O Provedor da Justiça, Isac Chande, apresentou, nesta quinta-feira, 13 de Outubro, o seu Informe Anual na Assembleia da República, apesar de reconhecer o esforço assinalável por parte dos actores públicos para a adopção de medidas com vista a corrigir as más práticas, visando oferecer serviços de melhor qualidade aos cidadãos, destacou que a corrupção e o mau atendimento na Administração Pública continuam a manchar a Administração Pública. Por outro lado, Chande mostrou-se satisfeito com o aumento do número de queixas recebidas pela instituição por si chefiada.
De acordo com Isac Chande, a actividade do Provedor da Justiça, no período 2021 – 2022, atingiu cifras numéricas muito elevadas, uma vez que o volume de queixas que deram entrada no período em alusão representam um incremento de 46% em relação ao período anterior que foi apenas de 1.5%, ou seja, entre 01 de Abril de 2021 a 31 de Março de 2022, foram registadas 4.363 petições, contra as 2.419 do período anterior, o que representa um crescimento de 70%, das quais, 700 referentes a queixas.
“Verificamos um aumento de 46% de queixas que deram entrada, contra 1,5 %, do período anterior, apesar da prevalência das medidas restritivas da Pandemia do Covid-19, que influenciaram negativamente na realização das actividades presenciais de divulgação da figura e do papel do Provedor de Justiça, principal actividade para o conhecimento do público em geral sobre as atribuições, competências e o processo de funcionamento e de acesso pelos cidadãos”, disse Chande para depois destacar que “este aumento do número de petições, consequentemente, o aumento também do número de queixas, demonstra claramente uma subida da consciência e do conhecimento do cidadão da figura e do papel do Provedor de Justiça e do trabalho geral da instituição”.
No que respeita ao número de queixas recebidas no Gabinete do Provedor de Justiça, por província, a Cidade de Maputo ocupa a primeira posição com cerca de 53% de queixas. A província de Maputo segue na segunda posição com 24%. A província de Nampula, por sua, com 4% de queixas, ocupa a terceira e última posição do pódio, enquanto as outras províncias ficam com os restantes 20%.
Em comparação com os dados apresentados em 2012, verificou-se um relativo crescimento do número de queixas apresentadas por mulheres. Entretanto, os homens foram os que mais queixas levaram para o Gabinete do Provedor da Justiça.
“Do volume de queixas apresentadas ao Gabinete do Provedor de Justiça, apenas 14.7% referem-se a indivíduos do sexo feminino, enquanto que 68.7% por indivíduos do sexo masculino e 16.6% referente a pessoas colectivas, nomeadamente empresas e Organizações da Sociedade Civil.
Para o Provedor da Justiça, os números registados entre 01 de Abril de 2021 e 31 de Março de 2022 resultam da facilidade de acesso ao Gabinete do Provedor de Justiça. Contudo, reconhece que é necessário levar este serviço a outros pontos do país, nomeadamente, norte e centro, estando em curso acções visando concretizar a expansão.
Olhando para o actual estágio da Administração Pública, o Isac Chande entende que as contestações e as recomendações deixadas em 2021 continuam válidas apesar dos esforços que foram levados a cabo pelo Executivo com vista a corrigir as más práticas, visando oferecer serviços de melhor qualidade aos cidadãos.
“Reconhecemos, no entanto, que estes são processos de transformação que requerem o envolvimento dos diferentes actores sociais, incluindo as organizações da sociedade civil e do público em geral. Persiste ainda o fenómeno da corrupção nas diferentes instituições do Estado, mas alegra-nos, o facto de haver um número crescente de corruptos que estão a ser julgados e condenados, o que demonstra que o combate à corrupção se está a tornar cada vez mais consistente e a dar resultados positivos”.
Prosseguindo, Chande reiterou que “a corrupção não se combate por via de um acto administrativo, pelo que, devemos persistir na denúncia dos actos de corrupção às entidades competentes do sector de Administração da Justiça, pois, só assim, lograremos a médio e longo prazos os resultados que almejamos de minimizar os efeitos deste flagelo social”, tendo igualmente apontado que a falta de conhecimento da figura do Provedor da Justiça continua sendo um dos constrangimentos no seu trabalho.
“Os principais constrangimentos do exercício do mandato do Provedor de Justiça decorrem do ainda pouco conhecimento da sua existência pela grande maioria dos cidadãos, das instituições públicas e privadas, por um lado e, por outro, do diminuto acesso dos cidadãos através das novas tecnologias de comunicação e informação. Todavia, estamos confiantes que com o trabalho abnegado de divulgação do papel e das competências do Provedor de Justiça, nos próximos anos muito mais moçambicanos terão conhecimento da existência deste órgão e da sua função de garantir os direitos dos cidadãos, a defesa da legalidade e da justiça na actuação da Administração Pública”.
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