O Governo, através do Conselho de Ministros que este reunida na sua 41ª Sessão, aprovou, na terça – feira, 29 de Novembro, a proposta de lei que cria o Fundo Soberano. O porta – voz do Conselho de Ministros, Filmão Suazi, explicou que o instrumento que ainda está refém da aprovação da Assembleia da República visa garantir a rentabilização das receitas provenientes da exploração de gás natural no país.
De acordo com Filmão Suazi, a proposta de lei que cria o Fundo Soberano visa assegurar que as receitas provenientes da exploração de petróleo estimulem o desenvolvimento social e económico do país, através da maximização dos ganhos para a economia nacional, bem como garantir que essas receitas constituam fonte de estabilização do Orçamento do Estado e contribuir para a geração de poupança e riqueza.
No documento que o Governo vai depositar na Assembleia da República prevê que nos primeiros 15 anos 60% do valor proveniente das receitas do gás seja alocado ao Orçamento e 40% para a conta do Fundo Soberano, sendo que depois deste período haverá uma reestruturação de 50% para cada lado.
“O trabalho realizado com diferentes sectores da sociedade resultou na conclusão, entre outras conclusões, da criação de uma média de distribuição de receitas que se esperam. Assim, 60% serão alocados ao Orçamento do Estado e 40% serão reservados para o Fundo Soberano”, explicou Suazi.
Ainda na 41ª Sessão do Conselho de Ministros, o Governo reduziu de 120 para 60 dias o período para apresentação de candidatura para as eleições autárquicas.
O porta – voz do Conselho de Ministros referiu que a proposta de lei visa reduzir o tempo que antecede ao período de apresentação de candidatura de 120 dias para 60 dias.
Facebook Comments