Conselho de Administração da Tmcel acusado de desvio de mais de 47 milhões de dólares

DESTAQUE ECONOMIA
  • Dinheiro de venda de activos sumiu?
  • Membros do CA atribuíram-se viaturas avaliadas em 6.5 milhões de meticais cada     

Na sequência de uma denúncia pública dos trabalhadores da empresa Moçambique Telecom (Tmcel), datada de Dezembro de 20121, o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) confirmou, semana finda, ter iniciado uma investigação aos membros do Conselho de Administração daquela empresa. Em causa está um suposto desvio de mais de 47 milhões de dólares norte americanos (USD), resultante da venda de activos da empresa, que deviam ser usados para o pagamento de indemnizações e pensões aos trabalhadores, no âmbito da reestruturação da empresa e redimensionamento da força de trabalho, para além de atribuição de mordomias milionárias aos chefes enquanto grosso modo dos trabalhadores comem o pão que o diabo amassou, com salários pagos com mais de 40 a 50 dias de atraso.

 

Na semana finda, caiu como uma bomba a notícia de que a companhia estatal de telefonia móvel Moçambique Telecom (Tmcel) vai despedir mais de mil trabalhadores, no âmbito do processo de redimensionamento da mão-de-obra em curso desde 2018, através de reformas antecipadas, indemnizações e outros incentivos.

A informação foi partilhada pelo presidente do Conselho de Administração, Mahomed Rafique Jusob Mahomed, à margem de uma audição na Comissão de Plano e Orçamento da Assembleia da República, adiantando que se trata da segunda fase do processo de reestruturação da Tmcel.

No entanto, no encontro, o PCA da Tmcel, empresa a contas com uma dívida de mais de USD 300 milhões, escondeu ao parlamento e aos moçambicanos que os colaboradores que já fixaram as suas pensões desde Julho de 2021, até ao presente momento ainda não receberam um tostão sequer das respectivas compensações, devido às dificuldades que a empresa enfrenta até mesmo para cumprir regularmente com o pagamento de salários.

Uma carta denúncia dos trabalhadores, datada de Dezembro de 2021, desencadeou uma investigação que corre termos no Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), segundo apurou o Evidências junto daquela instituição, que se escusou a revelar mais detalhes para não perturbar as investigações.

Os trabalhadores acusam o PCA da empresa, Mahomed Jusob Mahomed; administrador Financeiro, Mário Albino; administrador de Operações, Binda Joker; director executivo de Pessoal e Serviços Gerais, Augusto Fé; directora executiva Comercial, Márcia Finita e o director executivo Financeiro, Arlindo Dava, de um alegado desvio de fundos que deviam servir para o pagamento de pensões, indemnizações e outros benefícios aos trabalhadores que foram desvinculados da empresa.

É que dada as dificuldades para a obtenção de recursos financeiros para a realização de investimentos e financiamento de actividades operacionais, o Conselho de Administração da Tmcel decidiu vender “activos não essenciais” ao negócio.

Identificada a fonte de financiamento para as actividades operacionais e redimensionamento da força de trabalho, em meados de 2019, foi iniciado o processo da venda de activos não essenciais ao negócio, com destaque para o trespasse de uma propriedade outrora pertencente à extinta TDM, com uma área de cerca de 12 hectares, localizada no Bairro da Sommerschield, próximo ao campus da Universidade Eduardo Mondlane, zona nobre da cidade de Maputo.

Este negócio foi fechado com a petrolífera norte-americana Exxon Mobil, que pagou à Tmcel, segundo os trabalhadores, a quantia de USD 47.000.000,00 (Quarenta e sete milhões de dólares americanos), valor cujo paradeiro o GCCC está neste momento a investigar.

“Há relatos de pagamento indevido de facturas a fornecedores fantasmas”

Entretanto, segundo os trabalhadores, este dinheiro desapareceu dos cofres da empresa, não se sabendo como o mesmo foi aplicado, uma vez que os objectivos definidos, ou seja, o financiamento de actividades operacionais e redimensionamento da força de trabalho não foram periodizadas, colocando a empresa numa situação caótica e insustentável financeiramente.

“A venda de activos continua, mas os recursos daí resultantes são mal aplicados. Há relatos de pagamento indevido de facturas a fornecedores fantasmas e depois recebem por fora”, denunciam os trabalhadores.

Igualmente, o GCCC está a investigar, com base na denúncia de trabalhadores, o paradeiro do dinheiro resultante da venda de imóveis luxuosos, outrora pertencentes à extinta TDM, localizados na Avenida Kim IL Sung, Bairro da Sommerschield, incluindo uma Creche, que terá sido já colocada no mercado.

Estão também no rol dos bens sob suspeição de desvio três imóveis (vivendas luxuosas) outrora pertencentes à extinta mCel, localizados no Bairro Triunfo, arredores da cidade de Maputo.

