Se eventualmente Venâncio Mondlane regressasse hoje ao país, iria livremente para a sua casa, segundo garantias dadas essa tarde pelo Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, que assegurou que não existe em nenhum tribunal nacional qualquer acção judicial contra o candidato presidencial apoiado pelo PODEMOS. No entanto, reconheceu que existem processos em instrução na Procuradoria-Geral da Republica que ainda não chegaram aos tribunais.
Desde o passado dia 24 Outubro, Venâncio Mondlane encontra-se em parte incerta temendo pela sua segurança. Durante esse período tem liderado manifestações populares largamente aderidas em todo o país, resvalando por vezes em violência e perturbação da ordem, este facto levou a PGR a abrir processos criminais e cíveis actualmente em instrução.
Na tarde desta quinta-feira falando à imprensa o Presidente do Tribunal Supremo disse no entanto, que nenhum desses processos deu entrada nos tribunais nacionais e não existe nenhuma ordem de prisão contra Venâncio Mondlane, pelo que este continua um cidadão livre.
“Há processos em instrução, mas não estão nos tribunais. Que fique claro. Eu sou o presidente do Tribunal Supremos de Moçambique. E, nos tribunais Moçambicanos, não existe nenhuma ordem de prisão contra o Engº. Venâncio Mondlane. Isso significa que se ele chega hoje a Moçambique, naturalmente que não existindo uma ordem de captura, ele é um cidadão livre. E, fora de flagrante delito, nos termos da lei vigente, a ordem de prisão só pode dada por um tribunal. Neste momento posso garantir-vos que esta ordem não existe” explicou.
Refira-se que recentemente a Polícia da República de Moçambique informou que abriu um processo-crime contra Venâncio Mondlane e o partido PODEMOS. Acto continuo, o Ministério Publico informou também ter aberto vários processos crimes e cíveis, exigindo responsabilização criminal e indeminização ao Estado pelos danos causados pelos manifestantes .
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