“Já começamos com alguns sinais” – PR

• Chapo instala inspector para cavar tudo o que prejudica o desenvolvimento do País
• Pagamentos atrasados ao Ruanda? “Havia um mal-entendido e este ficou esclarecido”
• SUSTENTA? “Projectos têm início e um fim, esse também teve o seu período e produziu o que produziu
• Terrorismo? “É preciso continuar a batalhar, mas ao mesmo tempo encontrar linhas de diálogo”

 Num formato totalmente diferente, inovador e sem censura, o Presidente da República, Daniel Chapo, colocou-se, no passado Domingo, à disposição de cerca de 20 jornalistas de diversos órgãos de comunicação social nacionais e estrangeiros (Lusa, RTP e RFI). O pretexto era falar dos 50 anos da independência nacional e perspectivas para os próximos 50 anos, mas a bateria de perguntas de jornalistas acabou por tocar aspectos incómodos e até sensíveis nos domínios político, económico e até de defesa e segurança do Estado. A todas, Daniel Chapo tinha uma resposta na ponta da língua, mas nalgumas como a questão da existência ou não de pagamentos em atraso para com as forças ruandesas divagou, limitando-se a dizer que “havia um mal-entendido e esse mal-entendido ficou esclarecido, tanto de nossa parte como Moçambique, como do Ruanda”. Em relação ao Plano de Desenvolvimento recentemente submetido pela TotalEnergies, Chapo diz que o mais importante não é o plano, mas sim o levantamento da força maior que é da inteira responsabilidade da petroquímica francesa que a decretou. Sobre a polémica em torno do Sustenta, o Chefe do Estado esclareceu que era um projecto e, por sua natureza, estes têm início e um fim, dando a entender que o Governo definitivamente abandonou o modelo. No quadro das reformas em curso, naquilo que identificou como ciclo de Libertação Económica, Chapo anunciou novos paradigmas na administração pública, com destaque para a introdução da figura de Inspector-Geral do Estado, baseado na Presidência e que responde directamente a si, com a missão de cavar tudo aquilo que realmente cria barreiras para o desenvolvimento de Moçambique, incluindo actos de corrupção, nhongismo, nepotismo, amiguismos, entre outros males ao nível da função pública e que minam o ambiente de negócios. Em relação ao chamado ciclo de ouro, o qual coincide com o fim de muitos contratos do sector extractivo e não só, entende que não há outro caminho senão renegociar estes contratos – um processo já iniciado com o caso da Kenmare – para estabelecimento de cláusulas que possam beneficiar o povo moçambicano. Em relação ao conflito em Cabo Delgado, abre novas perspectivas ao assumir que é preciso continuar a batalhar no terreno, mas ao mesmo tempo encontrar linhas de diálogo. Acompanhe a seguir os excertos mais importantes no modelo clássico de pergunta e resposta, com a particularidade de as perguntas serem feitas por jornalistas de diferente órgãos.

Evidências

Serôdio Towo – Jornal Dossier & Factos – Excelência, senhor presidente, chegou ao poder pouco tempo antes para esta celebração dos 50 anos. Depois de várias vitórias que o país conheceu, também dificuldades que são enormes, tem um desafio de iniciar os outros 50 anos da nossa independência. Qual é o maior desafio e qual é a estratégia que tem realmente para tirar Moçambique do actual estágio em que se encontra, rumo cada vez mais ao desenvolvimento?

PR – Muito obrigado. Eu acho que o maior desafio que nós temos neste momento, que vamos conseguir, é criar uma melhor condição de vida para a nossa população, nas áreas sociais, cultural e ambiental, que são vertentes extremamente importante para o desenvolvimento de uma nação. E como isto vai ser feito? Como tenho dito também publicamente, hoje volto a dizer, neste momento a nossa economia é muito dependente da indústria extractiva.

Os recursos financeiros que nós temos nos cofres de Estado são provenientes, na sua

Maioria, da indústria extractiva. Uma das estratégias para responder à sua pergunta, para além de criar condições para trazermos investimento nacional e estrangeiro em vários sectores, é preciso diversificarmos a nossa economia.

E a diversificação da economia faz-se olhando para esses recursos da indústria extractiva, que estão, neste momento, a entrar, para impulsionar outros sectores, portanto, investir nos sectores que são as áreas de concentração neste momento do governo moçambicano. E vocês podiam perguntar-me quais são?

São basicamente a agricultura, a indústria, infra-estruturas, o turismo, e também continuar a fazer investimentos nos nossos recursos naturais e, sobretudo, a questão relacionada com investimento no sector de energia.

Moçambique é um país estrategicamente muito bem localizado, tem todos os recursos

necessários para ser um hub em termos de fornecimento de energia eléctrica da região. Estamos, neste momento, a fornecer energia eléctrica à África do Sul, ao Zimbabwe, ao Malawi, à Zâmbia e tantos outros países da região, por isso quanto mais investirmos no sector de energia, maior é o ganho. Neste momento, por exemplo, estamos a investir num projecto de cerca de 450 megawatts para a produção de energia eléctrica em Temane, através do gás, e a linha transporte de Temane para Maputo, e depois transportar para o mercado sul-africano, principalmente, que enfrenta sérios problemas de energia.

