- Alerta o CIP
Em Novembro do ano passado, apoiando-se no comprometimento do Executivo em reforçar o seu sistema financeiro como parte de uma abordagem proactiva para mitigar riscos associados ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, o então porta-voz do Governo, Filmão Suaze, referiu que a decisão final para a retirada de Moçambique da Lista Cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) deverá ser tomada no primeiro trimestre de 2025. No entanto, o Centro de Integridade Pública (CIP) alerta que o país pode não sair da lista cinzenta devido à sua classificação na 13ª edição do Basel AML Index, lançada em Dezembro de 2024, colocando dificuldades para o Estado obter crédito e limitando o investimento estrangeiro no país
Duarte Sitoe
Em Junho de 2021, o Grupo de Combate ao Branqueamento de Capitais da África Oriental e Austral (ESAAMLG), órgão regional similar ao GAFI, estabelecido no ano de 1999, do qual Moçambique é membro, adoptou e publicou o Relatório da Avaliação Mútua a Moçambique, no qual identificou deficiências em termos de conformidade com os padrões do GAFI, ou seja, fraquezas nas estruturas legais, regulatórias e institucionais do país em termos de eficácia do regime de Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo.
A decisão daquela instituição chancelada pelo Grupo de Acção Financeira Internacional colocou o país na Lista Cinzenta que impede acesso a diversos instrumentos de financiamento internacional.
De lá a esta parte, o executivo moçambicano envidou esforços com vista a cumprir as 26 recomendações daquela entidade internacional, tendo já cumprido 25 o que, de certa forma, abre espaço para o país sair da lista cinzenta no primeiro trimestre do ano em curso.
Entretanto, o Centro de Integridade Pública (CIP), uma organização da sociedade civil, apoiando-se na 13ª edição do Basel AML Index, lançada em Dezembro de 2024, alerta que Moçambique poderá não sair da lista cinzenta daquele organismo internacional nos primeiros três meses de 2025.
“Baseando-se na 13ª edição do Basel AML Index, lançada em Dezembro de 2024, subsistem dúvidas de que tal possa vir a acontecer nos prazos a que as autoridades moçambicanas se referem. A propósito, depois da avaliação realizada, o então vice-ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Filimão Suaze, avançou que alguns indicadores que estavam a vermelho e a outras cores estavam a ficar verdes, o que indiciava que o problema, não só estava na falta de cumprimento de uma única recomendação, mas que existiam outras que, embora tenham registado progressos, ainda estavam em fase de consolidação”, refere o CIP, alertado depois que a classificação do país no Basel AML Index deve constituir motivo de preocupação.
“Na 11ª edição, em 2022, situou-se na 4ª posição, com 7.68%, tendo havido o mesmo número de jurisdições avaliadas em relação ao ano anterior (128 constavam da edição pública). Fazendo uma análise comparativa constata-se que, depois de o país ter registado uma subida de 2022 (7.68%) para 2023 (7.88%); em 2024 registou uma queda para 7.15%, o que pode ser justificado pelo aumento do número de jurisdições avaliadas (aumentaram 12 jurisdições em 2024 em relação a 2023), como se observa na edição pública dos três anos em referência. A classificação do país em 2024, mesmo com a condicionante referida do aumento de 12 jurisdições com relação ao ano anterior, ainda deve constituir motivo de preocupação acerca do cumprimento das recomendações que o país deve seguir para sair da lista cinzenta do GAF”.
Em 2024, com pompa e circunstância, a Procuradoria-Geral da República lançou a operação de prevenção e combate ao branqueamento de capitais em grande escala, designada por ‘Stop Branqueamento de Capitais’, sendo que na sequência desta operação foram constituídos arguidos um total de quarenta (40) cidadãos nacionais e quinze (15) estrangeiros, indiciados da prática de crimes de branqueamento de capitais; falsificação de documentos; fraude fiscal; associação criminosa e uso de documento falso.
No entanto, aquela organização da sociedade civil aponta que “depois da referida comunicação, a PGR nunca mais partilhou informação acerca dos termos subsequentes da tramitação do processo em causa. Pela magnitude e mediatização que a referida operação conheceu, a PGR deveria ter partilhado informação de forma regular acerca dos passos que a tramitação do referido processo ia conhecendo, até para evitar determinado tipo de especulações que rodearam a sua actuação no caso concreto.”
Relativamente às consequências da permanência de Moçambique na lista cinzenta do GAFI, o Centro de Integridade Pública observa que esta situação levanta dificuldades para o Estado obter crédito e limita o investimento estrangeiro no país.
“Estar na lista cinzenta do GAFI significa que o país é colocado em observação reforçada devido às deficiências estratégicas nos seus regimes, de modo a prevenir e combater o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. Como tal, a inclusão e permanência na lista cinzenta significa que o país fica sujeito a um maior controlo – due diligence – em todas as transacções de natureza financeira a nível internacional, com mais impactos a longo prazo. Outrossim, esta situação levanta dificuldades para o Estado obter crédito e limita o investimento estrangeiro no país – os fluxos financeiros internacionais ficam mais lentos e sujeitos a mais constrangimentos”.
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