Tribunal Judicial avalia amanhã legalidade da suspensão de Hélder Mendonça do  PODEMOS

Está marcada para a manhã desta quinta-feira, 16 de Abril, a primeira audiência de julgamento relativa ao caso da suspensão de Hélder Mendonça no partido PODEMOS. A sessão terá lugar na 11ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, onde serão produzidas as provas ligadas ao processo de providência cautelar submetida por Mendonça a quando da sua suspensão. O foco central do tribunal será avaliar a legalidade do afastamento do político.

A audiência surge como resposta direta a contestação de Mendonça, que classifica a sua suspensão como um ato ilegal e sem fundamentação jurídica sólida. Para o visado e seus apoiantes, a decisão administrativa tomada pela liderança do partido ignorou princípios básicos do contraditório e do direito à defesa. Espera-se que esta primeira sessão clarifique os contornos da crise interna e determine se houve ou não irregularidades nos procedimentos que ditaram o afastamento compulsivo do quandro do partido.

Paralelamente ao braço de ferro no tribunal judicial, está a decorrer uma auditoria no Tribunal Administrativo para escrutinar as contas e os motivos de gestão invocados para a suspensão. Este processo paralelo é visto como crucial para trazer à luz a verdade sobre os bastidores da decisão. A defesa acredita que os resultados da auditoria poderão fornecer evidências de que a suspensão não teve motivos técnicos, mas sim contornos políticos que ferem a legalidade administrativa.

Caso o tribunal decida favoravelmente à providência cautelar, a suspensão de Hélder Mendonça poderá ser anulada de imediato, permitindo o seu regresso às funções partidárias.