INCM celebra Dia Mundial da Estatística com o lançamento do “Acervo Estatístico das Comunicações”

A Autoridade Reguladora das Comunicações de Moçambique (INCM) celebrou, esta segunda-feira, na cidade de Maputo, o Dia Mundial da Estatística com o lançamento da plataforma digital “Acervo Estatístico das Comunicações”, uma ferramenta inovadora que marca um salto tecnológico na recolha, análise e divulgação de dados do sector das comunicações no país.

Edmilson Mate

Sob o lema “Conectando o mundo com dados em que podemos confiar”, a data — instituída pelas Nações Unidas em 2010 — destaca a importância das estatísticas oficiais como um bem público essencial para a governação, a transparência e a tomada de decisões baseadas em evidências.

O Acervo Estatístico das Comunicações permitirá consolidar, em tempo real, os dados submetidos pelos operadores, promovendo maior eficiência, qualidade e credibilidade no processo de reporte.

Para a presidente do Conselho de Administração do INCM, Helena Fernandes, o lançamento do acervo representa “uma viragem histórica na forma como Moçambique gere e partilha informações sobre o desempenho do sector”.

“O acto simboliza a transição de um modelo manual e fragmentado para uma plataforma digital, integrada e transparente, colocando Moçambique em linha com as melhores práticas internacionais”, afirmou.

A nova ferramenta responde à necessidade de reforçar o cumprimento das obrigações de reporte estatístico por parte dos operadores de telecomunicações e serviços postais, conforme a legislação vigente.

“A lei impõe a todas as entidades licenciadas o dever de submeter trimestralmente dados estatísticos, assegurando transparência no mercado e decisões baseadas em evidências”, sublinhou Fernandes.

Durante o evento, foram entregues certificados de capacitação aos participantes das formações anteriores, que envolveram profissionais das operadoras móveis Vodacom, Tmcel e Movitel, bem como de várias empresas do sector postal e de comunicações. O INCM pretende estender as formações a instituições estratégicas, como o Instituto Nacional de Estatística (INE) e o Instituto Nacional das Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), consolidando um ecossistema colaborativo e interligado de partilha de dados.

Helena Fernandes revelou, ainda, que, no âmbito das novas exigências regulatórias, a participação nessas formações passará a ser pré-requisito para o licenciamento de operadores.

“A formação deixa de ser apenas um processo de capacitação para tornar-se uma condição essencial no licenciamento, reforçando a cultura de conformidade e responsabilidade no sector”, frisou.

Com esta inovação, o INCM reforça a sua capacidade de produzir e analisar indicadores de desempenho, fundamentais para o planeamento do sector, o acompanhamento das políticas públicas e a tomada de decisões informadas. A plataforma segue as normas internacionais da União Internacional das Telecomunicações (UIT), da União Africana das Telecomunicações (ATU), da CRASA e da TEL-CPLP.

Refira-se que os operadores do sector acolheram a iniciativa com entusiasmo, destacando o impacto positivo na eficiência e no cumprimento das obrigações legais.

Isabela Nzula Murromua, representante do Correio Expresso de Moçambique, afirmou que o acervo “vai melhorar a qualidade dos serviços e a fiabilidade dos dados, especialmente numa era em que a transformação digital é uma exigência global”.

Já Humberto Barros, da TV Cabo, considerou que o desafio começa agora: “Há ainda muitos operadores por abranger. É fundamental que todos participem e reconheçam o acervo como uma ferramenta crucial para a disponibilização de dados fiáveis e para a tomada de decisões estratégicas”.