Afonso Almeida Brandão
A Assembleia da República é a Terceira Instituição da Democracia Moçambicana que não cumpre minimamente a sua missão (ou tem cumprido mal), depois das instituições Primeiro-Ministro e Presidente da República, tema que hoje trazemos à luz. Trata-se das três instituições que têm conduzido Moçambique para o empobrecimento, para o atraso relativamente aos outros países que fazem parte dos PALOP´s e de uma forma geral de África Austral e também para a Dependência da Solidariedade da União Europeia. Mais um Mandato da FRELIMO à frente dos Destinos do nosso País, só tem constituído o piorar do atraso de Moçambique no contexto dos Países Africanos de Expressão Portuguesa e também da União Europeia, desde 1975, sendo de esperar que perante as crescentes dificuldades do nosso País venhamos a assistir, com as devidas diferenças, a uma certa russificação do nosso Regime Político, concretamente no que respeita à crescente Fuga da Realidade.
Não sendo indiferente que os deputados da maioria Frelimista Socialista da Treta tenham sido escolhidos com a bênção de Filipe Nyusi e do Partido queeste representa há quase cinco anos, e não pelos Eleitores, que se limitaram a aceitar, ou não, a escolha. Ou seja, Filipe Nyusi em os Deputados no bolso e nunca acontecerá em Moçambique o que acaba de acontecer recentemente no Reino Unido, onde os Deputados da Maioria Governamental substituíram o Primeiro-Ministro.
No nosso caso já não se coloca a questão em relação a Adriano Maleiane, político sério e de créditos firmados — masainda bem que um Terceiro Mandato já está fora de questão, relativamente à continuação de Sua Excelência “no poleiro”, como Presidente da República, o que nos deixa profundamente tranquilos.
Há obviamente as diferentes oposições que poderiam fazer a diferença e funcionar como um verdadeiro Parlamento num Regime Democrático. E as DUAS ÚNICAS que existem não chegam. Todavia são oposições que chegam de campos diametralmente opostos, que se consomem na Luta Partidária de todos contra todos, incapazes de fazer Verdadeira Oposição à maioria dos Frelimistase de ter propostas pensadas e suficientemente competentes para fazerem a Diferença e constituírem uma Verdadeira Alternativa, além de capazes de vencer a Barreira de Propaganda da FRELIMO e do Governo.
Ora isso não acontece, nomeadamente pela crescente perda de qualidade dos Deputados em geral, demonstrando, além disso, que as colunas vertebrais dos Deputados se fragilizam com a passagem do Tempo. Referimo-nos concretramente à RENAMO e ao MDM, exceptuando um ou outro Político ainda com “garra”, do qual apraz registar o nome do Deputado Venâncio Mondlane, com as suas intervenções oportunas e incómodas.Contudo, importa salientar que as decisões que sejam aprovadas na Assembleia da República podem não ser cumpridas pelo Governo de Filipe Nyuse. Recordo várias decisões de alguns exemplos que não importa aqui enumerar, porque o espaço de que dispomos nesta Crónica de Opinião não permite “florerar as asneiras”, entre outras, que o Governo vem sucessivamente praticando e não se tem incomodado em cumprir, usando o chamado veto de bolso — para não lhe chamar outra coisa pior…
Não interessa, pois, dar aqui exemplos concretos de erros óbvios e evidentes do (des)Governo de Filipe Nyusi e que demonstram a inutilidade do Parlamento para combater a irracionalidade desses erros. No entanto, o Jornal EVIDÊNCIAS tem vindo nas suas edições de 3ª Feiraa ser incansável ao denunciar publicamente os “marabalismos” da FRELIMO e do seu (des)Governo perante a incapacidade do nosso actual Parlamento de fazer um debate sério e competente da questão de que o País vai de mal a piorna Saúde, na Economia, na Educação, na Justiça, na Criação de Postos de Trabalho e no Combate ao Limiar da Pobreza do Povo, que se agrava de dia-para-dia.
Veja-se o absurdo dos casos das Divídas Ocultas, da LAM e agora da Tmcel(esta última,a dever mais de 400 Milhões de Dólares USD e ambas as Empresas em risco de declarar Falência a qualquer momento…). Comentários para quê, se temos vindo a alertar estes factos, amiúde?Trata-se de uma estupidez de todo o tamanho do (des)Governo de Filipe Nyuse, convenhamos, que passa sob o olhar despreocupado do Parlamento e que se está a “marimbar” para esta Realidade.Registamos apenasdois comentários breves para justificar o que constatamos.
Modelo económico— nunca foi feito um verdadeiro debate sobre este tema, nomeadamente: (a) sobre o que deve ser público e o que deve ser privado; (b) se devemos ter uma Economia baseada principalmente na Indústria ou no Turismo e o que fazer em cada caso; (c) sobre qual o papel do investimento estrangeiro; (d) sobre se devemos privilegiar o Mercado Interno ou as Exportações; (e) sobre qual a preferência a dar às Pequenas e Média Empresas versus as Empresas de Grande Dimensão, ou o inverso; (f) as causas da baixa Produtividade Nacional. Enfim, a lista não fica por aqui…
Corrupção — o Parlamento foge de tratar o caso da corrupçãoe dos Desvios do Erário Públicocomo o diabo foge da cruz. Os senhores Deputados estão contentes com as suas mordomias, com os seus Gabinetes de Advogados e com os seus negóciosFamiliares ou outros, para que mexer no assunto seja muito “sexy”. Preferem os temas do sexo dos Moçambicanos, do bem-estar dos cães e dos gatos e pouco mais.
Em resumo, o Parlamento Moçambicano é uma verdadeira anedota, tão risível como inútil. Quando por lá andavamos a documentar as Sessões de Debate na AR, como Jornalistas, entre 1996 e 1999 e depois entre 2008 e 2010, apesar de tudo, era um pouco melhor, mas, mesmo assim, fugidesta ingrata missão ao fim destes períodosde contacto profissional, “in loco”. Isto para evitar que tivessemos um AVC…
Claro que nestas coisas há sempre alguém que foge à regra geralde irrelevância, mas, por isso mesmo, as Direcções Parlamentares lá continuam a estar para enviar esses(ou outros)Deputados,que sejam,para a última fila, onde não se passa nada…
Louvado seja Deus, que deve “iluminar” esta gente que tudo tem feito para “afundar” o nosso País…
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