Governo de Nyusi acusado de detenções arbitrárias, execuções, desaparecimentos forçados e restrições à liberdade

DESTAQUE POLÍTICA
  • Estados Unidos denunciam Estado de terror em Moçambique

O Departamento dos Direitos Humanos dos Estados Unidos da América, no seu mais recente relatório, denuncia uma espécie de implantação de um Estado de terror em Moçambique, que teve seu ponto mais alto durante as eleições autárquicas de 2023, nas quais foram mapeados vários incidentes de violência grave e intimidação eleitoral, dentre os quais detenções arbitrárias, execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados, duras condições de vida e abusos graves devido ao conflito em Cabo Delgado, perpetrados por forças e agentes do Estado e do grupo terrorista. Por outro lado, o relatório, para além de referir que o país voltou a ser alérgico à manifestações por mais que sejam pacíficas, concluiu que em Cabo Delgado há um cenário propício para a violação dos direitos humanos.

O relatório sobre os direitos humanos no mundo tornado público, recentemente, pelo Departamento dos Direitos Humanos do Governo dos Estados Unidos da América denuncia que Moçambique, no ano passado, foi marcado por forte assédio aos meios de comunicação social durante processo eleitoral, com destaque para o processo de votação e apuramento dos resultados. O período coincide com uma série de ameaças a jornalistas e assassinato do jornalista e comentador João Chamusse, em circunstâncias ainda por esclarecer.

Se por um lado, o processo eleitoral abriu espaço para a violação dos direitos humanos no grosso dos 65 municípios. Por outro, o Departamento dos Recursos Humanos dos EUA olha para a província de Cabo Delgado com um cenário propício para a violação dos direitos humanos.

Os Estados Unidos da América referem que no ano em análise assistiu-se execuções ilegais ou arbitrárias, execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados, duras condições de vida, prisão ou detenção arbitrária, abusos graves devido ao conflito em Cabo Delgado, com mortes e danos ilegais, raptos, abusos físicos e violência ou punição sexual relacionada com a guerra e utilização ilegal de crianças-soldados por organizações privadas.

Aquele documento sobre a situação dos direitos humanos no mundo refere que em Moçambique houve “restrições graves à liberdade de expressão e à liberdade dos meios de comunicação social, incluindo violência e ameaças de violência contra jornalistas e detenções ou processos judiciais injustificados de jornalistas, interferência substancial na liberdade de reunião pacífica, corrupção governamental grave, violência generalizada baseada no género e falta de investigação e responsabilização por tais atos e a existência das piores formas de trabalho infantil”, lê-se no relatório.

FDS e terroristas acusados de graves violações contra civis

Em relação ao terrorismo, fenómeno que desde Outubro de 2017 viola sistematicamente os direitos humanos na província de Cabo Delgado, o Departamento de Estado dos Direitos Humanos do Governo norte-americano destacou que o Estado Islâmico continuou a perpetrar ataques violentos contra as forças de segurança do Estado e populações civis na província de Cabo Delgado.

Na folha de barbárie dos terroristas constam várias violações contra civis, com destaque para destruição de infra-estruturas, raptos, decapitações e utilização de crianças-soldados. No entanto, aquele departamento de Estado norte-americano acusa também as Forças de Defesa e Segurança (FDS) de terem protagonizado alguns episódios que atentaram contra os direitos humanos.

“Os abusos das forças de segurança incluíram, alegadamente, prisões e detenções arbitrárias e execuções extrajudiciais, as autoridades investigaram alguns relatos de abusos, mas poucas pessoas foram acusadas e processadas. Houve relatos de que o Governo ou os seus agentes cometeram execuções arbitrárias ou ilegais, incluindo execuções extrajudiciais, durante o ano (2023)”, refere o relatório para, posteriormente, citar algumas notícias da imprensa sobre o assunto, apontando que as autoridades ficaram impávidos perante esta situação.

Cabo Delgado vive, actualmente, uma das piores crises humanitárias da sua história. Aliando a situação do terrorismo em Cabo Delgado e os eventos climáticos extremos, o Departamento dos Direitos Humanos dos EUA aponta que estes fenómenos propiciaram violência contra a mulher.

“As organizações continuaram a relatar que as mulheres e raparigas deslocadas continuavam em alto risco de sofrer violência baseada no género e os relatos de abusos incluíram sexo com autoridades locais e agentes de segurança em troca de alimentos e outros produtos essenciais”, denuncia o relatório.

O relatório aponta que o Governo de Filipe Nyusi falhou na protecção e respeito pelas liberdades, dando o exemplo de representantes da sociedade civil, dos partidos da oposição, jornalistas e acadêmicos que sofreram intimidações durante o exercício das suas funções, com principal destaque para João Chamusse, assassinado em circunstâncias estranhas.

“As forças de segurança responderam, por vezes, às manifestações pacíficas com violência e detenções. Em Março, os cidadãos manifestaram-se pacificamente em todo o país para homenagear o popular rapper e activista social Azagaia, mas a polícia respondeu com intimidação, dispersão da multidão com gás lacrimogêneo, detenções de alguns manifestantes e, em alguns casos, violência”.

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