O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo tornou público, no dia 24 de Novembro, que a leitura da sentença do processo das Dividas Ocultas teria a duração de cinco dias. Entretanto, parece que cinco dias serão poucos para Efigênio Baptista terminar a leitura das 1388 páginas que constituem o documento. O facto foi revelado nesta segunda, 05 de Dezembro, pelo Juiz que declarou, por outro lado, que o legislador deve rever urgentemente o Código Penal de 2019, uma vez que o mesmo não avança a moldura penal para o crime de peculato.
No quarto dia da leitura da sentença do processo das Dividas Ocultas, o Juiz Efigênio Baptista teceu duras críticas ao Código Penal de 2019 pelo facto do mesmo não quantificar a moldura penal aplicável ao réu que cometeu crime de peculato.
De acordo com Baptista, o legislador deve urgentemente fazer uma revisão do instrumento. “Há um erro grave, as penas do crime de peculato não estão enumeradas. O legislador deve sentar urgentemente para corrigir. O juiz não faz leis, mas serve-se destas para aplicar aos réus”.
Perante ao número de páginas que ainda não foram lidas, uma vez que até nas primeiras horas desta segunda-feira (05) faltavam ler 549 das 1388 que constituem o aumento, Efigênio Baptista assumiu que a leitura da sentença podia demorar mais dias, tendo igualmente referido que a sentença poderá agradar a uns e desagradar a outros.
Oito réus poderão ser inocentados
Durante a leitura de factos não provados, o Juiz assumiu que oito réus, nomeadamente Elias Moiane, Zulficar Ahmed, Keussaujee Pulchand, Naimo Quimbine, Simione Mahumane, Crimildo Manjate, Sidónio Sitoe e Mbanda Henning, chegaram a movimentar o dinheiro proveniente da Prinvivest, mas referiu que das provas colhidas durante a investigação, instrução preparatória, contraditória e outras etapas, não ficou provado o seu envolvimento directo ou até indirecto no caso e os mesmos não serão responsabilizados.
Por outro lado. Efigênio Baptista declarou que o Tribunal tem provas mais que suficientes que provam o envolvimento de António Carlos do Rosário, Teófilo Nhangumele, Gregório Leão Cipriano Mutota, Armando Ndambi Guebuza, Bruno Langa, Fabião Mabunda, Ângela Leão, Inês Moiane, Sérgio Namburete e Renato Matusse na contratação das Dividas Ocultas.
Facebook Comments