Quanto mais nós investirmos na produção de energia eléctrica, como o projecto de Mphanda-Nkuwa, que também tem uma grande capacidade para a produção de energia eléctrica, entre outros investimentos de produção de energia eléctrica através do gás, achamos que vai, sem dúvidas, criar mais recursos financeiros para Moçambique, e com base nesses recursos financeiros, investirmos em sectores de agricultura e infra-estruturas, que são extremamente importantes porque não há desenvolvimento sem infra-estruturas, é como se fosse o sangue para o nosso corpo, que deve circular para que haja vida, daí que precisamos de investir em estradas, que possam transportar a produção das zonas de produção para as zonas de comercialização, e também dinamizar a economia com o turismo.

Portanto, esta é a resposta que eu queria dar neste momento, para perceberem a visão para os

próximos anos, e, só para concluir, em 1975, a 25 de Junho, nós tivemos a nossa

independência, libertou-se a terra e o povo, mas, como sabem, a questão relacionada com a

economia é fundamental, e nós como País, ciclicamente temos vindo a depender de apoio

externo e nós precisávamos de trabalhar para que possamos ter mais recursos financeiros e,

em função disso, possamos desenvolver Moçambique.

“É pela primeira vez que nós vamos” ter Inspector-Geral do Estado

Romeu Carlos – TV Sucesso – Presidente, desde o início da sua governação o seu refrão tem sido “fazer diferente para obter resultados diferentes. Sente que há um sistema que permitirá fazer diferente, para obter resultados diferentes? Porque fazer diferente, para obter resultados diferentes, exige coragem e isso pode não agradar a certas partes.

PR – Há condições e coragem, mas que o suficiente para fazer diferente e obter resultados diferentes, por isso que se reparar, desde a independência nacional, ao nível da presidência, nunca tivemos um Gabinete de Reformas e de Projectos Estratégicos, é pela primeira vez. Este é o primeiro sinal de um fazer diferente para obter resultados diferentes.

O objectivo deste gabinete é realmente fazer uma reforma do Estado em todos os sentidos,  principalmente no que toca a tudo aquilo que cria barreiras para o bom ambiente de negócios,  sobretudo para o sector privado, para atrair mais investimentos, sejam nacionais ou  estrangeiros. Um dos aspectos, por exemplo, é a questão relacionada com o assunto das  inspecções.

Nós, neste momento, temos várias inspecções ao nível do Estado e estamos a trabalhar na criação da figura da inspecção ao nível da presidência, onde vamos ter um Inspector-Geral do Estado cujo objectivo principal vai ser realmente cavar tudo aquilo que realmente cria barreiras para o desenvolvimento de Moçambique, incluindo actos de corrupção a nível da função pública.

É preciso que, quando há denúncias ao nível da função pública de actos de corrupção, a Inspecção-Geral do Estado, liderada por um inspector que presta contas directamente ao Presidente da República, possa ir ao terreno, investigar e, se for verdade, medidas devem ser

tomadas.

E é pela primeira vez que nós vamos agir desta forma. Nunca houve, aliás, já houve nos

anos 80, na altura do nosso saudoso Presidente Samora Machel, quando havia um inspetor do Estado a nível da Presidência da República. Nós vamos fazer isto. A questão é relacionada com as leis que criam barreiras para o bom ambiente do negócio, e nós já começamos a fazer esse trabalho.

A reforma é um processo, há leis que devem ser levadas para a Assembleia da República, para serem rectificadas, e nós também estamos a dar seguimento a muitos aspetos relacionados com  outras reformas que tinham sido já iniciadas, como o Pacote para Aceleração Económica (PAE) que já trazia alguns aspectos da reforma que nós achamos que tínhamos que dar seguimento, e outras que precisamos de introduzir que nunca foram feitas, para que realmente possamos alterar o cenário e haja realmente uma outra forma de combater todos aqueles males que possam realmente criar barreiras a nível da função pública.

Estamos a falar da questão relacionada com a corrupção, o nepotismo, o amiguismo,

o apadrinhamento, o tráfico de influência de poder, para fazer certos actos que não são éticos, não são morais. Nós precisamos de uma administração pública íntegra, com prestadores de serviço que têm o sentido de servir o Estado, e não se servirem.

E nós, neste momento, parece que temos muito tempo na governação, mas ainda não fizemos seis meses. Tivemos, portanto, cerca de seis meses, Outubro, Novembro, Dezembro, Janeiro, Fevereiro e Março, de manifestações violentas, que todos nós acompanhamos. Tomamos posse em Janeiro, ainda não fizemos seis meses, mas estamos, neste momento, concentrados nesta questão de reformas a nível interno. Depois, vamos começar a publicação desta reforma, e temos a certeza de que vamos conseguir fazer este trabalho de forma diferente e obtermos resultados diferentes. Já começamos com alguns sinais.

