O Fundo de Monitoria do Orçamento diz que o Governo não deu detalhes do acordo extrajudicial que teve com a empresa de serviços financeiros da suíça, UBS Group AG. Segundo o FMO, o Ministério da Economia e Finanças e a Procuradoria da República não foram transparentes na divulgação do acordo, daí que exige que explicações públicas sobre o acordo. Por outro lado, a agremiação composta por 21 organizações da sociedade civil garante que que irá continuar a monitorar os avanços em torno desses empréstimos ilegais que geraram um impacto negativo sem precedentes sobre a economia e sociedade moçambicana.
Em Outubro de 2023, nas vésperas do arranque do Julgamento das dívidas ocultas no Tribunal de Londres, a UBS Group AG, que comprou recentemente o Credit Suisse, e o Governo moçambicano chegaram a um acordo extrajudicial.
“As partes isentaram-se mutuamente de quaisquer responsabilidades e reivindicações relacionadas às transações”, afirmou o UBS em comunicado, que acrescentou que “as partes estão satisfeitas por terem resolvido esta disputa de longa data”, sem dar mais detalhes.
O Fundo para a Monitória do Orçamento observa que o Executivo moçambicano não tornou público os detalhes cruciais sobre os custos e implicações do acordo.
“As declarações vagas do Ministério da Economia e Finanças e a Procuradoria da República sobre uma motivação assente na necessidade de mitigar riscos e custos inerentes ao litigio judicial, na altura em USD 80 milhões, não dissiparam as preocupações do FMO” lê-se no comunicado tronado público pela FMO
Aquela organização da sociedade civil refere que desde início expressou muita apreensão pelo facto de o Governo moçambicano ocultar detalhes cruciais do acordo com a empresa de serviços financeiros com sede em Zurique.
De acordo com Fundo para a Monitória do Orçamento, essa preocupação foi reforçada à luz do envolvimento da LAZARD nas negociações. “De recordar que o FMO já havia alertado para a possibilidade de conflitos de interesse decorrentes das conexões e títulos de dívida da LAZARD com o UBS”.
Para colocar tudo nos pratos limpos, o Fundo de Monitoria do Orçamento insta o Governo a divulgar de forma detalhada os detalhes do acordo com a UBS e, ao mesmo tempo, conhecer a providencia dos fundos utilizados para o pagamento à UBS.
”O FMO insta o Governo a divulgar integralmente os termos do acordo e a explicar aos moçambicanos, de forma detalhada, a razão do pagamento de 142 milhões numa dívida considerada ilegal e as consequências para o povo moçambicano no presente e no futuro,
A agremiação que congrega 21 organizações da sociedade civil defende, por outro lado, que “o Governo a esclarecer a origem dos fundos utilizados para o pagamento à UBS, sobretudo considerando o actual contexto de escassez de recursos para financiar a despesa pública, prejudicando os sectores sociais, que têm impacto directo na qualidade de vida dos moçambicanos”
Refira-se que FMO reitera que irá continuar a monitorar os avanços em torno desses empréstimos ilegais que geraram um impacto negativo sem precedentes sobre a economia e sociedade moçambicana e continuará a informar às moçambicanas e aos moçambicanos sobre os desenvolvimentos deste processo e as respectivas implicações nas suas vidas.
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