O Governo, através do Comité Executivo de Coordenação de Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Terrorismo, revelou que só tem apenas 30 dias para cumprir com todas as recomendações do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) e tirar o país da lista cinzenta daquele organismo. Por outro lado, o Executivo reiterou que o relatório de avaliação de risco das Organizações da Sociedade Civil Sem Fins Lucrativos (OSFL) em Moçambique faz parte das recomendações do GAFI.
Duarte Sitoe
De acordo com o coordenador nacional do Coordenação de Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Terrorismo, Luís Cezerilo, o Executivo já cumpriu com seis das recomendações do GAFI. Contudo, revelou que até dia 19 de Julho o país deve cumprir mais três recomendações para sair da lista cinzenta.
“Tem que ver com as instituições não financeiras com o GIFiM (Gabinete de Informação Financeira de Moçambique, subordinado ao Ministério da Economia e Finanças), SERNIC (Serviço Nacional de Investigação Criminal), PGR (Procuradoria-Geral da República) e Tribunal Supremo”, declarou Cezerilo durante a apresentação do Relatório do Risco de Financiamento do Terrorismo nas Organizações Sem Fins Lucrativos.
Por outro lado, Cezerilo advertiu que em caso de incumprimento das três recomendações poderá colocar Moçambique numa situação delicada.
“Há três cenários, se não conseguirmos, até 19 de Julho, os outros resultados imediatos: um, foram resolvidas [as situações delicadas] e Moçambique sai da lista cinzenta; dois, não tendo sido resolvidas, o GAFI vai avaliar o nível de compromisso do Governo na aplicação do processo. Se chegar à conclusão de que é positivo, vai dizer que está bem e vai tirar o País da lista, mas dando um certo período para a resolução dos problemas; e três, que é um cenário improvável, é a aplicação de contra-medidas, como o bloqueio de cartões de crédito e a verificação de conformidade de todas as transacções comerciais com o nosso Estado”, explicou.
Relativamente ao relatório de avaliação de risco das Organizações da Sociedade Civil Sem Fins Lucrativos (OSFL) em Moçambique, o Executivo reiterou que este documento faz parte das recomendações do GAFI.
De acordo com Miguel Nunes, Director Nacional de Assuntos Jurídicos e Consulares no Ministério dos Negócios Estrangeiros, o relatório de avaliação de risco das Organizações da Sociedade Civil Sem Fins Lucrativos, para além de vários objectivos, pretende identificar as organizações que podem ser vulneráveis ao abuso do financiamento do terrorismo e crimes de branqueamento de capitais.
Nunes reconheceu que as Organizações Sem Fins Lucrativos desempenham um papel importante, uma vez que trabalham em condições difíceis com vista a complementarem as actividades do Governo.
Para Luís Cezerilo, coordenador nacional de Políticas de Prevenção, Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo, o lançamento do relatório da avaliação enquadra-se igualmente na Lei n.º 15/2023, de 18 de Agosto, sobre prevenção e combate ao financiamento ao terrorismo.
Cezerilo revelou, por outro lado, que, recentemente, teve a pré-avaliação do relatório para a remoção de Moçambique na lista cinzenta do GAFI, tendo referido que espera que entre 23 e 24 de Junho em curso o relatório seja ratificado em Singapura.
Em representação da sociedade civil, a directora-executiva do Centre of Learning and Capacity Building of Civil Society, Paula Monjane, explicou que o relatório pretende identificar algumas vulnerabilidades e não perseguir as Organizações da Sociedade Civil Sem Fins Lucrativos (OSFL).
Prosseguindo, Paulo Monjane vincou que a ideia do GAFI não é perseguir as Organizações Sem Fins Lucrativos, mas sim protegê-las, tendo ainda destacado o facto do relatório não ter constatado que as mesmas estejam a ser usadas para o financiamento ao terrorismo.
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