Também precisámos de recuperar alguns valores morais na sociedade, alguns valores éticos, a educação cívica e patriótica é extremamente importante e precisamos de ter funcionários públicos que compreendem que estão para servir do que para se servir.

Chapo defende DDR com unhas e garras

Fernando Gonçalvez – Savana – A minha primeira pergunta, a que o presidente já respondeu em parte, é económica. Gostaria de perceber muito melhor quais são as perspectivas em termos de economia neste momento, como é que elas se posicionam para o arranque ao futuro. A segunda questão tem a ver com o desenvolvimento económico tendo em conta as condições internas que o país vive. Neste momento temos a guerra em Cabo Delgado que tende a alastrar-se para outras províncias, e temos também, na última sexta-feira, declarações de um destacado membro da RENAMO, que dizia que o processo DDR não foi conduzido como a RENAMO esperava. E isso pode criar uns problemas de segurança no futuro.

PR – Em termos de posicionamento, é de conhecimento público, que a economia neste momento, como disse antes, é muito dependente da indústria extractiva, e precisamos de diversificar a nossa economia e já expliquei como é que esta vai ser diversificada. Mas neste momento também temos a questão relacionada com a dívida pública, tanto interna como externa, que precisa de ser gerida, uma gestão criteriosa, não é? Por isso que, se repararem, estamos a fazer um trabalho a nível da autoridade tributária, com a nomeação de novos dirigentes e colocação de quadros qualificados a nível da autoridade tributária para que realmente possamos colectar mais receitas.

Mas não basta colectar mais receitas. Aí queria também explicar que é preciso controlar

a despesa pública. E é este exercício que estamos a fazer neste momento, em termos de posicionamento da economia, porque com a colecta de mais receitas e o controlo das despesas, vamos ter recursos suficientes para conseguirmos fazer o serviço da dívida, tanto pública, interna e externa, numa situação mais confortável.

Indo para a segunda pergunta que tem a ver com a segurança e a paz, queria deixar de forma clara: não há nenhum desenvolvimento sem paz e segurança, pelo que é a nossa prioridade neste momento. A nível do Teatro Operacional Norte, queríamos dizer que a situação de Cabo Delgado ainda está sob controlo. Houve há sensivelmente um mês, alguns ataques na província de Niassa, mas foi basicamente em duas cotadas da reserva de Niassa, principalmente no distrito de Mecula, mas as nossas forças de defesa e segurança conseguiram fazer o trabalho, os terroristas que foram fazer ataques naquela região já realmente regressaram à província de Cabo Delgado, com algumas baixas. Portanto, neste momento em que nós estamos a falar aqui, na província de Niassa não há sinais de terrorismo, não há sinais de ataque, a situação voltou a se confinar à zona norte da província de Cabo Delgado.

Tal como qualquer outro conflito a nível do mundo, é preciso continuar a batalhar no terreno, mas ao mesmo tempo encontrar linhas de diálogo. Então, neste momento o que estamos a fazer é trabalhar usando as duas vias, uma, combatendo no terreno para que as nossas populações não sejam atacadas, mas outra é tentar perceber essa estrutura, como dizemos com a própria RENAMO (durante a guerra dos 16 anos). Se recordar com a RENAMO, tivemos que ir até África do Sul, ir a Zimbabwe,  ir ao Quénia, para, portanto, perceber o que era a RENAMO. E quem eram os verdadeiros líderes da RENAMO e quem são as linhas que estavam por detrás da RENAMO.

Indo para a última parte da RENAMO, é uma opinião deste membro da RENAMO, eu acho que um fenómeno ou um processo como o DDR, que foi a desmobilização, o desarmamento e a reintegração, não é possível que toda a gente ficasse satisfeita, mas a avaliação que nós estamos a fazer com aqueles que fizeram parte do  processo de forma independente é a de que o processo foi bem conduzido, e vou dizer o porquê.

É o único exemplo, a nível do planeta Terra, não há um outro exemplo no mundo, em que guerrilheiros dum movimento, portanto, como a RENAMO, passaram por um processo de desmobilização e beneficiam-se de uma pensão do Estado. Podem investigar, a nível do mundo se vão encontrar um exemplo igual, não existe, nós somos os únicos, a nível do mundo. Então é uma opinião a respeitar e a ouvir, e nós achamos que temos que continuar a ouvir essas opiniões.

Agora, só para terminar em relação a este aspecto, nós achamos que como país precisamos de

um processo de reconciliação no geral e estes que se pronunciam nesse sentido, realmente no

âmbito também deste debate que vamos levar a cabo, no âmbito do compromisso político, por um diálogo nacional inclusivo, que assinamos no dia 5 de Março, temos que continuar a ouvir este grupo, porque fazem parte do processo de reconciliação, continuar a ouvir as suas opiniões, continuar a ouvir o que é que realmente acham, por que dizem que este processo não correu bem e, em função disso, continuarmos já o processo de reconciliação dos moçambicanos.

