Sociedade Civil aguarda responsabilização administrativa e criminal dos agentes penitenciários

• Casos Ndlavela e Matalane

O Observatório das Mulheres, um mecanismo que junta diferentes Organizações da Sociedade Civil que advogam em prol dos direitos humanos das mulheres, ainda espera pela responsabilização administrativa e criminal dos agentes penitenciários, instrutores e demais profissionais envolvidos na violação dos direitos humanos das reclusas da Cadeia Feminina de Ndlavela e das instruendas da Escola Prática da Polícia de Matalane.

Neila Sitoe

Passa mais de um ano depois de ter sido despoletado, em Agosto de 2020, um caso de violação sexual na Escola Prática da Polícia de Matalane, que culminou com 15 instruendas grávidas. Apesar de ter se apurado que as mesmas foram engravidadas por instrutores daquele centro, não houve responsabilização criminal. Os agressores foram transferidos e continuam impunes.

O mesmo aconteceu no caso das reclusas da Cadeia Feminina de Maputo, que mesmo tendo sido comprovado que eram obrigadas a se prostituir por guardas penitenciários, incluindo a direcção máxima daquele estabelecimento penitenciário.

A Sociedade Civil quer que os envolvidos nestes crimes sejam punidos severamente e lembra que ainda não houve nenhuma acção após a denúncia do Centro de Integridade Pública do caso das reclusas da Cadeia Feminina de Ndlavela e no caso das instruendas de Matalane.

De acordo com Quitéria Guirengane, secretária executiva do Observatório das Mulheres, a sociedade civil não esqueceu destes crimes que continuam impunes e exige que todos envolvidos nestes casos sejam severamente punidos.

Foi nessa senda que no âmbito dos 16 dias de activismo contra a violência das mulheres e raparigas, aquele movimento realizou uma capacitação de 40 agentes penitenciários, agentes da PRM e membros da Sociedade Civil em regras de Bankok e mecanismos de prevenção de tortura, em prol dos direitos humanos das mulheres, estando assim a agir a favor dos direitos das mulheres e raparigas, um dos 16 verbos de acção que o observatório escolheu para conjugar nesta campanha.

“Nós ainda não esquecemos daqueles casos de violação dos direitos humanos e das mulheres em Matalane e Ndlavela, e o facto de estarmos a capacitar os agentes não implica que está tudo bem, queremos ainda que todos envolvidos nesses casos sejam responsabilizados criminalmente e administrativamente”, frisou.

As regras de Bangkok foram definidas pelas Nações Unidas e referem-se ao tratamento de mulheres reclusas, bem como medidas não privativas da liberdade que é um reconhecimento de que é importante se salvaguardar que o recluso deve gozar dos seus direitos humanos, que são fundamentais e universais.

“Para além das regras de Bangkok, abordamos também as regras de Mandela, que são regras mínimas de tratamento de prisioneiros, para compreendermos como as Nações Unidas e os diferentes Organismos Internacionais estabelecem formas pelas quais se devem tratar os reclusos, tanto homens assim como mulheres, também falamos sobre os direitos humanos e as diferentes convenções e instrumentos que regulam os direitos humanos”, acrescentou.