As três bancadas com assentos na Assembleia da República aprovaram, em Outubro de 2022, a proposta de Lei que cria a Tabela Salarial Única. Entretanto, o instrumento que visava aumentar o poder de compra do grosso dos funcionários do Aparelho do Estado foi “sol de pouca dura”, uma vez que gerou uma onda de indignação no seio dos Funcionários e Agentes do Estado. Apoiando-se na fraca qualidade técnica demonstrada pelo Executivo, com destaque para o Ministério da Economia e Finanças, o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) pede a demissão do “pai da TSU”, Adriano Maleiane, actual Primeiro – Ministro.
O MDM lembra que a implementação da Tabela Salarial Única gerou muita expectativa nas famílias moçambicanas e nos mercados, tendo gerado inflação e consequente aumento das taxas de juros.
O segundo maior partido da oposição em Moçambique aponta, por outro lado, que os rendimentos dos Funcionários e Agentes do Estado continuaram como miragem, sendo que a implementação da TSU continua a mostrar ser um parto muito difícil.
“Se num primeiro momento, o Governo estava numa total atrapalhada quer na elaboração das normas nomeadamente interpretação dos critérios e na respectiva alocação das categorias, o Governo mostrou uma total incompetência e irresponsabilidade na gestão dos conflitos e greves dos vários grupos ou sectores dentro da Administração Pública, com sucessivas alterações dos decretos aprovados pelo conselho de ministro”, referiu Ismael José Manuel Nhacucue, porta – voz do MDM.
Nhocue adverte que as alterações na Lei que cria a Tabela Salarial Única foram feitas na base das indicações e explicações do actual Primeiro – Ministro, a quem chamou do “pai da TSU”, na Assembleia da República.
Perante o actual cenário de avanços e recuos na resolução das incongruências detectadas na Tabela Salarial Única, o porta – voz do MDM, por entender que houve imprudência, irresponsabilidade e incompetência da parte do então Ministro das Finanças, Adriano Maleiane, lamenta o silêncio fúnebre do Presidente da República, Filipe Nyusi, tendo exortado o Chefe de Estado para avançar com a exoneração do mesmo.
“Tendo sido frustrada as expectativas dos Funcionários Públicos, com consequências devastadoras na suas vidas e de todos moçambicanos devido a subida do custo de vida, aliado ao facto de fraca capacidade técnica demonstrada pelo Governo, nomeadamente na pessoa do Dr. Adriano Maleiane, o Pai da TSU, para contornar a situação, o MDM exorta ao Presidente da República que exonera o Pai da TSU então ministro das finanças Dr. Adriano Maleiane, o que ele próprio tire as consequências de seus actos para o funcionários públicos e o povo Moçambique e demita-se”, declarou.
“O MDM não vai tomar nenhuma decisão contraria a Constituição ou contra o povo moçambicano”
No que respeita a proposta da Comissão de Enquadramento de Implementação da Tabela Salarial Única que propõe ao Executivo para reduzir a remuneração e regalias dos dirigentes do Estado e dos órgãos de soberania para acabar com as discrepâncias na TSU, o MDM insta o Executivo para não mexer os quantitativos aprovados e já em vigor.
“Queremos ainda exortar ao chefe do Estado, que qualquer mexida aos salários dos órgãos de soberania, nomeadamente os salários dos titulares desses órgãos, os ministros, deputados, juízes conselheiros, e outros cargos de chefia e confiança, não deve de forma nenhuma mexer com os quantitativos já aprovados para os funcionários e agentes do Estado”.
Em Dezembro do ano passado, no Informe sobre o Estado Geral da Nação, o Presidente da República falou que o Governo vai criar uma comissão com vista a avaliar a necessidade de realização das eleições distritais. Contudo, o Movimento Democrático de Moçambique alia-se a Renamo e defende que há espaço para a realização das eleições distritais.
“Queremos deixar claro que o Partido MDM não estará disponível para mais uma vez gastar recursos públicos com comissões que não resolvem os problemas de desenvolvimento do país. As eleições distritais foram marcadas pela constituição da republica e não podemos simplesmente atropelar a constituição para não realizar eleições distritais ou mesmo para acomodar um possível terceiro mandado. Não contem com MDM para isso. O MDM esta sim disponível, para de forma responsável, inclusiva e definitiva, discutir todo pacote de descentralização, nomeadamente eleições autárquicas, distritais e provinciais. O MDM não vai tomar nenhuma decisão contraria a Constituição ou contra o povo moçambicano”, sentenciou.
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