Não só com estes, mas com todos os moçambicanos. Cada um dos moçambicanos tem a sua

preocupação pelo processo de reconciliação e não há melhor coisa que continuar a falar e

escutar. E aquilo tudo que for necessário em consenso com os moçambicanos, acomodarmos.

Tiago Contreiras – RTP – Quero perguntar-lhe como é que antevê as celebrações dos 50 anos da independência e que mensagem vai ser transmitida para o País e para o mundo. E também gostaria de perguntar-lhe que significado atribui à presença do presidente português Marcelo Rebelo Souza em Maputo para as comemorações e que sinal deixa esta presença para o futuro das relações entre Moçambique e Portugal.

 PR – Como sabem, este lançamento foi feito no ano passado, dia 25 de Junho, na Praça da Independência, por sua excelência Filipe Jacinto Nyusi, Presidente da República, na altura. E agora, portanto, durante um ano estamos nestas comemorações. Mas nós achámos que devíamos dar um sinal para que todos os moçambicanos participassem nesta festa com o  lançamento da Chama da Unidade Nacional no dia 7 de Abril, no distrito de Nangade, na província de Cabo de Delgado, chama esta que é um sinal de unidade do povo moçambicano do Rovuma ao Maputo, um sinal de que a chama da independência e a chama da visão para os próximos anos continua acesa no coração de cada um dos moçambicanos. E como puderam ver, a chama da Unidade Nacional foi uma verdadeira festa do povo moçambicano rumo aos 50 anos da independência nacional e continua a ser.

No Estádio de Machava vão decorrer as cerimónias centrais. A festa é de todos os moçambicanos, do Rovuma ao Maputo, independentemente da sua filiação política, religiosa, do seu clube de futebol, da sua origem étnica, ou mesmo qualquer coisa que possa nos fazer diferente. Portanto, é festa de Moçambique e dos moçambicanos. Por isso que o sinal da chama dá para ver do Rovuma ao Maputo e as mensagens que as populações foram transmitindo foram mensagens de paz, de unidade e da necessidade de desenvolvimento. Mensagens também de não violência, não ódio, de não a tudo aquilo que possa fazer mal aos moçambicanos.

Quanto à sua segunda pergunta, a presença de Sua Excelência Marcelo Rebelo de Sousa, presidente português na festa, é um grande sinal de amizade e cooperação entre os dois países. Estamos bastante satisfeitos como moçambicanos, porque, como sabem, somos dois países independentes e soberanos, mas unidos por laços de língua, primeiro, e nós também continuamos a trabalhar com Portugal como um dos maiores parceiros de cooperação e de investimento em Moçambique.

 “Depois de apagar o fogo, a situação estabilizar-se, cada vizinho volta para a sua casa”

Olivia Mapute – Miramar – Excelência, gostava de voltar para a questão de Cabo Delgado. Excelência, vai manter a presença das tropas estrangeiras ou vai apostar numa força nacional reforçada? A outra questão que inquieta os moçambicanos tem que ver com o custo de vida. Gostaríamos de saber, excelência, que planos existem para reduzir o custo de vida que continua a castigar as famílias moçambicanas? Excelência, que avaliação faz da transição do poder? Encontrou o país como esperava?

 PR– Muito obrigado. Três perguntas importantes. Em relação a Cabo Delgado, a manutenção ou não das tropas estrangeiras, o que eu queria deixar claro é que os países são como pessoas. Em casa, quando a casa está arder, o vizinho é que vem em seu socorro e ajuda a debelar o fogo. Hoje fala-se muito da presença do Ruanda, mas é preciso perceber que está lá também a Tanzânia, através de um acordo bilateral entre Moçambique e Tanzânia. Agora, respondendo à sua parte, e respondeu um pouco ao fazer a pergunta, é que nós, como moçambicanos, precisamos de reforçar cada vez mais as nossas forças nacionais, fazendo investimentos na defesa, fazendo investimentos na segurança, mas mesmo que um dia atinjamos o ponto óptimo, é preciso perceber que sempre que há ataques numa casa, arde uma casa, vamos sempre precisar dos vizinhos, vamos precisar sempre das outras forças para podermos apoiar.

O mais importante é que haja uma excelente colaboração entre as partes, e trabalhar-se para que neste reforço a que fez referência na sua pergunta, e que eu também estou a fazer a referência, e formar mais as nossas forças de defesa e segurança, portanto, capacitar mais as nossas forças de defesa e segurança para que estejam à altura dos desafios, tem que chegar a um ponto óptimo em que nós vamos dizer: muito obrigado pelo apoio, estamos em condições agora de defender a pátria ou esta situação em que nos encontramos, sem necessidade de vizinho, porque também não é para os vizinhos chegarem lá e se sentirem em casa. Depois de apagar o fogo, a situação estabiliza-se, cada vizinho volta para a sua casa, nós voltamos a reconstruir a nossa casa. Então, esta aqui é a nossa visão, respondendo à sua pergunta.

