Através de uma Ordem de Serviço datado de 20 de Novembro em curso, a presidente da Autoridade Tributaria de Moçambique, Amélia Muendane, anunciou a suspensão de todas as actividades de Inspeção, Fiscalização e de Auditoria, em todo o território nacional, até novas ordens superiores.
De acordo com a presidente da Autoridade Tributária de Moçambique, a medida tornada pública tem como principal objectivo introduzir novos procedimentos internos para as auditorias e fiscalizações.
Para sustentar a sua decisão, Amélia Muendane refere, por um lado, que pretende “ uniformizar os procedimentos internos de auditoria e fiscalização tributária e o modo de actuação das brigadas em todo o território nacional. A uniformização de procedimentos irá garantir maior transparência e objectividade nas acções de Auditorias e Fiscalizações”, sendo que, por outro, almeja “promover de auditorias e fiscalizações conjuntas, quando for aplicável, de modo a reduzir gradualmente a probabilidade da mesma entidade passar por 2 auditorias ou fiscalizações em momentos diferentes e no mesmo exercício económico”.
Para além de assegurar que os direitos legítimos dos contribuintes sejam devidamente observados no decurso das auditorias e fiscalizações, com suspensão de todas as actividades de Inspeção, Fiscalização e de Auditoria, em todo o território nacional, a presidente da AT quer garantir maior eficiência e eficácia das auditorias e fiscalizações através do enfoque ao risco Tributário e Simplificar os procedimentos de auditoria para as áreas com menor risco Tributário, dando-se primazia aos controlos de conformidade em detrimento dos controlos de Detecção de fraude.
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