Ministério Público quer que o Estado seja ressarcido pelos danos causados nas manifestações

O Ministério Público revelou que abriu cerca de 208 processos crimes durante as primeiras três fases das manifestações convocadas por Venâncio Mondlane em protesto contra os resultados eleitorais anunciados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).  A instituição liderada por Beatriz Buchili, que nem se quer escreveu uma linha sobre o excesso de zelo da Polícia da República de Moçambique (PRM), tornou público que abriu processos cíveis para que o Estado seja ressarcido pelos danos causados.

Para justificar a abertura dos processos – crime, o Ministério Publico referiu, através de um comunicado, que houve conjuração ou conspiração para prática de crime contra a segurança do Estado e alteração violenta do Estado de direito.

“O Ministério Público, no âmbito das suas competências constitucionais e legais, tem estado a instaurar processos judiciais, visando a responsabilização criminal dos autores (morais e materiais) e cúmplices destes actos, tendo sido desencadeados, até ao momento, 208 processos-crime, nos quais se investiga homicídios, ofensas corporais, danos, incitamento à desobediência colectiva, bem como a conjuração ou conspiração para prática de crime contra a segurança do Estado e alteração violenta do Estado de direito”, refere o MP.

Durante as manifestações foram destruídas infrastruturas públicas e privadas, por isso, a Procuradoria Geral da República pretende que o Estado seja ressarcido pelos danos causados pelos manifestantes e, por outro lado, lançou um sério aviso aos que divulgam mensagens de intimidação.

“A par dos procedimentos criminais e em defesa do interesse público foram instaurados processos cíveis, com vista ao ressarcimento do Estado pelos danos causados (…) Serão efectuadas todas as diligências cabíveis para identificar, responsabilizar e levar à justiça aqueles que se envolvem em actos de violência e divulgam mensagens de intimidação, assegurando que a lei seja cumprida, com imparcialidade e transparência”.

Refira-se que, de acordo com dados das organizações da sociedade civil, a Polícia da República de Moçambique ceifou mais de 30 vidas nas primeiras três fases das manifestações.