A outra pergunta tinha a ver com a situação de custo de vida. Muito bem, já começamos a tomar medidas, e estas medidas, se não tivéssemos tomado, não estaríamos na situação em que nos encontramos hoje. Como podem ver, nós, em relação aos produtos básicos, da primeira necessidade, trabalhamos para retirar o IVA e ao fazer este alívio, a situação minimizou-se um pouco. Esta semana, se ficaram atentos, houve baixa de preços dos combustíveis, ao nível do nosso País.

Por mais que se baixe o preço, por exemplo, de IVA nos produtos da primeira necessidade, se não baixa o combustível, o transporte será caro por causa do combustível, também o último consumidor vai sentir este preço. Então, se nós baixamos o IVA, baixamos os combustíveis, isto minimiza o custo de vida. Gostaríamos que fosse mais baixo do que estamos neste momento, mas há outros aspectos que nós estamos, neste momento, a fazer estudo, e vamos tomando decisões, pouco a pouco, sem nos precipitarmos, porque também, se baixarmos os preços de qualquer maneira, a economia entra em colapso. Fizemos o mesmo, por exemplo, com o preço das portagens, para que, temporariamente, baixassem, para aliviar também o custo do cidadão, mas foi cerca de dois ou três meses de estudo para percebermos aquele nível. E também de conversação com os concessionários.

Nós continuamos a tomar essas decisões com muita calma e serenidade, para não colapsar a economia, para nós continuarmos a viver, mas, pouco a pouco, vamos aliviando, na esperança de que um dia haja mais investimentos, a nossa economia volte a crescer, e, em função disso, possamos estabilizar os preços numa visão mais global de funcionamento macroeconómico.

Quanto à pergunta sobre se encontrmos o País como previamos: Sim, é um país de desafios. Como eu disse aqui, ao longo dos 50 anos de independência, se não tivéssemos a guerra dos 16 anos, se não tivéssemos a questão relacionada com as calamidades, com os fenómenos naturais, como cheias, inundações, ciclones, a COVID-19, que durou cerca de 3 anos e afectou todo o planeta, poderíamos ter alcançado outros resultados. Portanto, era previsível que encontrasse um País com estes desafios e estamos aqui para poder ultrapassar estes desafios. Por isso, eu no início dizia que nós nunca, durante estes 50 anos, tivemos um gabinete de reformas e projectos estratégicos na presidência. O objectivo deste gabinete é exactamente fazer aquilo que disse.

Chapo declara-se contra “empresários James Bond”

Simon Kabwe –  RM – Sr. Presidente, o discurso recorrente é a necessidade de independência económica volvidos 50 anos após a libertação da terra do povo. A questão que se coloca é que a independência económica depende da robustez da própria economia. E esta economia, por sua vez, depende de actores muito dinâmicos. E aqui eu me refiro particularmente ao sector privado. Temos um sector privado que tem muitas queixas relativamente a incentivos por parte do Estado. O que é que este sector privado pode esperar em termos de incentivos para que possa fazer parte desta independência económica?

PR: Acho que tive alguns amigos aqui da comunicação social durante o lançamento de uma conferência da ANJE, onde eu dizia que nós precisamos realmente de criar um sector privado robusto, um sector privado forte. Mas para nós termos um sector privado nacional forte, não basta criar incentivos, não basta criar um bom ambiente de negócio, não basta criar, por exemplo, uma lei de conteúdo local que o defenda.

É preciso que os nossos empresários nacionais tenham realmente cultura de empresário. Porque às vezes confunde-se um empresário e um comerciante. São duas coisas completamente diferentes. Um empresário tem que ter alguém que perceba as leis que regem o capital, as leis que regem como produzir dinheiro, como conservar dinheiro, como multiplicar o dinheiro. Portanto, para que tenhamos empresários robustos, para que tenhamos verdadeiros capitalistas que vão produzir mais dinheiro, criar emprego, gerar renda, pagar imposto. Portanto, o que eu estou a dizer aqui é que nós temos que ter empresários que trabalham com ética, com responsabilidade, com a questão relacionada com integridade, presumidamente dentro das leis.

E são estas leis e este pacote legislativo que nós queremos criar, e estamos a trabalhar neste momento nestas reformas, para criarmos este sector privado forte. Porquê? Por uma razão muito simples: Não é responsabilidade do Estado fazer negócio. É assunto do sector privado. Mas é responsabilidade do Estado regulamentar, facilitar, criar um bom ambiente de negócio, por uma razão muito simples. O sector privado é o que vai criar emprego, gerar renda, pagar salários, pagar impostos e através dos impostos, o Estado faz a sua parte. E vocês podiam perguntar qual é esta parte? A área social. Vamos construir mais escolas, comprar mais livros, construir mais hospitais, comprar mais medicamentos, vamos construir mais estradas, mais abastecimento de água, mais energia, que é o conjunto destas actividades sociais que criam melhores condições de vida para o nosso povo.

