Polícia rasga mais uma vez a Constituição e inviabiliza marcha pacífica contra portagens

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Clemente Carlos e outros líderes do movimento detidos e levados à 18ª esquadra

A Polícia da República de Moçambique acaba de inviabilizar a realização de uma marcha pacífica convocada por jovens em reivindicação contra as taxas de portagem numa altura em que o custo de vida tende a aumentar. Para lograr os seus intentos, a polícia posicionou-se logo pela manhã em locais estratégicos e quando os jovens começavam a afluir ao local de concentração irrompeu detendo os líderes do movimento, incluindo Clemente Carlos, que é o rosto mais visível dos organizadores.

A Cidade de Maputo acordou com um movimento desusado de agentes da polícia, incluindo da Unidade de Intervenção Rápida, armados até aos dentes, que de forma violência e com uso de força desproporcional repeliu uma marcha pacífica de um grupo de jovens contra o funcionamento das portagens na estrada circular de Maputo.

Os jovens, que já começavam a afluir massivamente foram surpreendidos ainda no local escolhido para a sua concentração, na zona da Casa Jovem, no bairro de Chihango, tendo a polícia detido os líderes do movimento que foram levados por verdadeiros jagunços da UIR. Informações indicam que foram levados para a 18ª esquadra.

Com novo itinerário, a marcha pacífica estava prevista para partir da zona da Casa Jovem até à portagem de Zintava no distrito de  Marracuene. Neste momento o perímetro da Costa do Sol até Zintava está altamente policiado, sendo que para além de agentes da polícia fardados, estão no local, à paisana, agentes do Serviço de Investigação Criminal (SERNIC) e dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE)

Refira-se que depois de, há cerca de uma semana, o Município de Maputo ter desaconselhado a realização da marcha pacífica devido a irregularidades processuais detectadas na primeira comunicação, os jovens liderados por Clemente Carlos conseguiram uma assessoria jurídica e como tal voltaram a submeter uma segunda carta com todos os formalismos cumpridos.

Entretanto, desta vez sem argumentos o Município de Maputo não se pronunciou e o Governo do Distrito de Marracuene também abraçou o silêncio. E porque a lei é clara em postular que uma manifestação não carece de nenhuma autorização, os jovens puseram-se à rua, mas para o seu desagrado já estavam posicionados agentes com ordens superiores de inviabilizar a manifestação e deter os líderes.  

Regime de Nyusi rasga Constituição e privatiza direito à manifestação 

O artigo 51º CRM prevê o direito à liberdade de reunião e de manifestação. A Lei 9/91 (11 de Julho), alterada pela Lei 7/2001 que regula que a demonstração não necessita de autorizações (artigo 3º, n.º 1). A disposição dispõe que «todos os cidadãos podem, pacificamente e livremente, exercer o seu direito de reunião e de manifestação, sem qualquer autorização prevista pela lei». O artigo 11º da Lei n.º 9/91 prevê especificamente que «a decisão de proibir ou restringir [a liberdade de reunião e demonstração] deve ser fundamentada e notificada aos promotores […] no prazo de dois dias a contar da recepção da comunicação.

No entanto o direito à liberdade de manifestação não passa de um adereço constitucional, neste momento exclusivamente ao serviço de organizações sociais do partido Frelimo, pois, nos dois últimos ciclos de governação de Filipe Nyusi, o governo, através da polícia com recurso a sua força policial letal e desproporcional tem vindo a limitar de forma ilegal o exercício do direito reunião e manifestação, repelindo qualquer tipo euforia nas ruas, culminando por vezes em detecções arbitrárias, agressão física, baleamentos, tortura e outros maus tratos.  

Moçambique considerado país autoritário

Como consequência de queda em queda o país vai descendo para o fundo de todos índices globais. Em Fevereiro última Moçambique foi apresentado ao mundo no Índice de Democracia 2020 como um país cada vez autoritário, tendo quedado entre os países do mundo que registaram um maior recuo nos direitos políticos e liberdades dos seus cidadãos e na última semana foi classificado como um dos piores países do mundo em termos de estado de direito.

Mesmo assim, o regime actual continua a rasgar a Constituição e firme na repressão de direitos e na deterioração do espaço democrático. O braço juvenil do partido Frelimo, Organização da Juventude Moçambicana (OJM) tem promovido concorridas manifestações em todo o país de apoio e saudação de alegados feitos do Presidente da República, Filipe Nyusi, ou seja, as únicas marchas autorizadas são de saudação do Presidente da República, tal como acontece com o ditador Kim Jong Un na Correia do Norte.

A violência e a repreensão policiais são de tal forma alarmantes que basta apenas se convocar uma pequena manifestação, para no dia marcado as ruas, rotundas, entroncamentos, principais centros de aglomerados e entradas dos bairros acordarem inundadas de blindados e agentes da polícia armados até aos dentes, com cães raivosos prontos para atacar qualquer um.