A Procuradoria-Geral da República (PGR) de Nampula intimou semana passada o Conselho Municipal local alegadamente por esta estar a aprovar e atribuir licenças de construção de novas lojas em locais impróprios. Nas suas declarações o edil diz se tratar de uma perseguição política com clara intenção de retrair o desenvolvimento.
Por estas alegacões, a Procuradoria-Geral da República (PGR) intimou na semana passada o Conselho Municipal de Nampula e emitiu uma ordem temporária com vista a embargar as construções de lojas ao longo da Rua Mártires de Mueda naquela cidade. Ao intimar a edilidade de Nampula a PGR quer que a esta explique em que condições foram concedidas as licenças de construção sendo que as referidas áreas são consideras impróprias.
A procuradora-chefe de Nampula, Lucinda Nunes da Fonseca disse ter constatado que “naquele local existem vários postes de energia eléctrica, bem como transformadores e ainda acesso a algumas residências”. E acrescentou, “o Ministério Público irá intimar o Conselho Autárquico de Nampula para proceder de acordo com a lei”, garantiu a magistrada.
A PGR exige que a edilidade mostre todos processos administrativos por detrás da atribuição de licença de construção das referidas lojas. “E, com base nesses processos administrativos, iremos verificar se foram observadas todas as formalidades de leis para a construção de algum edifício naquele local.” Avançou a procuradora Lucinda da Fonseca.
Em reacção a este assunto, o presidente do Conselho Municipal de Nampula, Paulo Vahanle convocou uma conferência de imprensa onde disse que as alegações da PGR não são verdadeiras e que, não vê impedimento para concessão de licenças para a construção para lojas. Vahanle diz não haver razões para “tanto alarido”.
Sem citar nomes e tampouco entidades, o edil pertencente à Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) disse haver perseguição política de pessoas que pretendem travar o desenvolvimento da cidade.
“A Rua Mártires de Mueda foi reabilitada pelo Conselho Municipal da cidade de Nampula. Nesta rua, existe uma faixa de cinco metros e já havia munícipes que exploravam a bastante tempo (antes do seu ciclo de gestão da autárquica). Temos as licenças concedidas há muito tempo”, disse o edil.
Mas a procuradoria rebate referindo que o local em causa é de domínio público e tem postes de energia, bem como transformadores da corrente eléctrica. Ademais, se trata de um passeio que por isso, o local é destinado aos peões e não às lojas.
Enquanto isso, as obras seguem embargadas e Vahanle diz “existir um aproveitamento político por parte de pessoas que querem ver sempre a cidade de Nampula atrasada, sem melhoria de condições”.
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