“Porque os trabalhadores acreditam que os recursos financeiros da empresa estão sendo roubados pelos gestores acima identificados, vem junto de V.Excia solicitar que seja aberto um processo de investigação com a finalidade de apurar e esclarecer a forma como foi aplicado o dinheiro resultante do negócio com a Exxon Mobil no valor de USD 47 milhões e outro resultante da venda de outros activos”, solicitaram os trabalhadores ao GCCC.

O Evidências contactou, semana finda, o Gabinete Central de Combate à corrupção que confirmou que a denúncia deu entrada e a investigação corre seus termos com vista a apurar o provável desvio e a responsabilização dos infractores, contudo não revela detalhes.

Quem também confirma a investigação de alegadas práticas corruptas por parte do GCCC é o Conselho de Administração da Tmcel que, respondendo a um pedido de esclarecimento do Evidências, disse que não se pode pronunciar.

“Acusamos e agradecemos a recepção da vossa carta, datada de 11 de Março corrente, na qual solicitam uma entrevista à Tmcel a respeito de uma suposta denúncia, alegadamente dirigida ao Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC). Nestes termos, informamos a V.Excia que, em virtude da suposta denúncia ter sido, alegadamente, dirigida ao GCCC, consideramos que a haver alguma resposta a prestar esta deverá, em primeiro lugar, ser dirigida ao próprio Gabinete Central de Combate à Corrupção e não à empresa, como deve compreender”, sublinha a Tmcel em carta assinada pela chefe do Gabinete Comunicação Corporativa e Responsabilidade Social, Ana Bela Rodrigues Margarido.

Tmcel não paga salários em tempo útil nem canaliza contribuições ao INSS

O actual Conselho de Administração foi nomeado em 2017 com o mandato de conduzir o processo de fusão das extintas mCel e TDM, tendo em vista a criação de uma entidade única, competitiva e sustentável no mercado de Telecomunicações.

Entretanto, volvidos mais de quatro anos, a Tmcel está longe de ser sustentável e moderna como nalgum momento foi avançado. Antes pelo contrário, a empresa vive numa constante crise de balança, a ponto de há cerca de um ano não conseguir pagar salário a tempo e horas.

A título de exemplo, em Dezembro passado, os trabalhadores só receberam salário no dia 31 e o salário do mês de Janeiro só foi pago em Fevereiro, quando em condições normais deveria ter sido pago no dia 20.

“A empresa não está a pagar os salários dos trabalhadores em tempo útil, não canaliza as contribuições dos trabalhadores junto do INSS e não honra os compromissos com os fornecedores”, denunciam ainda os trabalhadores.

O Evidências interceptou um correio electrónico redigido pelo líder do Comité da Empresa (CE), em representação dos trabalhadores, Pedro C.A. Pacheco ao Conselho de Administração (CA), em que denuncia graves violações dos acordos entre as partes.

“O acordo rubricado entre o CA e CE não está a ser cumprido, pois temos colaboradores que já fixaram as suas pensões desde Julho de 2021 e até ao presente momento não foram  pagas as respectivas compensações. Por outro lado, porque a empresa não está a canalizar os valores das contribuições ao INSS, onde 3% descontado é efectuado ao trabalhador e 4% pela empresa, isso não permite accionarmos junto do INSS o acordo assinado que vêm estipulado na OS29”, denuncia Pacheco.

Por outro lado, o Comité da Empresa denuncia que no início deste ano houve encontros para se dar início a 2ª fase do Processo de Redimensionamento da Força do Trabalho e foi recomendado pelo CE à Gestão que isso só seria possível depois de fazer-se o pagamento das compensações dos trabalhadores que já fixaram as suas respectivas pensões, pelo que se mostra surpreso com o anúncio da segunda fase sem antes cumprir o que foi prometido.

“Hoje é dia 29 de Março, os trabalhadores da empresa têm um contrato de trabalho que obriga a entidade empregadora a pagar salários até ao dia 28 de cada mês, mas como é uma notícia triste a dar, ninguém diz nada aos trabalhadores”, disse revoltado, solicitando uma reunião do CA com os trabalhadores para esclarecer as inquietações dos trabalhadores.

Mordomias para os chefes nos tempos de vacas magras

Outro aspecto que está a ser investigado pelo Gabinete Central de Combate à Corrupção tem a ver com uma suposta festa de mordomias dos dirigentes de topo da empresa enquanto o grosso da massa laboral come o pão que o diabo amassou.

“Com pouco menos de quatro anos de mandato, os três membros do Conselho de Administração e os respectivos Directores Executivos, em momentos diferentes, atribuíram-se duas viaturas de alta cilindrada de afectação pessoal para cada um, ao preço de 6.5 milhões de meticais por cada viatura. Estas viaturas estão escondidas nas suas residências. Não são usadas para o serviço”, denunciam.

“O Conselho de Administração, por sinal, ‘o pior de todos os termos na história das extintas empresas TDM/mCel’, mantém nas funções de director executivo de Operações um cidadão zimbabweano, suspenso pelo Ministério do Trabalho por irregularidades na sua situação laboral”, sublinham os queixosos.