosamente, é o chefe da Fábrica de Explosivos de Moçambique, o destinatário oficial das 2 700 toneladas de nitrato de amónio altamente enriquecido que foram armazenadas durante anos no porto de Beirute. Para eximir a sua empresa de qualquer responsabilidade pelo incidente (o nitrato foi guardado pelas autoridades portuárias libanesas), Vieira contratou os serviços de António Cunha Vaz, o poderoso patrão da empresa portuguesa de comunicações Grupo CV&A.

Embora Mudemol só tenha sido formalmente dissolvida em 10 de Março passado, a Africa Intelligence escreve que os documentos que preparavam o caminho para o fechamento da empresa de munições estavam na bandeja do Ministério da Economia desde Julho de 2019 apenas aguardando o carimbo de Vieira, Nyusi (por meio de seu ministro da Defesa, Jaime Neto), e o titular do SISE, Júlio dos Santos Jane.

São movimentações que, apesar de terem iniciado antes, a sua materialização coincide com as investigações em Beirute, que podem se estender à empresa importadora, a FEM.

“Eles consideraram que o Mudemol estava a ter um desempenho insatisfatório e carecia de financiamento e de um plano de negócios genuíno, apesar das oportunidades de negócios que estavam ostensivamente disponíveis”, lê-se na publicação de AI.