Um troço da Estrada Nacional Número 6 está dentro de uma concessão
Através de processos com contornos obscuros, o Governo, através dos Ministérios da Terra e Ambiente e dos Recursos Minerais e Energia, concessionou, há alguns anos, cerca de 600 hectares de terra à quatro empresas mineiras no distrito Nhamatanda, província de Sofala, que tem estado num constante braço de ferro com as comunidades devido ao desrespeito das regras de maneiro, falta de cumprimento de procedimentos de protecção ambiental, incluindo detonação de explosivos próximo de zonas residenciais, colocando em risco a vida das pessoas e a integridade de infra-estruturas públicas e privada. Como se tal não bastasse, as concessões dentro da área municipal foram feitas sem o conhecimento do Conselho Autárquico local e sem nenhuma consulta comunitária.
Quatro concessões mineiras tituladas por empresas estrangeiras estão a ser contestadas pelas comunidades do distrito de Nhamatanda, alegadamente por representarem um risco à saúde e não respeitarem os procedimentos de protecção ambiental. Trata-se de empresas que se dedicam à extracção de ouro, pedra e areia para construção civil.
A população queixa-se de poluição ambiental e sonora causada por detonação de explosivos, no caso da empresa Hiperbrita, que explora inertes numa mina localizada a 900 metros de um bairro residencial em expansão, onde além de residências estão implantadas infra-estruturas do Estado, tais como edifícios de STAE, SDPI e Centro de Formação em Saúde.
A empresa é acusada, pela população que vive nas imediações da área concessionada, de uso de explosivos fora do horário estabelecido por lei, para além de que estas contribuem para a rápida degradação de edifícios. Aliás, o Evidências testemunhou várias casas e edifícios com rachas.
Vilma José mora no 5º Bairro há mais de 20 anos, mas conta que a paz e tranquilidade da pacata zona acabou quando foram instaladas as duas pedreiras. A fonte está a construir uma casa com base no material precário, mas o estremecimento de terra causado pelo uso de explosivos tem estado a destruir.
“Temos sofrido com os constantes tremores de terra. As casas apresentam rachas e outros problemas. Minha fossa está com rachas, a minha casa também. As detonações representam um risco para nós, sobretudo as crianças. Por vezes caem algumas pedras no bairro”, relatou.
Quem também está agastada com a situação é Marta Tomé, que se queixa do barulho das detonações e das poeiras levantadas logo depois.
“Faz muito barulho até a casa ‘tremer’ sozinha aqui”, relatou, revelando que os moradores já se reuniram para reclamar, mas parece não haver nenhuma vontade de resolver a situação.
Nelson Humberto, outro morador, exige que a Hiperbrita seja retirada para outro local para devolver a normalidade da vida ao local.
“Exigimos que esta empresa seja retirada ou seja afastada para uma distância de mais ou menos vinte quilómetros porque assim estamos mal, as nossas casas sofrem. É melhor pararem de trabalhar aqui, porque quando chegaram nós já estávamos aqui há mais de 10 anos”, desabafou.
Município não foi consultado para atribuição do DUAT às empresas
As referidas empresas estão concessionadas dentro da área municipal, no entanto, o presidente do Conselho Autárquico de Nhamatanda, António Charumar, diz que não foi consultado sobre a concessão e acusa o Ministério de Recursos Minerais e Energia de emitir licenças sem coordenação com o município.
ʺNão reconheço esta atribuição, não fomos consultados e temos que acabar com emissões de licenças numa área municipal sem o envolvimento do município, porque antes de emitir licença como esta tem que fazer consulta comunitárias”, denunciou Charumar numa entrevista ao Evidências no seu gabinete.
A Vila Autárquica de Nhamatanda tem uma área de 13200 hectares, mas nesta área pelo menos 53,86 hectares foram atribuídos à empresa denominada Hiperbrita para extracção de ouro e pedra, 92 hectares a uma outra pedreira cujo nome não conseguimos; 19 hectares atribuídos à Thai África friendship, dedicada a extracção de ouro.
As três empresas estão situadas no quinto bairro e, segundo as projecções de urbanização municipal, a mesma área foi reservada para construção de habitações e infra-estruturas sociais e perto de 32 hectares foram atribuídos a uma empresa chinesa para extracção de areia para construção civil, esta última no 9° bairro.
O Evidências tentou várias vezes ouvir as empresas mineiras em causa e a direcções provinciais de recursos minerais e energia e da terra e ambiente, mas foi debalde. As empresas, maior parte de capitais chineses, não apresentaram os documentos legais da criação, porque alegadamente os arquivos foram destruídos por ciclones, o que deixa depreender que estas empresas estão a funcionar sem nenhum documento que legitima a sua existência.
Facebook Comments