Neste momento, estamos com uma visão eólica do pacote que está relacionado com o código comercial, como funciona o processo de criação de empregos, para, em função disso, percebermos quais são as principais barreiras para fazer negócio em Moçambique.

E o outro aspecto importante é que estamos a fazer também um direito comparado, um com os outros países, para perceber por que que é mais fácil criar, fazer negócio no país tal, mas aqui é difícil. Estamos a conversar também com esses investidores estrangeiros. Vezes há em que as pessoas pensam que tudo se consegue através de lobbies. Em Moçambique existe um neologismo interessante: boladas. Um boladeiro pode ganhar dinheiro hoje até um milhão de dólares, mas há leis de como conservar aquele dinheiro e há leis de como multiplicar aquele dinheiro. Se ele não tem e no mindset só tem gastar e esbajar, dia seguinte volta para a mesma situação. Então, não é isso que nós queremos. Queremos pessoas sólidas, pessoas estruturadas. Um empresário tem que ter estrutura. Até quando há abanões na economia internacional, na economia nacional, ele consegue aguentar até passar. Estrutura, estamos a dizer alguém que tem escritório, alguém que tem trabalhador, alguém que tem uma conta bancária, alguém que paga salários, alguém que produz um bem, seja ele bem ou serviço, para fornecer ao povo ou fornecer ao Estado, ou fornecer a outras empresas. Portanto, é isto que nós queremos.

E não termos pessoas que apenas têm cartão ou até um James Bond, diz que é empresário, não tem estrutura. Queremos motivar os moçambicanos para que possam realmente ser empresários no verdadeiro sentido da palavra.

“O pagamento da dívida interna e externa, é uma questão de gestão”

Mustafa Leonardo – STV – Excelência, eu tenho três questões económicas, relacionadas à forma como encontrou o País. As contas correntes estavam com alguns atrasos, tínhamos também o montante da dívida, sobretudo externa a pesar, mas notou-se que logo nos primeiros meses após a sua tomada de posse, alguns relatórios do Ministério das Finanças fizeram referência a isso, esses serviços de dívidas foram pagos. Também iniciou-se o pagamento de horas-extras que estavam atrasados porque havia o argumento de não haver dinheiro. A questão que eu faço ao Presidente é: como afinal encontrou os cofres do Estado? A segunda, que vai para o sector energético, o gás natural está a ser um grande activo, os documentos do seu governo também estão a revelar isso. Aliás, tivemos há dias a revelação de que em 2023 só o projecto Coral de Souza FMG fez 50% do PIB. Este ano pode fazer 70% do crescimento do PIB. E a grande questão que sobra para isto é porquê que não está a haver a transmissão do efeito em cascata para os outros sectores? A renegociação dos contratos que havia sido prometida pelo Presidente – já identificou algum desses megaprojectos a actuar neste contexto da renegociação para permitir que o país consiga ter ainda mais ganhos da indústria do gás natural e da indústria extractiva?

PR – Respondendo à tua primeira questão que tem a ver como o pagamento da dívida interna e externa, é uma questão de gestão. O Estado funciona em economia como funciona a nossa própria casa. Um pai pode ter várias despesas a fazer em casa, mas define prioridades. E, às vezes, não tem recursos suficientes, mas, como gestor, é preciso definir prioridade das prioridades. E nós achamos que devíamos realmente, dos recursos que existiam, darmos prioridade a estas dívidas. Por isso, como viu, e como sabe muito bem, estou feliz porque acompanham realmente os relatórios, nós começámos a fazer o pagamento das dívidas, internamente, das horas-extras, do turno e meio, o subsídio social básico do INAS, a questão relacionada com o fornecimento de bens públicos e serviços do sector privado, a questão relacionada também com subsídios para os líderes comunitários, os nossos combatentes, e tudo mais.

A nível externo, como disse muito bem, também começámos a fazer o pagamento e regularização da dívida pública externa, porque nós achámos que era extremamente importante que isso acontecesse.

Agora, a questão relacionada com os projetos do LNG na Bacia do Rovuma e a sua contribuição a nível do orçamento do Estado, também é uma realidade o que diz e eu já disse isso no início desta nossa conversa, que a nossa economia é principalmente dependente, portanto, da indústria extractiva.

Quando eu digo que é principalmente dependente da indústria extractiva, é por causa do nível de contribuição desta indústria ao nível das receitas propostas do Estado. É realmente o gás que contribui. Ou, por outra, se fizermos análise de receitas com gás e sem gás, quando se tira o gás, percebe-se que o nível de contribuição de receitas ainda é muito baixo.

Por isso que eu falei aqui da diversificação da economia, no início desta entrevista. Que a nossa visão como um governo é realmente criar uma estabilidade macroeconmica, criar uma estabilidade macroeconómica. É termos um momento em que realmente o serviço da dívida é feito à vontade, porque há uma determinada folga, e despesas públicas internas, incluindo dívidas, também ficam numa situação de conforto e ficam realmente alguns recursos que possam permitir investirmos na saúde, investirmos na educação, investirmos nas infra-estruturas, agricultura e outras áreas fundamentais no turismo, para evitar o desenvolvimento.

