- Renamo já aceita adiamento parcial das eleições distritais
- Renamo apresenta, pela primeira vez, um novo posicionamento depois dos resultados da CRED
- Decisão em plenária prevista para princípios de Setembro
A nova proposta veio do próprio Presidente da Renamo, Ossufo Momade, que um dia depois do encontro com o Presidente da República, Filipe Nyusi, para a conclusão do processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR) com a entrega da “última arma”, decidiu ceder parcialmente ao adiamento das eleições distritais, evocando a necessidade de “gradualismo”. Há um mês, Nyusi e Momade se tinham reunido para analisar as conclusões do relatório da Comissão de Reflexão sobre a Viabilidade da Realização das Eleições Distritais em 2024 (CRED) e acordaram criar uma comissão de trabalho alargada que vai continuar a reflectir sobre as competências dos órgãos de governação descentralizada. A nova proposta da Renamo não propõe os distritos a acolher as eleições e nem indica quais serão os critérios de selecção de uns em detrimento de outros.
Primeiro, a Renamo baixou de tom sobre a pressão para realização das eleições distritais, e agora propõe que se siga o gradualismo das eleições autárquicas. A proposta foi apresentada na província de Manica, em comícios realizados nos distritos de Guro e Catandica, que este ano realizam eleições autárquicas.
Dirigindo-se à população dos dois distritos, Ossufo Momade começou por instar os populares a ficar atentos às tentativas de manipulação do processo eleitoral com destaque “aos próximos actos”.
“O comportamento irresponsável do partido no poder durante o processo de recenseamento eleitoral põe em causa a desejada transparência do processo, contribuindo assim para uma possível reedição do conflito pós-eleitoral”, reclamou, sem partilhar a visão do partido para contornar os supostos actos fraudulentos da Frelimo.
Num outro desenvolvimento, afirmou que em relação às eleições distritais, “reiteramos a nossa posição da realização das mesmas por se tratar de um comando constitucional. Daí que propomos a criação de um grupo técnico de trabalho constituído por quadros dos três partidos com assento na Assembleia da República”. Uma posição similar tinha sido assumida por Ossufo Momade e Filipe Nyusi, quando em Maio passado analisaram as conclusões do relatório da Comissão de Reflexão sobre a Viabilidade da Realização das Eleições Distritais em 2024 (CRED), concordando para o efeito com a necessidade de criar uma comissão de trabalho alargada que devia continuar a reflectir sobre as competências dos órgãos de governação descentralizada.
Na sua nova proposta, Ossufo Momade defende o gradualismo, a semelhança das eleições autárquicas, resignando da pretensão da realização das eleições em todos os distritos, conforme ordena o texto constitucional.
“O nosso desejo é que o processo de gradualismo na descentralização seja concretizado com a realização das eleições distritais em alguns distritos”, disse. É uma afirmação que ainda não ganhou eco, mas que retrata um Ossufo Momade resignado, um dia depois de entregar as armas. Aliás, depois do encontro com Nyusi, no dia 16 de Maio, Ossufo Momade baixou de tom quanto às eleições distritais, abandonando os seus discursos belicistas de retorno às armas caso a “Frelimo” não respeite a Constituição da República.
Ao todo, o País tem um total de 154 distritos que devem acolher as eleições distritais “logo que sejam criadas as condições para a sua realização”, de acordo com a nova redacção proposta pela bancada da Frelimo para alterar o texto do número 3 do artigo 311, da Constituição da República, que defendia a realização das eleições distritais para o ano de 2024. Na sua nova proposta, a Renamo não aponta quais os distritos estão em condições de acolher as eleições distritais e quais são ou serão os critérios para indicação dos mesmos.
A proposta de Ossufo Momade chega num momento em que a bancada parlamentar da Frelimo prepara-se para pedir a convocação de uma Sessão Extraordinária da Assembleia da República, com objectivo único de debater a proposta de revisão do número 3 do artigo 311, da Constituição da República. À princípio, a sessão extraordinária deverá se realizar nos intervalos de Agosto – Setembro.
Refira-se que o projecto de adiamento das eleições distritais foi apresentado, pela primeira vez, em Maio de 2022, pelo Presidente da Frelimo, Filipe Nyusi, durante o encerramento da V Sessão Ordinária do Comité Central daquele partido, tendo sido legitimado em princípios de Maio pela Comissão de Reflexão sobre a Viabilidade da Realização das Eleições Distritais (CRED).
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