- Escalonamento dos horários em Maputo para resolver problema de mobilidade
O Governo submeteu, há dias, à Comissão Consultiva do Trabalho (CCT), que inclui o próprio Governo, os sindicatos e empregadores a proposta de escalonamento dos horários de trabalho com o objectivo de diminuir o congestionamento e a sobrelotação dos transportes semi-colectivos, bem como permitir maior fluidez do tráfego e mobilidade na região metropolitana do grande Maputo e Matola. No entanto, a medida é vista com alguma reserva por alguns analistas. Victor Tomás, arquitecto e docente universitário, considera que a solução para a mobilidade na cidade de Maputo passa pela criação de mais polos económicos e sociais, de modo que não sejam todos obrigados a ir na mesma direcção e local ao mesmo tempo. Por seu turno, o analista político, pesquisador e docente universitário, Gil Aníbal diz que é preciso ter muita cautela, enquanto o economista Elcídio Bachita entende que a medida pode ter implicações económicas severas, caso não seja implementada em estrita observância das necessidades da população, principalmente para o sector privado.
Renato Cau
Está por hora adiada a discussão da proposta do novo modelo de horários de trabalho que foi submetida à Comissão Consultiva do Trabalho. Trata-se de uma proposta apresentada pelo Ministério dos Transportes e Comunicações, que propõe a mudança de horário na função pública e no sector privado, em que, por exemplo, os bancos e as seguradoras, que funcionam das 8h às 15h30, deverão passar a operar das 9h às 17 horas; que os funcionários públicos passem a trabalhar das 8h30 às 16h30, contrariamente ao actual horário de 7h30 às 15h30.
O sector Privado, que normalmente funciona das 7h30 às 12h00, interrompendo as actividades por duas horas e retoma das 14h às 17h00, com a nova proposta, passará a ter horário único, das 8h00 às 17horas, sem interrupção.
O analista Gil Aníbal alerta que a aprovação da lei baseada na Cidade de Maputo pode criar desníveis na qualidade dos serviços da Administração Pública, bem como um total desenquadramento no resto das províncias do país. Para ele, o escalonamento não deve depender apenas do ministério dos Transportes e Comunicações, pois há que convocar ao debate o ministério da Administração Estatal e Função Pública, bem como o sector privado.
Alerta ainda que se a implementação da proposta de escalonamento dos horários não for devidamente estudada e implementada com base em pressupostos reais do país cair-se-á no erro de tê-lo funcionando apenas em Maputo e ser um completo desastre e criador de problemas noutros locais.
Ademais, defende a necessidade de testar se o modelo funciona, porque noutros países, “para além do escalonamento, têm sistema integrado de transporte público (rodoviário, ferroviário, fluvio-marinho e aéreo) funcionando e respondendo às necessidades da demanda; e na Cidade de Maputo nós não temos isso”.
Criação de novos polos económicos pode ser a alternativa viável
Já o arquitecto e docente de arquitectura na Universidade Eduardo Mondlane (UEM), Victor Tomás, refere que a solução para uma maior mobilidade e eliminação de congestionamento de e para a cidade passa pela criação de mais polos económicos e sociais, de modo que não sejam todos obrigados a irem na mesma direcção e local ao mesmo tempo.
“A nossa cidade concentra muito as actividades, em vez de dispersar. As pessoas têm de sair de todas zonas periféricas da cidade para o centro da cidade, onde tem os seus empregos”, critica, sublinhando que a solução para o problema de congestionamento na área metropolitana não passa em mudar os horários de funcionamento dos serviços públicos, mas sim pela colocação de mais transportes públicos na via pública de forma eficiente combinado com criação de polos de trabalhos, emprego e serviços que não sejam no centro da Cidade de Maputo.
Victor Tomás considera que os constantes problemas de congestionamento na Cidade de Maputo e Matola, principalmente nas horas de ponta, tem a ver, segundo disse, com o fraco planeamento e diz não entender a razão de se ter construído um conglomerado de ministérios junto do Ministério dos negócios estrangeiros.
“Só ali tem uma série de ministérios que servem ao país todo. A pergunta que se faz é: por que foram fazer todos aqueles ministérios uns encima dos outros a olhar para o mar e não foram fazer, por exemplo, no Magoanine ou no Zimpeto, de maneira a atrair e descongestionar a cidade? Fica claro que a cidade concentra de Maputo em um espaço limitado e saturado grande número de postos de emprego, bem como de serviço, fazendo com que um grande número de pessoas precise se deslocar diariamente a mesma zona porque está lá tudo concentrado”, remata.
Enquanto isso, esta medida é bem vista pelo economista Elcídio Bachita, que avançou que o país precisa de soluções urgentes para fazer face aos constantes cenários de engarrafamento e longas horas de espera nas paragens.
“Por conta das longas filas de espera a caminho dos seus locais de trabalho, as pessoas já chegam visivelmente cansadas e psicologicamente saturadas por causa do que passaram a caminho dos seus locais de trabalho, e essa seria uma das causas da baixa produtividade dos Funcionários e Agentes do Estado”, sublinha.
Embora veja o escalonamento com bons olhos, Bachita se mostra receoso com a possibilidade desta medida deixar a qualidade dos serviços prestados ao cidadão ainda mais paupérrimos do que actualmente estão.
“Neste momento, o país precisa de medidas que venham a impulsionar a economia e melhorar de alguma maneira, como os indicadores micro e macroeconómicos andam. Não basta aprovarmos a lei, temos de saber o que isto vai implicar. Não podemos cair no erro de piorarmos a situação em que estamos”, refere Bachita.
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