De incoerência a joguinhos se consolida o subdesenvolvimento do país

DESTAQUE EDITORIAL

Há ilações a tirar nas insinuações que antecederam o anúncio da subida do preço de combustíveis. Primeiro foi a TVM, que numa peça bem-feita deu espaço ao importador, a IMOPETRO, que de forma didáctica, através do seu presidente, João Macanja, explicou que o País tinha stock de combustíveis para cobrir um período exacto de 30 dias. Até porque estavam atracados navios que ainda descarregavam diferentes tipos de combustíveis, que curiosamente deverão ser vendidos a novo preço, embora o produto tenha sido adquirido no período anterior à subida no mercado internacional.

Não levou nem dias. Dois Ministérios, talvez assessorados num bar, vieram ao público com joguinhos de redução de taxas, custos e outros valores associados ao preço dos combustíveis, sem efeitos práticos para o consumidor, anunciando que as medidas iriam “atenuar o impacto do comportamento dos preços a nível internacional sobre a economia nacional”.

Passadas 24 horas, veio o anúncio do aumento histórico do preço de combustíveis, com argumentos de que tal se deve ao aumento no mercado internacional, onde o preço sempre oscila e o efeito em Moçambique só é sentido quando sobe, e quando desce ninguém se lembra de mexer. Curiosamente, um dia antes da subida histórica em Moçambique, no mercado internacional, o barril de petróleo descia para níveis históricos dos últimos meses ao cifrar-se abaixo de 100 dólares.

Sempre que há roubo, há desespero absurdo de se justificar! Joguinhos são feitos para sustentar a argumentação que deverá justificar o roubo.

Até que o director-geral da Autoridade Reguladora da Energia tentou considerar as medidas do MEREME e MEF ao dizer que se não fosse por ela a factura seria ainda mais pesada, mas é uma falácia quando, no último reajuste, em Outubro de 2021, o MEF disse o mesmo, argumentando que o máximo, para estar em linha com os preços praticados no mercado internacional, “podia ser 75 meticais por litro” em vez do aumento para 69, em vigor até última terça-feira, caso fosse aplicado o que estava na lei.

Bastou soar alarme, com stock ainda em dia, para aplicar o que está fora da lei. O que sugere que todo este tempo, os lobistas do sector, ora infiltrados no executivo, estavam à espera de qualquer argumento para elevar o preço a pretexto da conjuntura internacional, que só é válida quando legitima acções que aumentam o custo de vida.

São joguinhos como esses que nos arriscamos a jurar que um ministro como Maleiane não podia ceder. É assim que o gangsterismo vai se consolidando, colocando todo um Estado a serviço de grupos sem decência, nem sentido de justeza para o bem da colectividade e ávidos de brechas que oferecem argumentação para tirar qualquer centavo ao cidadão comum.

Os moçambicanos estão desamparados, quem devia prover serviços é o mesmo que dorme matutando como ganhar um pouco mais para garantir a vida pós-poder, que projecto vai render mais debaixo de tapete e que serviço público pode ser ajustado. É assim que nascem serviços básicos, que de gratuitos passam a ter preços proibitivos. Ninguém se importa com o efeito dessas medidas para o desenvolvimento dos moçambicanos e muito menos no desenvolvimento do País.

Medidas desfavoráveis ao desenvolvimento do sector de transporte têm influência directa no desenvolvimento de outros sectores. É que o sector de transporte é o veículo primário para o desenvolvimento. Mas está todo ele minado, em cadeia, se tornando retractivo para investimento.

Desde a falta de estradas, que muito bem ajudariam no escoamento de produtos, as portagens que encarecem o transporte de pessoas e bens vitais para a economia, a péssima qualidade de estradas que faz os empresários do sector não meterem carros em condições e precarizando os transportes públicos.

Como se esses factores não bastassem, o Governo, desprovido de sensibilidade e sabedoria, aumenta preços de combustíveis e introduz taxas desnecessárias, ao mesmo tempo que faz pulular a polícia que quer extorquir o mesmo cidadão já extorquido formalmente pelo Governo. A comparação com padrões internacionais é válida nos moldes de combustível, mas se compararmos que de Maputo a Johanesburg (menos de 600 Km) são três portagens e de Maputo para Inhambane (menos 550 km) são sete portagens em estradas precárias, seremos conotados a outras agendas.

Não somos pobres por falta de condições, mas por cultura de desumanidade e falta de decência de quem tem a oportunidade de ascender ao poder. A retrospectiva mostra que quem chega primeiro ao pódio vinga-se da sua pobreza, sacrificando os mais pobres e bloqueando qualquer chance desses, através do desinvestimento em sectores-chave e introdução de serviços básicos a preços “violentos”, para não ver seu trono ameaçado. O efeito é esse desgaste político, de confundir todos que anseiam se voluntariar, até aqueles movidos por sentimento nobre de mudança.

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