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EUA colocam Moçambique na lista dos países que não cumpriram requisitos mínimos de transparência fiscal

Apesar dos avanços alcançados nos últimos anos, o Departamento de Estados dos Estados Unidos da América, através do Relatório de Transparência Fiscal de 2024, coloca Moçambique no rol dos países que não cumpriram com os requisitos mínimos de transparência fiscal.

Na concepção do Departamento de Estados dos Estados Unidos da América, o Executivo moçambicano alcançou progressos significativos ao eliminar contas fora do orçamento e submetê-las a auditoria e supervisão adequadas, ao fornecer uma estrutura legal sólida para o novo Fundo Soberano, ao publicar a proposta de Orçamento do Estado dentro de um prazo razoável”, descreveram os especialistas norte-americanos.

Entretanto, os documentos fornecidos pelo Governo, ou seja, quadro completo das despesas e receitas planificadas pelo Governo não respeitaram os princípios internacionais, daí que os Estados Unidos de América colocaram Moçambique na lista dos países que não cumpriram com os requisitos mínimos de transparência.

Para Moçambique sair da lista dos países sem requisitos mínimos de transparência, o Departamento de Estado dos Estados Unidos da América aconselhou país a garantir que os documentos orçamentários incluam informações detalhadas sobre alocações e lucros de empresas estatais; que sejam publicadas todas as despesas para apoiar os gabinetes executivos; salvaguardar que as receitas e despesas reais correspondam razoavelmente às do orçamento aprovado; sujeitar os orçamentos militares e/ou de inteligência à supervisão pública parlamentar, ou civil; e preparar documentos orçamentários de acordo com princípios internacionalmente aceites.

Refira-se que Botsuana, Burkina Faso, Cabo Verde, Costa do Marfim, Gana, Quénia, Marrocos, Namíbia, Nigéria, Seicheles, África do Sul, Togo, Tunísia e Uganda são, segundo os EUA, os países que atendem aos requisitos mínimos de transparência para o corrente ano.

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