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- Por suspeitas de violações de direitos humanos
- Sociedade civil mostra-se confiante na responsabilização
Bernardino Rafael, antigo Comandante-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), foi ouvido, durante mais de sete horas, esta segunda-feira, 07 de Julho, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no âmbito de queixas-crime apresentadas por organizações da sociedade civil. O ex-dirigente entrou discretamente no edifício da PGR, utilizando uma entrada secundária, numa tentativa de evitar contacto com jornalistas e cidadãos que o aguardavam no local. Apesar de tudo, a sociedade civil, que tem acompanhado de perto os desenvolvimento de todo processo considera a audição um marco importante no combate à impunidade.
Elísio Nuvunga
Bernardino Rafael, que está a ser ouvido no âmbito da averiguação de eventuais responsabilidades pela actuação da Polícia da República de Moçambique durante as manifestações que eclodiram após as eleições gerais de Outubro de 2024, que culminaram com a vitória do partido Frelimo e do seu candidato presidencial, Daniel Chapo, não se deixou fotografar e nem prestou qualquer palavra à imprensa.
Os protestos, inicialmente pacíficos e convocados por Venâncio Mondlane, degeneraram em violência após a forte repressão policial, resultando na morte de centenas de cidadãos — números que variam entre 350 e 400 para além de 7 mil pessoas detidas arbitrariamente, das quais 3 mil continuam detidas em várias cadeias deste país, segundo a plataforma DECIDE e CDD.
Entre os denunciantes estão o Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) e a Plataforma DECIDE, duas organizações que exigem responsabilização criminal dos principais decisores da altura. O CDD apresentou a sua queixa a 26 de Novembro de 2024, em pleno auge dos protestos, responsabilizando Bernardino Rafael e o então Director-Geral do SERNIC, Nelson Rego, por graves violações dos direitos humanos e uso desproporcional da força contra manifestantes desarmados.
Por sua vez, a plataforma DECIDE apresentou uma denúncia a 13 de Março de 2025, não só contra Rafael, mas também contra o ex-Ministro do Interior, Pascoal Ronda, associando-os directamente às mortes e destruições ocorridas no contexto das manifestações.
André Mulungo do CDD considera este um momento decisivo e espera que não seja mero entretenimento.
“Ter Bernardino Rafael a ser ouvido é um passo importante para a sociedade civil, para o País e para os direitos humanos. A nossa expectativa é que isto não seja um teatro, mas uma agenda séria da Procuradoria que busca a verdade para a posterior responsabilização. Hoje começa com Bernardino Rafael, mas esperamos que o senhor Nelson Rego e o comandante da UIR também sejam ouvidos. O regime pode continuar o mesmo em termos de partido, mas o Presidente Chapo prometeu fazer diferente”, disse expectante.
Também o analista Wilker Dias reforça a importância do momento, sublinhando o impacto interno e externo do processo:
“Independentemente da postura da PGR, temos dois processos a decorrer — um interno e outro externo. A forma como a Procuradoria agir agora poderá acelerar ambos ou aumentar a pressão sobre o País. Se for mais um teatro, haverá consequências. Mas acredito que, desta vez, o processo poderá ser levado até ao fim”, afirmou.
A audição de Bernardino Rafael ocorre num contexto em que outras figuras públicas e políticas, incluindo Venâncio Mondlane, têm sido chamadas a prestar esclarecimentos à justiça, num sinal de que poderá estar em marcha um novo ciclo de responsabilização institucional. Contudo, a sociedade civil alerta que o “caminho ainda é longo”.
Adicionalmente, a Procuradoria-Geral da República anunciou recentemente a instauração de 31 processos contra agentes da PRM, com o objectivo de apurar responsabilidades criminais, tanto materiais como morais, relativas à violência pós-eleitoral.
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