- Queixa-crime contra Fernando Tsucana já foi submetida à PGR
- “Ele vai ter que me ressarcir pelos danos morais que me causou”
- “…vamos nos encontrar no tribunal, eu, ele e advogado dele”
Após ser citado como um dos líderes da marcha pacífica em homenagem a Azagaia, que, segundo a polícia, tinha como fim último um levantamento social para provocar Golpe de Estado, o edil da Cidade de Quelimane, Manuel de Araújo, submeteu, na última sexta-feira, 24 Março, junto da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Maputo, uma queixa-crime contra o vice-comandante geral da PRM, Fernando Tsucana, que foi o porta-voz da instituição no dia em que a Polícia acusou alguns órgãos de comunicação social e personalidades políticas e da sociedade civil de estarem por detrás de uma suposta tentativa de um levantamento social.
Renato Cau
Em causa está uma acusação feita pelo representante da Polícia em resultado da marcha em homenagem ao rapper Azagaia no passado dia 18 de Março, onde Araújo é apontado como sendo membro do grupo de pessoas que estariam tentando um golpe de Estado contra o Governo moçambicano.
No entender de Manuel de Araújo, as informações prestadas por Fernando Tsucana não só são vergonhosas, como são falsas, difamatórias, infundadas, graves e com a finalidade de prejudicar a sua imagem pública e política.
Referiu em entrevista ao Evidencias, que não é a primeira vez que recaem sobre si falsas acusações vindas do Executivo moçambicano, mas desta vez pretende levar o caso às últimas instâncias para que o vice-comandante geral prove o seu envolvimento no referido Golpe de Estado junto a Presidência da República.
“Aquele senhor que é um funcionário do Estado, agiu de forma ilegal no exercício das suas funções, prejudicando a minha reputação e ele vai ter que me ressarcir pelos danos patrimoniais e morais que causou a minha imagem”, sublinhou.
Ouviu do vice-comandante geral da República da PRM que seria processado por alegadamente incitar a violência e em resposta Araújo avançou com um ultimato direccionado a Fernando Tsucana e a Ministra do Interior para que esclarecessem em até 24 horas o motivo de ele ser citado num grupo pessoas que queria dar o suposto golpe de Estado, sendo que este estava em Quelimane e sem que tenha havido tumultos na sua cidade.
Com efeito, Quelimane foi a única cidade onde a marcha em saudação a Azagaia decorreu sem sobressaltos, tendo merecido elogios do Provedor da Justiça como sendo um exemplo a se seguir, por isso questiona: “veio um elogio de um órgão do mais alto nível e importante, como é que hoje me indicam como agitador das marchas? Ou seja, o provedor vê a marcha em Quelimane como bom exemplo e a PRM vê como mau exemplo, onde está o problema?”, questiona Araújo.
“Ele não conhece a Constituição da República, não sabe o que é um golpe de Estado”
Cita o número 2 do artigo 58 da Constituição da República, que refere que “o Estado é responsável pelos danos causados por actos ilegais dos seus agentes no exercício das suas funções em prejuízo do direito de regresso nos termos da lei”. Daí mesmo tendo passado 48 horas sem uma resposta plausível da PGR, diz que vai seguir com o caso para limpar o seu nome e responsabilizar o vice comandante-geral pelas acusações, que no seu entender foram totalmente irresponsáveis.
“Sinto vergonha daquele senhor porque ele foi vice-reitor para área pedagógica na ACIPOL… afinal o que ele ensinava lá? É grave quando uma pessoa que aparentemente vem da academia mostra total desconhecimento não só do Direito, como da função da Polícia e do que é um golpe de Estado”, avançou.
E acrescenta, “ele devia ser demitido imediatamente, ele mostrou total despreparo e incompetência em todas áreas, do ponto de vista académico, pedagógico, de liderança e do ponto de vista policial. Ele não conhece a Constituição da República, não sabe o que é um golpe de Estado do ponto de vista constitucional”, sublinha.
A sua incompetência, segundo disse, envergonha a toda nação, ainda mais sabendo que Moçambique é actualmente membro e está a presidir o conselho de segurança das Nações Unidas, daí que não sabe explicar como é que um alto quadro da polícia não domine conceitos básicos da área em que actua.
Questionado se talvez ter se trata de alguma imposição para que o vice-comandante tivesse que citar o seu nome, Araújo diz que “nenhum funcionário é obrigado a acatar com uma ordem ilegal, e se ele não sabe disso é pior do que eu imaginava”.
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