O nosso objetivo é materializar os projectos que se encontram na Bacia do Rovuma. A título de exemplo, para responder já à sua quarta pergunta, que tem a ver com a revisão dos contratos. Se ficar atento, temos dois projectos na Bacia do Rovuma, da ENI, um chama-se Coral Sul, que já está em curso neste momento, e neste momento nós acabámos de aprovar o projecto Coral Norte. Pode ir pegar os dois projectos, vai perceber a diferença do que nós estamos a falar. Aquilo que nós prometemos, que íamos fazer coisa diferente, para obter resultado diferente. Vai perceber que aquilo que nós falámos está em curso. Só que trabalhar não é falar, é produzir resultados. Nós, neste momento, estamos a produzir resultados. Estamos a trabalhar neste momento também com a Kenmare, nós já tínhamos dito que não é nossa intenção travar os projectos que estão em curso. Estes projectos estão numa fase de investimento. E para quem percebe o que é investimento, percebe que é um momento do que os ingleses chamam do outcome. O dinheiro sair de dentro para fora, de investir. Mas no futuro eles vão precisar do income. Daí que eu preciso de acarinhar estes projectos nesta fase de investimento.

O que nós dissemos foi que projectos que já estão há 20, 30 anos, já foram implementados e terminaram, não iriam continuar nas mesmas condições, porque se mudaram os tempos, mudaram-se as vontades, mudaram-se as pessoas. É este exercício que estamos a fazer. Neste momento estamos a trabalhar também com a Kenmare sobre as areias pesadas de Moma. E o objectivo aqui, para perceberem que não há conflito, é mesmo conversa para renovar os contratos, é que nunca se travou a produção de Kenmare. Estamos neste momento em negociação para a renovação do contrato. E achamos que há interesses de parte a parte. O contrato é como qualquer outro, é como se tivesse a sua casa e tivesse um cliente. Está numa casa que é mobiliada.  Há sensivelmente 10 ou 20 anos atrás, a zona onde está a sua casa estava a custar 5 mil, mas foi desenvolvendo e agora todas as casas que foram arrendadas depois da sua estão a pagar 20 mil. Você assinou o contrato há 20 anos. Terminou. Reparando para a zona você diz, esta zona era Polana Caniço, mas virou Sommershield 2. Tem o mesmo valor? Agora tem que perceber que para aquele que está a arrendar a sua casa lhe interessa continuar a pagar 5 mil, mas você dono da casa acha que não pode continuar a cobrar cinco mil, mas sim 20 mil, mas pode-se negociar e fazer-se uma proposta de 10 ou 15. Portanto, não é 5, nem 20 mil, encontrou-se um meio termo. É este exercício que estamos neste momento a fazer.

TotalEnergies depende somente de si para voltar: basta levantar força maior

Reginaldo Tchambule – Evidências – Antes de mais, gostava de encorajar o Presidente da República por essa visão estratégica de negociar os contratos no quadro de governação de recursos naturais. Costumo dizer que este é o ciclo de ouro por coincidir com o período em que grande parte dos contratos chegam ao fim e precisam de ser renovados. Portanto, as minhas questões vão girar em torno desses projectos. Primeiro, gostava de saber qual é o ponto de situação em relação ao plano de desenvolvimento submetido pela Total Energies e depois perceber quais são realmente as contrapartidas ou as exigências do nosso governo em relação ao caso da Kenmare? A terceira é uma questão que não só preocupa a mim, mas também aos moçambicanos que querem saber se há realmente ou não realmente pagamentos em atraso com a força ruandesa?

PR – Muito obrigado. Em relação à primeira pergunta que tem a ver com o ponto de situação do plano de desenvolvimento da Total Energies, devo dizer que neste momento o mais importante não é o plano de desenvolvimento. É preciso que percebam isso. O mais importante neste momento com a Total Energies é o levantamento da força maior. Estamos juntos? Por mais que se assine um plano de desenvolvimento sem o levantamento da força maior, não estaremos a fazer nada. Então, o que eu queria dizer neste momento, é que estamos a trabalhar com a Total Energies para que se possa realmente fazer o levantamento da força maior. Porquê? Porque inicialmente o que a Total alegava era a questão relacionada com o financiamento. E destes financiamentos havia três grandes valores. Um que estava em  processo dentro do US ExinBank, que é o banco de exportação norte-americano. E depois outros valores que estavam, portanto, nos países nórdicos e companhia. O mais importante neste momento é que o bolo maior e isto é público, todos nós sabemos, foi aprovado pelo Banco Norte-Americano: 4,7 bilhões de dólares, aproximadamente 5 bilhões de dólares. E depois tem cerca de 2 bilhões de dólares que têm a ver com a mais dois bancos a nível da Europa.

