Juiz critica lacunas do Código Penal (de 2019) na enumeração de penas para crimes de peculato
O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo tornou público, no dia 24 de Novembro, que a leitura da sentença do processo das Dividas Ocultas teria a duração de cinco dias. Entretanto, parece que cinco dias serão poucos para Efigênio Baptista terminar a leitura das 1388 páginas que constituem o documento. O facto foi revelado nesta […]
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