Médicos denunciam violação do direito à greve e pedem intervenção do Provedor da Justiça

DESTAQUE SAÚDE SOCIEDADE

Os médicos estão em pé de guerra com o Governo devido às irregularidades detectadas na implementação da Tabela Salarial Única.  Como forma de pressionar o Executivo a melhorar as condições da classe, a Associação Medica de Moçambique (AMM) decidiu marcar a terceira Greve Nacional dos Médicos, tendo a mesma arrancado no dia 05 do corrente mês de Dezembro. Entretanto, mesmo com o pré-aviso enviado ao Ministério da Saúde (MISAU), os médicos que aderiram à greve estão a ser alvos de actos que violam o exercício de direito à greve por parte das instituições chanceladas pelo MISAU.

Através das notas n.º 95/CD/AMM/11/2022 e n.º 102/CD/AMM/11/2022, a AMM enviou as directrizes da greve aos Ministérios da Saúde, Economia e Finanças, Administração Estatal e Função Pública, tendo igualmente tornado público as directrizes que visavam garantir a prestação de serviços mínimos e evitar a instalação de um caos nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde.

A classe médica entende que Moçambique é um Estado de Direito Democrático e de justiça que não permite a prática de actos que visam penalizar ou limitar ilegalmente o exercício dos direitos e liberdades fundamentais dos funcionários e agentes do Estado sem fundamento. Contudo, denuncia que há instituições subordinadas pelo Ministério da Saúde que estão a violar o direito à greve, tendo destacado a marcação de faltas aos médicos que aderiram à greve nos Hospitais Centrais de Maputo e Beira, Hospital Geral Polana Caniço, Hospital Geral de Chamanculo e Hospital Provincial de Chimoio”.

Para além das faltas, a Associação Médica de Moçambique denúncia ameaças de sanções aos médicos, interdição/bloqueio do exercício do direito à greve aos médicos residentes (em pós-graduação) nos Hospitais Centrais de Maputo e Beira, bem como ameaças de rescisão de contratos de trabalho.

Por entender que a postura adoptada pelas instituições chanceladas pelo Ministério da Saúde, a AMM, apoiando-se ao artigo 87 da Constituição da República, solicitou intervenção urgente do Provedor da Justiça com vista a garantir os direitos dos cidadãos a defesa da legalidade e da justiça na actuação da Administração Pública.

“A AMM requereu a urgente intervenção do Digníssimo Provedor de Justiça, com vista à protecção dos direitos dos médicos vítimas de injustiças, ameaças, intimidações e abuso dos seus direitos no contexto do exercício do direito fundamental à greve, para interpelação do MISAU, entanto que órgão da Administração Pública, para se conformar com a lei na sua actuação e respeitar a justiça”, declarou Milton Tatia, presidente da AMM.

Nas entrelinhas, a instituição chefiada por Milton Tatia lamentou o facto do Governo pautar pelo caminho da intimidação, ameaças e bloqueio de um direito consagrado na Constituição da República em vez de resolver as antigas inquietações da classe médica que resultaram nesta paralisação.

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