O que eu quero deixar claro neste momento é que a promessa que houve é que o mais importante é este é o valor que faltava. Os outros dois, mesmo que os outros bancos não avancem, neste momento, os sócios internamente podem realmente fazer as contribuições e conseguirem avançar com o projecto. E nós, neste momento, estamos a trabalhar neste sentido.

Estes dois processos, a nível dos bancos da Europa, estamos a trabalhar para ver, esta é a primeira solução. Avança-se e, se avançar, completa-se o valor e o projecto tem tudo para andar em termos financeiros. Caso não haja, o que a Total disse é que já os próprios sócios são capazes de realizar o valor que falta porque é pequeno relativamente àquilo de que se precisava. Porque o projecto é de cerca de 15 bilhões de dólares norte-americanos. E neste momento, dos 15, faltam 2. O que quer dizer que 13 estão disponíveis. Agora, o foco tem que ser o levantamento da força maior. Agora, queria deixar claro também que quem invocou a força maior não foi o governo. Quem invocou a força maior foi a Total e é da responsabilidade da Total fazer o levantamento.

Embora nós também tenhamos a nossa parte por tudo que tem a ver com questões de segurança a nível interno. Portanto, cada um de nós pode fazer a sua parte.

Em relação à revisão dos contratos a que fez referência, nós estamos a trabalhar neste momento com este objectivo, como eu disse. Temos muitos contratos que estão a terminar, como disse, é a época do ouro e achamos que temos que encontrar uma forma de renegociar estes contratos para cláusulas que possam também beneficiar o povo moçambicano. Por exemplo, temos um contrato agora que foi assinado em 1997 com a TRAC com validade de 30 anos e em 2027 termina. Já temos uma equipa neste momento que está sentada, ao nível do Gabinete de Reformas e Projectos Estratégicos a analisar o contrato, porque nós não podemos esperar o projecto terminar para sabermos como é que estava o contrato, porque geralmente existem cláusulas de renovação que dizem que uma das partes pode dizer que já não quer ou pode dizer que precisa renegociar o contrato, mas aquilo tem um prazo, se aquele prazo passa e você quer renegociar enquanto já houve renovação automática. Então a nossa responsabilidade agora é analisar estes contratos, as épocas em que se encontram para avançar como deve ser.

Em relação à última questão ligada aos pagamentos da força ruandesa: sim, nós também acompanhamos esta questão, mas o que temos conhecimento neste momento é que todo o trabalho que fizemos ao nível interno para saber o que estava a acontecer, porque também acompanhamos pela imprensa, fomos trabalhando e percebemos que realmente havia um mal-entendido e esse mal-entendido ficou esclarecido, tanto de nossa parte como Moçambique, como do Ruanda e achamos que precisamos de continuar a trabalhar focados no combate ao terrorismo porque não há desenvolvimento sem paz e segurança.

 CREMOD existe, está a trabalhar e vai apresentar relatório com quatro propostas

Abílio Maolela – Carta de Moçambique –  Vossa Excelência, quando tomou posse no dia 15 de Janeiro, no seu primeiro discurso disse que ia introduzir contratos e programas com membros do Governo, gestores de empresas públicas. Quero perceber, neste momento estamos em Junho, em que situação estamos? Existem estes contratos ou não? Em segundo lugar, quero perceber de Vossa Excelência qual é o pensamento concreto para este sector e se o projecto continua aposta do Governo? Em que situação está o projecto? Em terceiro lugar gostava de saber no âmbito da comissão técnica criada para o diálogo nacional inclusivo, qual é o lugar da CREMOD? Quando é que será assinado o contrato de gestão entre o Fundo Soberano e o Banco de Moçambique?

PR – Quatro perguntas, todas elas que têm a ver com processos que estão em curso, mas vou aproveitar esta oportunidade para esclarecer. Os contratos-programa a que fez referência, estão neste momento em elaboração, porque não são soltos, primeiro deviam aguardar a aprovação do PQG. Sem aprovação não fazia sentido elaborar os contratos-programa, porque o PQG é a base para cumprimento das metas do Gestor Público.

A segunda pergunta tem a ver com o Projecto Sustenta que foi realizado pelo Governo da República de Moçambique, mas como sabe o projecto tem início e tem um fim. Então é um projecto que aconteceu, que teve o seu período e produziu os resultados que produziu. O que eu quero deixar claro aqui é que o Sustenta é um projecto que existiu e não é nossa responsabilidade falar desses aspectos, mas sim dar seguimento ao PQG que nós aprovámos. O Sustenta era um projecto que tinha início e fim. Correu como correu.

O último aspacto tem a ver com a CREMOD, ela existe e está a trabalhar na revisão do modelo de descentralização provincial. A CREMOD tinha a responsabilidade de fazer uma avaliação, ouvir aos moçambicanos, viajar para fora do País, comparar com outros modelos que existem no mundo e fazer um relatório que recomenda ao Governo o modelo ideal. Neste momento que estamos a falar, a CREMOD está a concluir o seu relatório, o mandato termina em Julho. Informações que eu tenho indicam que o relatório traz cerca de quatro opções para recomendar ao governo.