MP relata ao TA irregularidades no caso dos erros dos livros da 6ª classe e pede responsabilização dos infractores

Através de comunicado de imprensa, datado de 29 de Março corrente, o Ministério Público (MP) referiu que os seis gestores do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH) rubricaram contratos para a impressão dos livros da 6ª classe sem o aval do Tribunal Administrativo (TA), facto que gerou conflitos de interesses entre eles. Por outro lado, o MP mandou o relatório para o TA reportando irregularidades financeiras, tendo solicitado a responsabilização dos gestores em causa.

Depois de analisar o Relatório de Inquérito submetido pelo MINEDH que foi elaborado por uma Comissão Mista presidida pela Inspeção-geral da Administração Pública, o Ministério Público constatou diversos factos susceptíveis de substanciarem infrações financeiras imputáveis, nos termos da lei, aos seis gestores financeiros da instituição dirigia por Carmelita Namashulua.

Para além da execução dos contratos da impressão dos manuais sem o carimbo do Tribunal Administrativo, o MP refere que houve autorização de pagamento e impressão do livro que continha erros na base de um relatório de avaliação apresentado por avaliadores designados de forma irregular.

Ainda de acordo com o Ministério Público, houve pagamentos irregulares de senhas de presença de alguns avaliadores do livro e escolar e agregação de funções gerando conflitos de interesses por parte de alguns gestores.

Face as irregularidades detectadas, o MP submeteu ao Tribunal Administrativo uma denúncia a reportar tais irregularidades financeiras, solicitando a responsabilização dos gestores em causa.

Por  outro lado, a instituição chefiada por Beatriz Buchili solicitou uma auditoria nos contratos celebrados entre o MINEDH e as editoras, em relação ao processo de produção dos livros de Português, Matemática, Ciências Sociais, Ciências Naturais, Educação Visual e Ofícios da 5ª e 6ª classes, que entraram em vigor em 2021 e 2022.

Refira-se que o Gabinete Central de Combate contra à Corrupção (GCCC) abriu um processo com vista a investigar a eventual existência de infrações de natureza criminal com vista a responsabilizar os agentes implicados.