BCI e Standard Bank não comunicam transacções suspeitas

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O Banco de Moçambique anunciou esta semana que, no período de Fevereiro de 2020 e Junho de 2021, sancionou 20 entidades financeiras por infringirem legislação sobre o branqueamento de capitais. São sete instituições de crédito, quatro sociedades financeiras e nove operadores financeiros que foram sancionados a pagar valores que variam de 250 mil a 64 milhões de meticais por infracções relacionadas com a implementação da Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo, entre outras. O African Banking Corporation (BancABC), agora Access Bank, foi a instituição que apanhou na medida grande.

A lista é liderada por African Banking Corporation (BancABC), a nova aquisição de Access Bank e depois segue o Banco Comercial e de Investimentos, SA (BCI) e Standard Bank; que no meio de uma série de infracções apanham também por não terem comunicado ao regulador as transações suspeitas.

O primeiro foi multado em 64 milhões de meticais, por ter cometido, entre 2016 a 2017, cerca de sete infracções, com destaque para a ausência de planos de formação e falta de realização, em 2016 e 2017, de auditoria interna em matéria de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, violando desta feita a Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo, numa altura em que o regulador, o Banco de Moçambique, tem estado a apertar o cerco. 

Nas infracções destaca-se ainda o facto de o BancABC, adquirido pelo Access Bank, ter violado o dever de conservação de documentos e dever de comunicação de transacções suspeitas.

“Ausência de procedimentos internos para o cumprimento do dever de constituição do perfil de risco do cliente; violação do dever de elaboração, pelo OCOS, do relatório anual referente à efectividade dos sistemas de controlo interno e de avaliação do risco da instituição; a ausência de recursos tecnológicos de monitoria de transacções e de pessoas politicamente expostas”, lê-se no comunicado do Banco de Moçambique.

O BCI, que está em segundo lugar, volta a ser multado desta vez em 52 milhões de meticais, depois de ter sido sancionado nos últimos dois anos, por uma situação similar.

O regulador diz que este violou o dever de comunicar transacções suspeitas, para além dos deveres “de identificação e verificação de clientes, bem como da vigilância contínua das relações de negócio; do dever de controlo especial das transacções; e do dever de conservação de documentos”. Trata-se de infracções cometidas entre 2013 e 2018.

Ainda nas instituições de crédito, segue o Standard Bank Moçambique, SA; que de 2018 a 2019 foi multado 12 milhões de meticais por não comunicar transações suspeitas, ignorando desta-feita a Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo.

Adiante, seguem a First Capital Bank, SA; Socremo, SA; Bayport Financial Services Mozambique (McB), S.A; e Cooperativa de Crédito das Mulheres de Pemba, SCRL são as instituições de crédito sancionadas, enquanto Mundo de Câmbios, Lda.; Carteira Móvel, SA; Casa de Câmbios de Xai-Xai, Lda.; e M-Mola, SA figuram entre as sociedades financeiras prevaricadoras. Já Julicardo Hermínio António, Milton Fidelis Elias, Anabela Joaquim, Domingos Arcanjo, Sara Simone Malobole, Orpa Nelsa Estevão Manjate, Arcélio Carlos Tivane, Elvis Lourino Chadreque e Paulo Carlos Tivane operavam ilegalmente.